22
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Juiz nega reversão de justa causa de empregado que faltava ao trabalho para não ser preso por dívida de pensão alimentícia.

Uma das mudanças trazidas pelo novo CPC refere-se ao cumprimento de decisão que condene ao pagamento de pensão alimentícia ou fixe alimentos. Caso não seja efetuado o pagamento, sem justificativa, o juiz protestará a decisão (o nome do devedor de alimentos ficará negativado perante os órgãos de proteção ao crédito) e decretará a prisão pelo…

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22
abril
2016
Clipping, Mídia,
Quando mulheres dominam profissão masculina, o salário do setor cai.

Novas pesquisas sugerem que o motivo pode estar em uma incômoda realidade: o trabalho realizado pelas mulheres simplesmente não é visto como tendo o mesmo valor. Isso pode parecer um truísmo, mas as pesquisas acadêmicas que embasam essa interpretação explicam a persistência na diferença de pagamentos ainda que os fatores considerados como historicamente responsáveis por…

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22
abril
2016
Clipping, Mídia,
TRF mantém liminar que autoriza advogado a participar do Simples.

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Hilton José Queiroz, manteve decisão favorável à inclusão de advogados autônomos no Simples Nacional. No recurso, a Receita Federal tentava reverter tutela antecipada (espécie de liminar) obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na 5ª Vara Federal do Distrito Federal. Na decisão, o presidente…

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20
abril
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Pagamento de média de comissão nas férias exime o empregador à do pagamento do mês.

Aos empregados que percebem parcelas variáveis, são asseguradas as médias salariais quando do pagamento das férias. Aos comissionistas, o valor das férias corresponderá à média de comissões dos últimos 12 meses que precederam o início do gozo. Caso o empregado tenha trabalhado período proporcional em comissão durante os últimos 12 meses, a média será apurada…

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20
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Empresa é punida por exigir que candidatos a emprego desistam de ações judiciais.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil por condicionar a contratação de empregados à desistência em ações que moveram na Justiça do Trabalho contra a Comando Norte…

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20
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Ibope é absolvido de pagar adicional de insalubridade a telefonista.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda. do pagamento de adicional de insalubridade a uma telefonista. “Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional”, explicou o relator do processo, ministro João Batista Brito Pereira, ao…

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20
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Mantida justa causa de trabalhador que orientou a falsificação de cadastro de beneficiária do bolsa família.

O juiz Renato Vieira de Faria, em exercício na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a validade da demissão por justa causa de empregado da Call Tecnologia e Serviços Ltda., que orientou a falsificação das informações no cadastro de uma beneficiária do programa Bolsa Família, do Governo Federal, de modo a adequar a renda…

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20
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Instituição bancária deve pagar indenização a empregada vítima de assalto dentro da agência em que trabalhava.

O Banco Bradesco S/A deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a uma empregada que, gestante à época, ficou sob poder de assaltantes quando trabalhava em uma agência da instituição em Planaltina de Goiás que, sem sistema de câmeras de segurança, foi assaltada em agosto de 2010. A decisão foi…

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20
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Discriminação masculina: empresa de cosméticos terá que indenizar empregado que não foi promovido a gerente por ser homem.

É comum a discriminação da mulher, de homossexuais e dos transexuais no mercado de trabalho, que ainda é dominado por profissionais do sexo masculino. Estes, geralmente, recebem os melhores salários e ocupam mais cargos de gestão. Mas você já viu alguém ser discriminado no trabalho pelo fato de ser homem? A 7ª Turma do TRT-MG…

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20
abril
2016
Clipping, Mídia,
Engajar as pessoas com deficiência física é desafio.

http://www.dci.com.br/imagens/fotos/2016/4/3gdhf200513.jpg Hoje em dia, apenas 8% das empresas brasileiras cumprem a Lei de Cotas – que estabelece que companhias com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de 1% a 5% dos seus postos de trabalho com pessoas com deficiência física (PcDs). Apesar de 23,9% da população brasileira possuir algum tipo de deficiência física,…

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20
abril
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), o cancelamento das Súmulas 404, e 413 e a alteração da redação das Súmulas 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. A proposta, apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, baseia-se na necessidade de adequar a jurisprudência consolidada…

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