03
dezembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
É ilegal a empresa decidir não pagar o 13º salário?

O 13º salário é uma obrigação do empregador, sendo, portanto, ilegal o não pagamento nas datas e valores estabelecidos pela lei. Caso a empresa não o faça, o colaborador pode requerer esse direito por meio de ação judicial. Além disso, o não pagamento do 13º salário sujeita a empresa à multa administrativa (não revertida em…

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03
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Confirmada despedida por justa causa de empregada que se negou a cumprir tarefa para usar o Facebook.

Uma técnica de enfermagem negou-se a entregar material a duas alunas de odontologia da Ulbra, que prestavam atendimento na clínica da faculdade, por estar fazendo montagens de fotos na rede social Facebook. Antes deste fato, ela já havia sido advertida por escrito por faltar ao serviço e comprometer os atendimentos agendados na clínica, e verbalmente…

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03
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma estende a colhedor de laranjas direito a horas extras e adicional previsto na OJ 235 do TST para o cortador de cana.

Está previsto na OJ 235 da SDI-1 do TST: O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito a receber apenas o adicional de horas extras. Salvo no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo. Mas será que o…

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03
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Justiça concede indenização a família de motorista que morreu no primeiro dia de trabalho.

Um depósito de madeiras situado em Peçanha-MG foi condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais à viúva e filhos menores de um motorista que morreu em acidente ocorrido no primeiro de trabalho dele. Embora as reais causas do acidente não tenham sido esclarecidas, a juíza Silene Cunha de Oliveira, na titularidade da Vara…

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03
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mantida decisão que indeferiu indenização a gerente obrigado a vender 1/3 das férias.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento do pagamento de indenização por dano moral a um gerente obrigado a vender dez dias de férias. Para a Turma, embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia…

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03
dezembro
2015
Clipping, Notícias,
Como trabalhar com um chefe mais novo? Veja dicas.

Você recentemente assumiu uma posição em que o membro sênior da equipe na verdade é júnior? Você está tendo problemas com a liderança por causa da diferença de idade? Esse cenário está se tornando comum nas empresas em que profissionais mais jovens assumem a liderança em busca de inovação e melhores resultados. Segundo uma pesquisa…

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03
dezembro
2015
Clipping, Notícias,
Menos festas e gastos em um fim de ano complicado.

Os funcionários do BTG Pactual não vão ter muito o que comemorar neste fim de ano. A festa, que seria realizada no próximo dia 12 no Píer Mauá, no Rio, não vai mais acontecer. No caso do banco, o cancelamento é justificado pela prisão recente de seu presidente e principal acionista, André Esteves. Em grande…

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03
dezembro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
10 Perguntas e respostas – Trabalhador com deficiências.

1 – Há alguma regra especial quanto à formalização do contrato de trabalho com trabalhador portador de deficiência? Não. As normas gerais da CLT em relação ao contrato de trabalho aplicadas ao trabalhador sem deficiência também são aplicadas ao portador com deficiência. 2 – O trabalhador com deficiência tem direito à jornada especial? Sim, dependendo…

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02
dezembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Lay-off – Instituto de resguardo da viabilidade econômica das empresas.

Em face da crise generalizada que a grande maioria das empresas e indústrias vem enfrentando no Brasil, algumas medidas controversas de redução de custo têm sido tomadas, muitas vezes sem atenção aos riscos delas decorrentes. Exemplo disso é a redução dos postos de trabalho, medida que não apenas pode ser acompanhada de outros custos que…

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02
dezembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Acordo garante pagamento de intervalo previsto na CLT para proteção da mulher.

Um acordo inédito foi celebrado na Justiça do Trabalho do Tocantins, durante a Semana Nacional da Conciliação 2015, garantindo o pagamento de quase R$ 590 mil a 102 bancárias da Caixa Econômica Federal. A ação coletiva negociada entre o banco e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Tocantins (Sintec-TO) trata…

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