25
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Obrigação de folga em um domingo por mês só se aplica às atividades do comércio.

Ele era motorista de uma empresa de ônibus e fazia o transporte de passageiros em viagens intermunicipais. Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que regula a matéria. Pediram…

Leia mais
25
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Porteiro que também fazia serviços de brigadista e socorrista não consegue adicional por acúmulo ou desvio de função.

Não é todo e qualquer acúmulo de tarefas que gera direito a um valor adicional à remuneração que foi ajustada no contrato de trabalho. Isso ocorre apenas se, de fato, a realização das tarefas pelo empregado comprometer a funções contratadas, acarretando, assim, um desequilíbrio no contrato de trabalho. Com esse fundamento, o juiz Paulo Emílio…

Leia mais
25
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Jornalista empregado em empresas não jornalísticas também tem direito à jornada especial.

A empresa Anhanguera Educacional, da área de ensino, recorreu de uma sentença de 1ª Instância, na qual uma ex-funcionária que trabalhava como jornalista ganhou direito a algumas indenizações, inclusive horas extras por conta da jornada diferenciada da categoria. A trabalhadora também opôs seu recurso, atrelado (adesivo) ao da empresa. Os magistrados da 2ª Turma do…

Leia mais
25
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Grandes companhias do país se reúnem para debater o respeito à diversidade.

Nesta quarta-feira (25), grandes empresas de diferentes setores da economia brasileira se reúnem para discutir boas práticas na promoção dos direitos LGBT. A reunião faz parte da agenda de trabalho do Fórum de Empresas e Direitos LGBT, espaço de diálogo, compartilhamento de boas práticas e de ampliação do movimento em prol dos direitos humanos de…

Leia mais
25
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Salário de contratado é 88% do que ganhava quem foi demitido.

A recessão afeta o bolso do trabalhador e deve aprofundar ainda mais o achatamento salarial que já existe no mercado de trabalho. Quem entrou para trabalhar em uma empresa com carteira assinada recebeu em outubro, em média, 87,7% do salário pago a um trabalhador demitido, segundo dados compilados pelo Dieese para a Folha. A diferença…

Leia mais
25
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Insatisfação com emprego passa pela falta de diálogo.

Mesmo com novos modelos de gestão internacionais, as empresas brasileiras apresentam grande nível de insatisfação com funcionários devido à falta de comunicação, ato que gera maior volume de processos de trabalho, afastamento médico e rotatividade de colaboradores. Para contornar esse dado, e tornar sua empresa um lugar cobiçado por funcionários é necessário aumentar o reconhecimento…

Leia mais
25
novembro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Receita define INSS de 13° de doméstico.

A Receita Federal vai liberar a partir do dia 1° de dezembro a guia unificada para que patrões recolham os tributos dos empregados domésticos de novembro e encargos referentes à primeira parcela do 13° salário. O prazo para fazer a emissão do documento unificado e o pagamento termina no dia 7 de dezembro. Pela legislação…

Leia mais
24
novembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
As formas de atuação do Ministério Público do Trabalho no regime democrático.

Conforme a disposição contida no artigo 127, caput, da Constituição da República, o Ministério Público (MP) pode ser definido como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a quem incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ao se reportar à expressão “instituição permanente”, o legislador…

Leia mais
24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma eleva para R$ 10 mil indenização a auxiliar de limpeza que sofreu assédio sexual de encarregado.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 2,5 mil para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a uma ex-auxiliar de limpeza da Cidal Cidade Limpa Ltda., de Ibiúna (SP), que foi assediada sexualmente por um encarregado. Segundo a decisão, o valor inicial da condenação não foi proporcional…

Leia mais
24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Fábrica de alimentos que acionou mecânico no domingo é absolvida por acidente que causou tetraplegia.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de um mecânico de manutenção que pretendia receber indenização por danos morais, estéticos e materiais da Alibem Comercial de Alimentos Ltda., por ter ficado tetraplégico em acidente de percurso, ao ser acionado em seu dia de folga. Para a Turma, não se…

Leia mais
24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Seção Especializada autoriza advogado a gravar depoimentos em audiência.

A Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) autorizou um advogado de Florianópolis a gravar o áudio dos depoimentos prestados pelas partes e testemunhas durante uma audiência trabalhista. O pedido havia sido negado pela 1ª VT de Florianópolis, sob justificativa de violação dos princípios constitucionais da privacidade, intimidade, honra e…

Leia mais
24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Adolescente que perdeu o pai em acidente de trabalho tem reconhecido o direito à indenização.

Um jovem da região de Guarapuava que perdeu o pai em acidente de trabalho com torres de transmissão há 12 anos, quando era recém-nascido, teve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à indenização por danos morais e materiais. A 6ª Turma de desembargadores do TRT-PR confirmou decisão de primeiro grau que entendeu, com…

Leia mais

Calendário

janeiro 2020
S T Q Q S S D
« dez    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Acompanhe no facebook