11
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Multa por embargos protelatórios deve ser aplicada de maneira criteriosa.

Após uma sentença de mérito, as partes podem apelar da decisão, se lhes convier. Há um “remédio jurídico” para cada caso. Quando, na sentença, uma das partes entender que houve alguma omissão, contradição ou obscuridade, cabem embargos de declaração. Mas, se ficar claro que esse apelo tem a única finalidade de protelar (“ganhar tempo”), o…

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11
julho
2016
Clipping, Mídia,
Pesquisa desmistifica crenças sobre os empreendedores da geração Y.

Os jovens empresários são movidos pelo desejo da independência, pela crença no “bem social” e pelo compromisso com a felicidade dos funcionários. Essas são as conclusões do relatório Sage’s Walk With Me, elaborado a partir de uma pesquisa conduzida pela Sage, especializada em softwares para pequenas e médias empresas, com 7,4 mil empreendedores de 18…

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11
julho
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
Foi demitido? Saiba seus direitos e como calcular a rescisão.

Impulsionado pelo aumento do número de demissões, o número de ações recebidas pelas varas trabalhistas em 2015 foi o maior registrado desde 1941, ano em que começa a série histórica do Tribunal Superior de Justiça. Só no primeiro quadrimestre deste ano, o número de processos recebidos em primeira instância aumentou 7,9% em comparação ao mesmo…

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11
julho
2016
Clipping, Mídia,
Demissões impulsionam ações na Justiça.

O número de processos recebidos nas varas trabalhistas brasileiras nunca foi tão alto. Em 2015, foram abertas 2,66 milhões de ações no país, o maior número já registrado desde 1941, quando começa a série histórica do Tribunal Superior do Trabalho. Já entre janeiro e abril deste ano, as varas receberam mais 905.670 processos, com alta…

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11
julho
2016
Clipping, Mídia,
Devemos nos abrir à reforma trabalhista como França, diz CNI.

Após mais de duas horas de reunião com o presidente interino Michel Temer e com cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse hoje (8) que, para o governo melhorar a situação do déficit fiscal, serão…

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11
julho
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
Justiça do Trabalho no CTI.

Tribunais regionais em todo o país ameaçam fechar as portas a partir de agosto por conta dos cortes de 30% nas despesas para manutenção e de 90% nos recursos para investimentos. Em um país que contabiliza 11 milhões de desempregados e a tramitação de 3 milhões de novos processos judiciais a cada ano, a Justiça…

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08
julho
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
A empresa pode divulgar motivos das faltas de funcionários?

O funcionário que não comparece ao trabalho, sem motivo justificado, poderá ter o dia não trabalhado descontado de seu salário e também pode sofrer uma punição pelo empregador, como uma advertência, suspensão, ou até dispensa por justa causa no caso das faltas serem continuadamente repetidas. Por outro lado, caso a falta seja justificada – como,…

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08
julho
2016
Clipping, Doutrina,
Lei de cotas, multas e razoabilidade.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de uma empresa contra a autuação do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (MPT) por descumprimento de percentual de empregados com deficiência, previsto na lei de cotas, afastando a imposição de multa e a indenização por dano moral coletivo. No caso, a empresa conseguiu…

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08
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Justiça do Trabalho garante vínculo empregatício e indenizações a atendente de restaurante que trabalhava de 1 a 3 vezes na semana.

A 17ª Vara do Trabalho de Manaus condenou restaurante a pagar a quantia de R$ 3.490 a uma atendente do restaurante, que pleiteou na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício e indenizações referentes à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Na petição inicial, a trabalhadora alegou que foi contratada pela reclamada…

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08
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Engenheira que trabalhava 8h/dia receberá diferenças porque salário profissional é previsto para jornada de 6 horas.

Uma engenheira agrônoma conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber da ex-empregadora, uma empresa de refinação de açúcar de cana, diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial da categoria dos engenheiros fixado na Lei 4.950/66, com reajustes previstos na norma coletiva. A decisão é do juiz Vanderson Pereira de Oliveira, em sua…

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08
julho
2016
Clipping, Tribunais,
TST admite mandado de segurança contra suposto erro de cálculo que pode ultrapassar R$ 1 mi.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) examine mandado de segurança impetrado pela EL Comercial de Calçados Ltda., de Irecê (BA) contra o bloqueio de quase R$ 2 milhões para execução trabalhista em ação de ex-empregado. A subseção…

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