17
maio
2016
Clipping, Tribunais,
Motorista de ambulância deverá receber adicional de insalubridade.

Os desembargadores da 6ª Turma do TRT-PR reconheceram o direito a adicional de insalubridade para um motorista de ambulância de Umuarama, no Noroeste do Paraná, que com frequência auxiliava os doentes desacompanhados de enfermeiro, ficando exposto a agentes contaminantes como sangue e secreções. Para os magistrados, mesmo que a atividade de motorista de ambulância não…

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17
maio
2016
Clipping, Tribunais,
TST mantém reintegração de bancário que pediu demissão para pagar traficante.

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve antecipação de tutela que determinou a reintegração de empregado do Banco do Brasil S.A. que pediu demissão para receber as verbas rescisórias e, com elas, pagar dívida com traficantes. Ele era dependente químico, principalmente de crack, e a reintegração foi determinada…

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17
maio
2016
Clipping, Mídia,
Como consertar seus erros no trabalho.

Quem nunca mandou um e-mail para a pessoa errada, se esqueceu de revisar uma apresentação ou simplesmente cometeu algum deslize no trabalho que atire a primeira pedra. Mesmo depois de errar em algo importante, é possível reverter a situação. “O erro é o norteador para o crescimento da sua carreira”, diz Alessandra Assad, professora de…

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17
maio
2016
Clipping, Mídia,
Os riscos e necessidades da flexibilização das leis trabalhistas.

A recente posse de Michel Temer como presidente da República vem acompanhada de uma série de sinalizações de reformas em diversas áreas. Entre as mais polêmicas está a reforma das leis trabalhistas. As ideias encampadas pelo partido do presidente, o PMDB, tem como principal vertente que as “convenções coletivas prevaleçam sobre normas legais”. A intenção é…

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17
maio
2016
Clipping, Mídia,
Legislação trabalhista não acompanhou a evolução da tecnologia, avaliam especialistas.

A crescente informatização dos meios de comunicação e das próprias ferramentas de trabalho demonstra, segundo os especialistas, a importância da revisão das leis que regem as relações entre empresas e trabalhadores no Brasil. “O impacto das novas tecnologias no ambiente de trabalho é colossal e, sem a existência de regras claras, empregados e empregadores ficam…

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17
maio
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
A crise e a Justiça do Trabalho.

Os efeitos do aumento da desocupação no País, que chegou a 10,9% da força de trabalho no trimestre encerrado em março, com a marca de 11,1 milhões de desempregados, já são sentidos nos tribunais. Entre janeiro e março, as 1.570 Varas Trabalhistas do País receberam 660.837 novos processos – cerca de 6% a mais do…

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17
maio
2016
Clipping, Mídia,
Corte Especial do STJ volta a julgar uso de ação rescisória.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar processo sobre a possibilidade de alteração de valores exorbitantes ou irrisórios de honorários por meio de ação rescisória. Depois de um voto, a sessão foi novamente interrompida por pedido de vista. Antes, porém, os ministros iniciaram uma discussão sobre a possibilidade de a…

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16
maio
2016
Clipping, Doutrina,
Controle de ponto por exceção é válido ou não?

Durante muito tempo uma empresa determinou que somente deveriam ser anotados nos controles de ponto dos empregados fatos excepcionais, como atrasos, faltas e afastamentos. Segundo a empregadora, as demais ocorrências corriqueiras, como horários de entrada e de saída, não precisavam ser registradas, pois poderiam ser presumidas, uma vez que faziam parte da rotina normal de…

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16
maio
2016
Clipping, Doutrina,
Limites à terceirização por concessionárias têm características próprias.

Surge em boa hora o artigo da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro sobre os limites da terceirização por concessionárias de serviços públicos, veiculado neste portal no dia 31 de março. Em seu texto, a controvérsia é saber se, e em que medida, concessionárias podem terceirizar atividades inerentes ao serviço concedido (autorizado pelo art. 25,…

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16
maio
2016
Clipping, Tribunais,
Servente exposta a umidade ao lavar banheiros sem EPIs e que não recebia adicional de insalubridade consegue rescisão indireta.

O descumprimento de normas de higiene, saúde e segurança do trabalhador, levando à exposição do empregado aos efeitos do agente insalubre pela falta de entrega da totalidade dos equipamentos de proteção individual necessários, somado à ausência de pagamento do adicional de insalubridade, são circunstâncias que podem levar à rescisão indireta do contrato. Assim se expressou…

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16
maio
2016
Clipping, Tribunais,
Professor de Direito que não tinha intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas receberá horas extras.

Os professores têm direito ao intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, já que as regras relativas à duração do trabalho aplicam-se às categorias profissionais diferenciadas. Assim decidiu o juiz Ordenísio César dos Santos, em sua atuação na 5º Vara do Trabalho de Betim, reconhecendo a um professor do curso de Direito…

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