Vítima de um atropelamento quando voltava para casa após encerrar seu expediente, um trabalhador entrou com uma ação judicial requerendo a responsabilização da empresa em que trabalhava pelo ocorrido. Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu que não cabe condenação em indenização por dano moral à empresa,…

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto de relatoria da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a decisão de 1º grau que condenou um banco como litigante de má-fé, classificando a postura do réu como temerária. Isto porque, após propor acordo, oferecendo vultosa quantia, o banco retirou a proposta sem apresentar qualquer justificativa minimamente…

Se o empregado, no desempenho de suas funções, correr perigo manifesto, pode dar por rescindido o contrato de trabalho, por justa causa atribuída ao empregador. Para tanto, não se requer que o trabalhador enfrente o perigo ou que este decorra das instalações, do próprio serviço ou da maneira de executá-lo, desde que esse perigo seja…

Trabalhar para a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), serviço voltado para inclusão de presos criado pelo Estado, gera o direito de receber adicional por insalubridade. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou procedente o pedido de um ex-advogado da fundação de receber adicional de periculosidade pelo período…

Desde a crise financeira global, economistas têm tentado explicar por que os Estados Unidos e outros países vêm apresentando um crescimento econômico constantemente decepcionante. Após culparem desde a austeridade fiscal até a crise europeia, eles agora estão concluindo que um dos maiores obstáculos é a questão demográfica. No próximo ano, as economias mais avançadas do…

O salário médio de uma mulher brasileira com educação superior representa apenas 62% do de um homem com a mesma escolaridade, apontou um relatório divulgado nesta terça-feira (24/11) pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), com dados de 46 países. A porcentagem posiciona o Brasil, empatado com o Chile, no primeiro lugar do ranking…

O programa de demissão voluntária é um incentivo dado pela empresa para que o colaborador rescinda o contrato de trabalho por iniciativa própria. Para tanto, a empresa oferece àqueles que aderirem ao plano, dentro do prazo estipulado, além das verbas devidas em virtude do pedido de demissão, algumas vantagens adicionais. Essas vantagens são previamente estipuladas…

No dia 1º/6/15 entrou em vigor a lei 150/15, que trouxe maiores direitos trabalhistas e previdenciários para a/o empregada(o) doméstica(o), ao custo de um ônus ao seu empregador. Empregada(o) doméstica(o) é aquela(e) que presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial…

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estabilidade. O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da…

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia Ltda. (Certel) a pagar R$ 20 mil a um operador de caixa, como indenização por danos morais. O motivo foi a indicação do ex-empregado, em boletim de ocorrência (BO), como suspeito de ter cometido furto na loja da Certel em…

Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas negou o pedido ao adicional de sobreaviso feito por um trabalhador, confirmando a sentença que o indeferiu. Acompanhando o entendimento da relatora, desembargadora Mônica Sette Lopes, a Turma concluiu que o reclamante não permanecia à disposição do empregador, porque não era tolhido em sua liberdade de ação…

Se o empregado é contratado para cumprir jornada reduzida inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais, nada impede que o empregador pague o piso salarial ou o salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. Nesse sentido dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 358 da SDI-1 do TST, aplicada ao caso de um vigilante…