28
maio
2015
Clipping, Notícias,
Especialistas já esperavam vetos em nova Lei da Arbitragem.

Os vetos na nova Lei da Arbitragem – Lei nº 13.129 -, sancionada esta semana, já eram previstos, segundo especialistas. A Justiça é contrária ao uso dessa modalidade extrajudicial em discussões trabalhistas e de consumo. Porém, conforme advogados, nada impede que conflitos envolvendo esses temas sejam solucionados por meio da arbitragem. A iniciativa de revisão…

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28
maio
2015
Clipping, Notícias,
Desempregado terá de comprovar mais tempo de trabalho para pedir seguro-desemprego.

As mudanças previstas no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014, afetam principalmente o seguro-desemprego. Criado pela Lei 7.998/1990, com intuito de oferecer assistência financeira temporária ao trabalhador que perdeu o emprego sem justa causa, o benefício é pago por um período máximo variável de três a cinco meses, de forma…

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12
maio
2015
Doutrina,
O projeto de lei da terceirização, que era bom, ficou ruim.

No ano passado, entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) se reuniram com grandes companhias para criar o Pró-Sertão. Trata-se de um programa de capacitação para pequenos empreendedores da região do Seridó, uma das mais pobres…

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12
maio
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Terceirização e a morte de direitos.

Fonte: Valor Econômico, por José E. R. Chaves Júnior e Marcus M. B. Mendes (*), 11.05.2015 A terceirização ampla e irrestrita levada a cabo pelo Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que tramita no Congresso Nacional, tem uma reverberação exponencial que talvez não tenha sido ainda bem dimensionada, nem percebida. Não é difícil, porém,…

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12
maio
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Justiça paulista libera R$ 312 milhões para trabalhadores da Vasp.

Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar, 12.05.2015 Após dez anos de disputa judicial, os ex-empregados da Vasp devem começar a receber, nas próximas semanas, os créditos trabalhistas devidos pela falida companhia aérea. O juiz Fábio Branda, da Vara Vasp, da Justiça do Trabalho de São Paulo, determinou o início dos pagamentos aos ex-funcionários, a partir…

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12
maio
2015
Clipping, Notícias,
37,6% dos brasileiros veem trabalho como atividade ligada ao prazer.

Fonte: G1, 09.05.2015 Pesquisa Jovens e o Sentido do Trabalho, realizada pela 99jobs.com, comunidade de carreiras voltada para jovens de 18 a 24 anos, em parceria com a Oficina da Estratégia, mostra que 37,6% dos brasileiros relacionam o termo trabalho ao prazer, e, consequentemente, uma forma de expressão que contribui para a construção da identidade….

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12
maio
2015
Clipping, Notícias,
Terceirização prejudicará deficientes, alertam especialistas.

O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas, inclusive a atividade-fim, poderá prejudicar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, segundo defensores dos direitos desse grupo da população. O PL já foi aprovado na Câmara e ainda depende de apreciação do Senado. A…

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12
maio
2015
Jurisprudência,
Judiciário não pode impor a empresas regras para contratação de empregados.

Não é possível o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, implementando ações afirmativas de ′cotas′ ou metas para correção de disparidades na admissão, promoção e remuneração dos empregados. Com esse entendimento, a 1ª turma do TST negou provimento a recurso do MPT, mantendo decisão que não reconheceu discriminação indireta na contratação de bancários do Itaú…

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12
maio
2015
Jurisprudência,
Distribuidora da Coca-Cola indenizará empregado exposto em lista de devedores por diferença de caixa.

A Spaipa S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, fabricante e distribuidora da Coca-Cola em Curitiba (PR), vai pagar indenização por danos morais a um auxiliar de motorista que teve seu nome exposto numa lista de devedores por diferença de caixa na prestação de contas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso…

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12
maio
2015
Jurisprudência,
Candidata aprovada em concurso e preterida pela contratação de trabalhadores temporários terá de ser contratada e indenizada pelo Banco do Brasil.

O candidato aprovado em concurso público tem assegurado o direito à nomeação ao cargo para o qual se candidatou, se existente vaga disponível dentro da validade do concurso. Com esse entendimento, decorrente da interpretação do disposto na Súmula 15 do STF, a 4º Turma do TRT mineiro deu razão a uma candidata aprovada na 142ª…

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12
maio
2015
Jurisprudência,
Recreadora de escolinha que agrediu aluno é condenada por litigância de má-fé ao pedir reversão da justa causa.

Uma recreadora dispensada por justa causa por cometer maus tratos contra um aluno da escolinha onde trabalhava procurou a Justiça do Trabalho, insurgindo-se contra a punição. Ela alegou que a medida foi injusta e arbitrária e que a ré também teria tido culpa no ocorrido, já que ela estava desviada de sua função. No entanto,…

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