29
setembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Jornada de trabalho 12 x 36 – Controvérsias e os riscos de passivos trabalhistas.

A tão polêmica escala 12 X 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), que por vários anos suscitou diversas interpretações, atualmente podemos afirmar que esta escala de trabalho é amplamente utilizada em diversas categorias. Assim, podemos concluir que é constitucional o pacto laboral, previstos em acordos ou convenção coletiva de trabalho,…

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29
setembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
É possível reverter uma demissão por justa causa?

A dispensa por justa causa é uma espécie de penalidade ao empregado que cometeu uma das faltas expressamente previstas no artigo 482 da CLT. Por exemplo, entre outras: praticar ato de improbidade (roubo, furto, falsificação de documentos, apresentação de atestados médicos falsos, apropriação indébita de materiais ou valores da empresa, etc), incontinência de conduta (atos…

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29
setembro
2015
Clipping, Doutrina,
Crise econômica e alternativas do Direito do Trabalho.

Atualmente, o Brasil enfrenta uma crise econômica cujos efeitos já se fazem sentir no cotidiano de todos os segmentos de nossa sociedade: empresariado, trabalhadores, funcionalismo público, donas de casa, dentre outros. Pode-se dizer que a crise anda de mão dada com as variações do sistema econômico e, por consequência, guarda íntima relação com o problema…

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29
setembro
2015
Clipping, Doutrina,
Quem é protecionista é a legislação, não a Justiça do Trabalho, dizem advogados.

A responsável pela proteção do trabalhador, muitas vezes considerada excessiva, não é a Justiça, mas a legislação trabalhista. Essa foi a opinião dos advogados ouvidos pela ConJur durante o lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho 2015. Segundo os profissionais do Direito, esse cuidado concedido ao empregado é resultado de sua hipossuficiência. Porém, muitas vezes,…

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29
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa paranaense Comtrafo Indústria e Comércio de Transformadores Elétricos Ltda. contra decisão que anulou o contrato de experiência firmado com um empregado que já havia trabalhado para ela por mais de sete anos num primeiro contrato de trabalho. A nulidade foi determinada…

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29
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mulher que deu à luz bebê falecido logo após nascimento tem estabilidade gestacional reconhecida.

Com o entendimento de que é cabível a estabilidade gestacional mesmo se a criança nascer sem vida ou falecer antes do término do período de cinco meses após o parto, o juiz do Trabalho Erasmo Messias de Moura Fé, da 14ª vara de Brasília, condenou um são de beleza ao pagamento a ex-funcionária de salário-maternidade…

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29
setembro
2015
Clipping, Notícias,
A crise do RH.

Profissionais de RH devem estar, pela própria natureza do ofício, entre os profissionais que mais se identificam com a filosofia da empresa. Por isso, identificar uma crise de confiança no RH – como fez uma pesquisa divulgada hoje pela consultoria de gestão Hay Group – é um sinal preocupante para o clima dos negócios no…

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29
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Com mercado em crise, empregados domésticos ganham direito ao FGTS.

Os empregados domésticos terão direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima quinta-feira. Uma boa notícia, na avaliação de especialistas, em meio ao cenário complicado do mercado de trabalho. “A obrigatoriedade do FGTS para os trabalhadores domésticos é mais um passo importante em direção ao acesso, de forma plena,…

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29
setembro
2015
Clipping, Notícias,
PPE já alcança quase 50% da previsão inicial de adesões.

Após pouco mais de três meses de efetivo funcionamento, o Programa de Proteção ao Emprego – PPE está próximo de alcançar 50% da previsão inicial de empregados beneficiados. Em 6 de julho, quando a Presidente Dilma Rousseff fez o lançamento, a meta anunciada era atingir 50 mil empregados. Até o momento, seis empresas já confirmaram…

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29
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Súmulas garantem intervalo de 15 minutos a mulheres.

As empresas devem ficar atentas ao intervalo de 15 minutos que deve ser concedido às mulheres antes do início das horas extras. Pelo menos cinco Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) já editaram súmulas sobre o direito ao descanso, com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou anulado por questão processual. A questão,…

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