06
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Apresentação de atestado médico dois dias após faltar a audiência é considerada válida.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válido o prazo de dois dias que um trabalhador levou para apresentar atestado médico justificando a ausência à audiência de instrução. O colegiado reformou sentença que considerou a entrega do documento fora do prazo (intempestiva). Ao afastar a revelia declarada na primeira instância, a…

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06
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Reter talentos é a prioridade dos líderes de RH brasileiros, aponta pesquisa.

A instabilidade econômica do país influência diretamente na decisão e nas ações dos líderes RH das empresas em relação ao quadro de funcionários. Executivos brasileiros apostam na retenção de profissionais enquanto os mexicanos priorizam o treinamento e desenvolvimento de executivos e, os argentinos, a remuneração e os benefícios. É o que aponta o barômetro global…

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06
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Demitir funcionários tóxicos é melhor do que trazer talentos.

Ao invés de correr atrás de profissionais com alto desempenho, pode ser mais lucrativo para as empresas eliminar funcionários com comportamento ilícito, segundo um estudo da Kellogg School of Management, da Universidade de Northwestern, nos EUA. A pesquisa aponta que os custos de manter profissionais considerados tóxicos para a organização são maiores do que os…

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06
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Índice de acidentes será calculado por unidade.

A partir do ano que vem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que mede a segurança do trabalho nas empresas, será calculado por estabelecimento, ou unidade fabril, e não mais pelo CNPJ da matriz. Com a mudança, uma empresa do ramo automotivo que possui várias fábricas – onde acidentes são mais comuns – não terá,…

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06
outubro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
eSocial: manual auxilia empregador doméstico.

Já está disponível na página do eSocial o manual que auxilia o empregador doméstico no uso do sistema. O objetivo do manual é orientar o empregador doméstico para a nova forma de cumprimento de suas obrigações, mediante a utilização do eSocial. O Módulo do Empregador Doméstico no site www.esocial.gov.br, além de unificar o recolhimento de…

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05
outubro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Veto a arbitragem para conflitos trabalhistas é desprestígio à boa-fé.

A arbitragem para solução de conflitos trabalhistas ocupou lugar de importância na Constituição Federal, no artigo 114, parágrafo 1º, ao facultar às partes, diante de impasse em negociações coletivas, a eleição de árbitro. Todavia, esta possibilidade está destinada exclusivamente aos conflitos de natureza coletiva, não se aplicando para as disputas individuais entre empregado e empregador…

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05
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Tributação de adicional de quebra de caixa divide STJ.

Tema de poucos processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tributação do chamado adicional de quebra de caixa, concedido a profissionais que lidam diariamente com dinheiro, é um assunto que tem dividido os ministros da Corte. A discussão conta com decisões diametralmente opostas entre as turmas de direito público do tribunal, que tem posição…

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05
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalho como aluno-aprendiz conta em cálculo de aposentadoria, define STF.

O serviço feito como aluno-aprendiz conta para o cálculo de aposentadoria de um professor. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder parcialmente mandado de segurança para efeito de concessão de aposentadoria para um professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas. Com a decisão, o Tribunal de Contas da União…

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05
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a zelador que cometeu uma única falta.

A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a um ex-empregado da GFS Serviços Contábeis e Terceirização Ltda. que foi demitido após ser flagrado urinando, uma única vez, em área comum do condomínio onde prestava serviço como zelador. De acordo com o juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de…

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05
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
JT anula auto de infração aplicado a pequena empresa após inspeção única.

O órgão de fiscalização do trabalho deve obrigatoriamente observar o critério da dupla visita para autuação de microempresas e de empresas de pequeno porte (art. 55, caput e §1º da Lei Complementar nº 123/2006). Foi justamente pela ausência desse requisito que o juiz convocado Frederico Leopoldo Pereira, em atuação na 3ª Turma do TRT-MG, manteve…

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05
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Juiz decide: contribuição sindical obrigatória não se estende a não filiados.

O juiz Léverson Bastos Dutra, na titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, julgou improcedente o pedido de cobrança de imposto sindical formulado por um sindicato patronal do comércio em face de uma administradora de imóveis. Ele esclareceu que, de acordo com o objeto social da empresa, não seria possível enquadrá-la ao…

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