21
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Empregada que pediu demissão pode sofrer desconto do aviso prévio não trabalhado no valor das verbas rescisórias.

Na Vara do Trabalho de Pará de Minas, a juíza Simone Soares Bernardes analisou a reclamação de trabalhadora que buscava a restituição do valor do aviso prévio descontado de suas verbas rescisórias. Mas, ao constatar que a reclamante pediu demissão sem cumprir o aviso prévio, a julgadora entendeu que o desconto realizado pela ex-empregadora foi…

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21
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Fundação de Americana (SP) vai indenizar recepcionista obrigada a assinar empréstimos em seu nome.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma recepcionista que teve de contrair empréstimos, a serem pagos pela instituição, a fim de viabilizar o recebimento do 13º salário. “Dada a…

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21
junho
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
Espólio de trabalhador pode pedir danos morais na Justiça.

A Justiça do Trabalho passou a aceitar que o espólio de empregado morto em acidente de trabalho possa pedir indenização por danos morais sofridos pelo funcionário. Uma recente decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI¬1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), responsável por consolidar o entendimento, confirmou essa possibilidade. Havia uma certa resistência…

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21
junho
2016
Clipping, Mídia,
Trabalho de risco gera acréscimos; veja quem tem direito.

Trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho, sejam insalubres ou perigosos, têm direito a adicionais à remuneração mensal e também a aposentadoria especial. O adicional de insalubridade é devido a todo empregado que mantenha contato contínuo e exposição a agentes nocivos à saúde, em limites superiores aos permitidos pela…

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21
junho
2016
Clipping, Mídia,
Terceirização ganha força com a recessão.

Flexibilização das leis trabalhistas, segundo o governo, é necessária para reativar a economia. Tramita no Senado projeto que permite às empresas terceirizar a atividade-fim Uma das batalhas mais duras que o governo Temer deve enfrentar no Congresso envolve mudanças nas regras da terceirização. Os lados dessa disputa estão bem definidos: o governo tem enfatizado que…

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20
junho
2016
Clipping, Doutrina,
Opinião Jurídica – Receita Federal e o combate à ‘pejotização’.

Observa-se aumento considerável da chamada “pejotização” (pessoas jurídicas) no mercado de trabalho. Não se trata apenas de possíveis fraudes, em um movimento deliberado de “fuga” do direito do trabalho, mas de profundas transformações na área trabalhista, não absorvidas pela nossa velha Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No início deste ano, a Receita Federal divulgou…

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20
junho
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Programa de proteção e lay off amenizam prejuízos nas demissões em massa.

Com a crise econômica, as empresas têm buscado cada vez mais uma alternativa para a redução da produção e para o aumento de custos, o que atinge diretamente os seus empregados, evitando-se, assim, as demissões em massa, sempre traumáticas e não menos tumultuadas, ainda que negociadas com os sindicatos profissionais. Em decisão recente, a Seção…

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20
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Uso de palavrões em bate-papo da empresa justifica justa causa.

A Justiça do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um operador de telemarketing demitido por utilizar palavras de baixo calão ao falar com colegas no sistema de bate-papo eletrônico da empresa. A versão do empregado, na reclamação trabalhista em que pediu a reversão da justa causa, foi a de que foi demitido…

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20
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Tribunal que fiscaliza contrato não responde por dívida de terceirizada.

A fiscalização pelo ente público determina a sua responsabilidade subsidiária pelas dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Esse foi o entendimento aplicado pela 16ª Vara do Trabalho de Brasília ao impedir que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal fosse responsabilizado subsidiariamente por dívidas de uma prestadora de serviços. No caso, a Advocacia-Geral da União demonstrou…

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20
junho
2016
Clipping, Tribunais,
TRT não reconhece vínculo de emprego entre garota de programa e casa de massagens.

Não há vínculo de emprego entre a casa que explora a prostituição e a prestadora desses serviços, ante a ilicitude do objeto que sustenta a relação jurídica. Assim decidiu a 1ª Câmara do TRT-SC ao julgar o caso de uma prostituta que pretendia receber verbas rescisórias após ter sido demitida do estabelecimento onde realizava trabalhos…

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