Após os transtornos causados a milhões de empregadores, o Palácio do Planalto decidiu adiar até o dia 30 de novembro o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS. Uma portaria interministerial, dos ministérios da Fazenda e do Trabalho,…

Foi publicado nesta quarta-feira, 4, no DOU, o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. O texto foi elaborado ao longo de três anos com a participação dos integrantes e das entidades representativas da classe, até ser aprovado pelo Conselho Pleno da OAB nacional em outubro deste ano. Entre as inovações trazidas pelo novo…

O debate sobre o trabalho de crianças e adolescentes não pode mais passar ao largo de uma de suas facetas cada vez mais presente: o trabalho infantil artístico. Na primeira quinzena de agosto, teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 5326/DF, proposta pela Associação Brasileira de Emissoras…

Os que combatem o projeto de lei que busca regular a contratação de serviços de terceiros (PLC 30/2015) não se cansam de lançar mão de exemplos que amedrontam a população. Entre eles está o caso das atividades que fazem parte da aviação comercial. Eles afirmam que, se aprovado, o projeto de lei permitirá às empresas…

Cargo de confiança é aquele ocupado pelos gerentes da empresa, ou seja, os que exercem cargos de gestão, como diretores e os chefes de departamento ou filial (art. 62, II, da CLT). Trata-se da alta cúpula administrativa da empresa, que possui o poder de representá-la. No caso específico dos funcionários de instituições bancárias, ainda, também…

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense no qual alegava a prescrição do direito à indenização de um fotógrafo que trabalhou por 35 anos para o clube. Mesmo sem ter reconhecido vínculo de emprego, ele receberá o valor das fotografias feitas durante 19 anos. O autor, repórter…

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da condenação imposta solidariamente à Fundação Ana Lima e à Hapvida Assistência Médica Ltda., de Fortaleza (CE), por assédio moral a uma operadora de call center, vítima de doença ocupacional. A operadora era portadora de tendinite,…

O empregador que não oferece ao trabalhador instalações sanitárias e local para se alimentar em boas condições descumpre o dever legal de prover um meio ambiente de trabalho sadio. Em uma frente de trabalho, seja na cidade, seja no campo, não se pode atender apenas as necessidades da produção, mas também devem ser oferecidas condições…

Dispensa arbitrária, discriminatória e ilegal. Essa foi a conclusão a que chegou a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto ao negar provimento ao recurso apresentado pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A., confirmando a nulidade da dispensa do engenheiro e a imediata reintegração dele ao emprego. Isto porque, não houve qualquer procedimento administrativo prévio à dispensa…

Não vai dar certo. Não vai dar tempo. Não vou conseguir. Coração acelerado, tremor nas mãos, suor. Medo. A antecipação de perigos é o traço marcante da ansiedade. Graças a esse estado, o corpo fica em alerta para reagir rapidamente a uma ameaça -que pode ser uma reunião- e o ser humano se organiza melhor…

Durante o feriado de Finados, a principal atividade do contador José Moura Ferreira foi colecionar códigos de erro do Simples doméstico. Disponível para emissão desde o dia 1º de novembro, a guia engloba tributos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e INSS numa só tarifa, com o intuito de, como sugere…

Com a chegada do fim do ano, uma série de trabalhadores desempregados ou mesmo os jovens que pretendem ingressar no mercado de trabalho encontram no trabalho temporário uma esperança. Porém, neste ano o número de vagas sofreu uma retração de 35%, comparado ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento realizado pela Fenaserhtt (Federação Nacional…