13
julho
2016
Clipping, Mídia, Sem categoria,
A nova lei de gestantes e lactantes.

A Lei nº 13.287, de 2016, que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres, deve gerar pelo menos dois questionamentos. Primeiro: o que o empregador deverá fazer nessa situação? E segundo: o adicional de insalubridade ainda assim será devido? A lei publicada no dia 12 de maio, no Diário…

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13
julho
2016
Clipping, Mídia, Sem categoria,
Legislação trabalhista agrava o desemprego na crise.

A recessão atual não tem precedente em nossa história econômica recente. Em um grave momento como esse, é natural questionar se o conjunto de regras e instituições que regulam o funcionamento do mercado de trabalho brasileiro têm contribuído para reduzir ou amplificar os efeitos da crise sobre o desemprego e a produtividade do trabalho. Essa…

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12
julho
2016
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Direito em jogo – Competições à noite, uma realidade ignorada pelo direito.

A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. O trabalho noturno é, por sua natureza, presumidamente insalubre, perigoso ou penoso, razão pela qual os trabalhadores que se ativam em…

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12
julho
2016
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
As medidas que vão gerar empregos.

O presidente em exercício Michel Temer e sua equipe econômica decidiram dar prioridade à ativação de obras de infraestrutura. Isso traz boas perspectivas de empregos. Como o Brasil necessita dessas obras e possui projetos para entrar em execução imediata, poderemos ter uma boa surpresa ainda em 2017 com a criação de muitos postos de trabalho…

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12
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Trabalhadora consegue redução de jornada para cuidar de filho com Down.

Uma funcionária da Petrobras conquistou na 7ª Vara do Trabalho de Salvador a redução, pela metade, da carga horária de trabalho, enquanto houver necessidade de acompanhamento do seu filho com Síndrome de Down. A decisão, da juíza Karina Mavromati de Barros e Azevedo, proferida na segunda-feira (4/7), garante à trabalhadora a integralidade do patamar remuneratório…

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12
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Espólio não tem legitimidade para pedir indenização por prejuízos causados aos herdeiros de empregado morto em acidente de trabalho.

A 9ª Turma do TRT-MG, adotando o entendimento da relatora, desembargadora Mônica Sette Lopes, negou provimento ao recurso do espólio de um trabalhador falecido em acidente de trabalho e manteve a sentença que reconheceu que o espólio não tem legitimidade para pedir pensão vitalícia e indenização por dano moral em virtude do ocorrido. Para a…

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12
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Empresa não se exime da responsabilidade por parcelas rescisórias não recebidas pelo empregado por culpa do banco.

Em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG, o juiz Anderson Rico Morais Nery se deparou com uma situação inusitada: a empresa efetuou ordem de pagamento bancária das verbas rescisórias a favor de um empregado dispensado sem justa causa. Porém, o dinheiro jamais chegou na conta do trabalhador. Em ação trabalhista, o empregado…

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12
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Turma manda CPTM reintegrar ferroviário com alcoolismo por considerar dispensa discriminatória.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um ferroviário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que sofria de síndrome de dependência alcoólica. Sem provas de outro fator que a justificasse, a Turma concluiu que a dispensa teve nítido caráter discriminatório. Na ação, ajuizada por meio do Sindicato dos Trabalhadores…

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12
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. de Porto Alegre (RS) a pagar adicional de periculosidade a um motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar de combustível superior a 600 litros. A Turma seguiu entendimento do Tribunal que considera como transporte de inflamável a condução…

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12
julho
2016
Clipping, Mídia,
Mulheres penam mais para provar competência.

Ser competente e demonstrar confiança em relação a isso é o suficiente para ser reconhecido no ambiente de trabalho? Um estudo de pesquisadoras de escolas de negócios europeias aponta que sim, mas só no caso de homens. Para ter influência nas empresas — e assim mais chance de promoção —, profissionais mulheres dependem de mais…

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12
julho
2016
Clipping, Mídia,
Medida pode evitar pagamento prévio de ação.

A exceção de pré-executividade pode ser usada em processo trabalhista para as partes envolvidas contestarem valores antes do pagamento. O mecanismo pode beneficiar empresa de menor porte. Um mecanismo judicial pode ajudar as pequenas empresas a minimizar os impactos de erros em cálculos de processos trabalhistas. Com a medida de exceção de pré-executividade, devedores podem…

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