19
abril
2016
Clipping, Doutrina,
O impasse sobre a tributação de verbas trabalhistas.

Há muito o STF é palco de constantes batalhas travadas entre contribuintes e a União relativas à discussão da (não) incidência de contribuição previdenciária sobre determinadas verbas trabalhistas. Nesse contexto, salienta-se que o STF afetou a análise do RE 593.068 ao procedimento da repercussão geral – sistemática de julgamento cujas decisões devem, em regra, ser…

Leia mais
19
abril
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
A desvalorização da negociação coletiva.

O Brasil é um país intrigante. No campo trabalhista, domina a ideia de ampliar e fortalecer a negociação coletiva na solução de divergências entre empregados e empregadores. A Constituição de 1988 valorizou a negociação coletiva. Sindicalistas e empresários desejam a negociação coletiva. Ironicamente, os magistrados da área trabalhista, com honrosas exceções, se colocam como obstáculo…

Leia mais
19
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Operadora de telemarketing que teve depressão em razão do trabalho será indenizada.

Por unanimidade, os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região condenaram uma empresa do ramo de telecomunicações a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais e materiais a uma assistente técnico que trabalhava no call center da empresa e desenvolveu depressão moderada e transtorno do pânico, alegando que…

Leia mais
19
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo de emprego.

Um advogado entrou com ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo reconhecimento de vínculo de emprego com um candidato que disputou eleições para deputado federal, em 2010, e posteriormente para prefeito de Campo Grande, em 2012. O reclamante alegou que prestou serviços como advogado e como auxiliar administrativo por mais de…

Leia mais
19
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Perita deverá restituir honorários adiantados por empresa vencedora no resultado da perícia.

A 10ª turma do TRT mineiro, reformando decisão de 1º Grau, determinou que a perita oficial seja intimada a restituir os honorários periciais adiantados pela executada, com a imediata liberação da verba em favor da ré, que teve êxito na pretensão objeto da perícia. Isto porque, por ocasião da realização da perícia médica para verificação…

Leia mais
19
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Juiz reverte justa causa aplicada a empregada com depressão que viajou durante período coberto por atestado médico.

Uma empregada que viajou para a praia durante o período coberto por atestado médico conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada pela fundação hospitalar onde trabalhava. É que, na visão do juiz Marcos Vinicius Barroso, que julgou a reclamação na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a ré não conseguiu provar…

Leia mais
19
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Cabe dano moral e material a trabalhador permanentemente incapacitado.

Silicose é uma espécie de pneumoconiose – doença decorrente da inalação de poeiras inorgânicas (minerais) e orgânicas em suspensão nos ambientes de trabalho. Um trabalhador que operava com jateamento de areia em vidro desenvolveu a doença, que o incapacitou. Em seu processo trabalhista, ganhou o direito, entre outras verbas, a danos morais e materiais. A…

Leia mais
19
abril
2016
Clipping, Mídia,
Tire algumas dúvidas sobre horas extras.

O Sage IOB Responde desta semana aborda o tema Horas Extras. A seguir, algumas perguntas e respostas: 1) A jornada normal de trabalho pode ser prorrogada diariamente por no máximo quantas horas? A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de, no máximo, duas horas suplementares (horas-extras), mediante acordo escrito entre o empregador e o…

Leia mais
19
abril
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
TST julga se empregado deve trabalhar durante aviso prévio.

Passados quase cinco anos da sua edição, a lei que instituiu o aviso prévio proporcional ainda gera controvérsias na Justiça do Trabalho. Atualmente, discute-se no Tribunal Superior do Trabalho (TST) se o empregado demitido é obrigado a trabalhar após o período inicial de 30 dias. Sobre a questão, a Corte possui decisões nos dois sentidos….

Leia mais
19
abril
2016
Clipping, Mídia,
Trabalhadora lactante poderá ter jornada de trabalho reduzida.

A trabalhadora lactante poderá ter a carga horária de trabalho reduzida em até 25% sem prejuízo na remuneração, para ter mais tempo para amamentar os filhos. Pelo projeto (PLS 162/2016), esse benefício seria concedido até a criança completar dois anos de idade. A proposta, que está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é do…

Leia mais
18
abril
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Depressão deve ser detectada por gestores de empresas.

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, recentemente, anular o pedido de demissão de uma funcionária diagnosticada com depressão. O fundamento usado pelos ministros do TST foi o de que, no momento da demissão, a funcionária estava com o seu poder de discernimento comprometido pela doença. Pergunta-se: como as empresas podem se prevenir diante de casos…

Leia mais

Calendário

maio 2020
S T Q Q S S D
« abr    
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

Acompanhe no facebook