13
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Acordos de redução de jornada com corte de salário já são 111 no ano.

O Ministério do Trabalho e Emprego catalogou neste ano, até o dia 1º deste mês, 111 acordos de redução de jornada com diminuição proporcional de salários fora do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Segundo levantamento feito pela plataforma salarios.org.br a pedido do Valor, a grande maioria das negociações, 71, foi conduzida por empresas do…

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13
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Tabela de temas submetidos à uniformização de jurisprudência do TRT-2.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disponibilizou, na sua página na internet, uma tabela com todos os temas submetidos a processos de uniformização de jurisprudência no Tribunal Pleno. Na referida tabela, é possível verificar o número de cada processo, o tema a que se refere, o despacho do vice-presidente judicial apontando a divergência…

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09
outubro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Fiz hora extra por mais de 6 meses. Como fica meu 13º?

As horas extras são aquelas que ultrapassam a jornada estipulada no contrato de trabalho. A princípio, elas são realizadas de forma esporádica e eventual, conforme a necessidade do serviço ou mediante acordo. Assim, sendo realizadas de modo eventual, as horas extras serão pagas no mês em que foram praticadas, mas não repercutirão em verbas como…

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09
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais.

A Fundação Educacional de Fernandópolis (SP) foi condenada a pagar indenização de R$ 64 mil por danos morais a uma professora de ensino superior, porque, após demiti-la num processo de dispensa coletiva, publicou em jornais locais notícia sobre o assunto, indicando os motivos da demissão de 49 funcionários. Entre os diversos critérios para a rescisão…

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09
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento.

Em tempos de crise, muitas empresas fecham as portas ou reduzem suas atividades. E assim aconteceu com uma concessionária de veículos, que fechou suas lojas nas cidades de Conselheiro Lafaiete e Barbacena. Em razão disso, uma empregada, que havia sido eleita membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), ajuizou reclamação contra a empresa,…

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09
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Chapa que trabalhava duas vezes por semana consegue reconhecimento do vínculo com supermercado.

O reclamante trabalhava carregando e descarregando caminhões para o supermercado reclamado numa frequência semanal de uma a duas vezes por semana, com duração de 11 horas e 30 minutos por semana. Em média, gastava sete horas em serviços diretos contratados pelo réu e outras quatro horas dentro das dependências do supermercado, realizando serviços para terceiros,…

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09
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Senado aprova novas regras para aposentadoria e ‘desaposentação’

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) medida provisória que institui uma regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. A medida provisória já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto também autoriza a chamada “desaposentadoria”, ou…

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09
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Parlamentares sinalizam apoio à legalização do trabalho intermitente.

A regulamentação da modalidade de trabalho intermitente é necessária para melhorar as relações trabalhistas, concluem deputados e convidados que estiveram presentes na audiência pública promovida pela Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (7). Trabalho intermitente é aquele que permite a contratação do trabalhador por hora móvel e não fixa como os demais…

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07
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa não pode exigir que empregado constitua PJ para continuar prestando mesmos serviços sem mudança no estado de fato.

“Não pode nenhum empregador exigir que seu empregado venha a constituir uma pessoa jurídica para continuar a lhe prestar os mesmos serviços se não há qualquer modificação nos estados de fato.” Com esse argumento, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília declarou a nulidade dos serviços prestados como pessoa jurídica por um trabalhador…

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