06
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregadora não tem de arcar com material para limpeza de uniforme e tempo gasto na lavagem não gera hora extra.

Na 2ª Vara do Trabalho de Betim, a juíza Luciana Nascimento dos Santos analisou um caso em que o empregado pediu a restituição do valor gasto com o material utilizado na limpeza do uniforme de trabalho, e também que fosse considerado como à disposição do empregador o tempo despendido com a lavagem deste. Na sentença,…

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06
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que teve voz utilizada sem autorização em central telefônica de agência bancária será indenizado.

O direito à voz possui duplo conteúdo: o patrimonial, conforme o princípio de que ninguém pode se enriquecer à custa de outra pessoa, e o moral, por ser um dos atributos dos direitos da personalidade, que possui proteção constitucional e legal (artigo 5º, XXVIII, a, da CRFB/88 e artigos 11 e 20 do Código Civil)….

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06
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Trabalho precisa de amor?

Em 2005, Steve Jobs fez um discurso emocionante para 23.000 alunos da Universidade Stanford, na Califórnia, numa cerimônia de formatura. De lá para cá, o vídeo do evento já foi assistido mais de 20 milhões de vezes no YouTube. Em determinado momento de sua fala, Jobs crava: “Você tem de encontrar o que você ama….

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06
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Jornada é alvo de nova leva de ações públicas.

O aumento no volume de ações civis públicas com foco no descumprimento de intervalos e jornada de trabalho tem preocupado especialistas. O diagnóstico é que a próxima leva de ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) dará ênfase a esses dois temas. “Lidando com o MPT de uma forma direta, o que temos sentido é…

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06
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Rio cassará alvará em caso de trabalho escravo.

A Prefeitura do Rio de Janeiro vai suspender o alvará de funcionamento de empresas flagradas com trabalho análogo ao de escravo ou infantil. De acordo com a Lei nº 6.000 – primeira norma municipal a legislar sobre o assunto -, no caso de condenação judicial final, o alvará será cassado. A sanção só será cancelada…

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05
novembro
2015
Clipping, Doutrina,
José Pastore: ‘Não podemos desperdiçar a crise’.

A crise econômica é uma grande oportunidade para promover mudanças nas relações de trabalho e na legislação previdenciária. No entanto, essas mudanças não ocorrem sozinhas, pois dependem de todos os agentes envolvidos no processo. Nos dias atuais, trata-se de uma lição de casa que pede atenção e urgência. Esse foi o alerta feito pelo sociólogo…

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05
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que tinha de tomar banho em vestiário junto com colegas será indenizado.

Um empregado de uma empresa do ramo frigorífico pediu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais, afirmando que foi exposto a situação vexatória pela empregadora. Disse que sua atividade exigia que tomasse banho depois da jornada e o local disponibilizado pela empresa não tinha portas, tornando o banho coletivo e dando margem a brincadeiras…

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05
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Dono de obra que contrata empreiteira também responde por acidente de trabalho.

Enquanto desmontava um andaime no canteiro de obras da Hidrelétrica Teles Pires, um empregado de uma empreiteira que prestava serviços na usina foi atingido na cabeça por uma peça de ferro. Por causa do acidente, teve traumatismo craniano e após sua recuperação sua capacidade laboral ficou reduzida. Em busca de reparações por danos materiais e…

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05
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
TRT mantém justa causa de funcionário do Atlético que publicou críticas no Facebook.

A 4ª Turma do TRT do Paraná considerou legítima a demissão por justa causa aplicada pelo Clube Atlético Paranaense a um almoxarife que publicou no Facebook críticas à atuação da diretoria na condução das obras de preparação do estádio para a Copa do Mundo. A 4ª Turma do TRT do Paraná considerou legítima a demissão…

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05
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desproveu agravo de instrumento interposto pela Servisan Vigilância e Transporte de Valores Ltda. por insuficiência do depósito recursal. A empresa depositou três centavos a menos que o valor fixado pelo Tribunal Regional. A Turma conduziu a decisão com base na Orientação Jurisprudencial 140 da Subseção 1…

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