21
março
2016
Clipping, Tribunais,
Seguro-desemprego não pode ser negado por causa de dívida pendente.

As gerências regionais do Ministério do Trabalho não podem condicionar a concessão do seguro-desemprego à devolução de valores recebidos de forma indevida no passado. Para cobrar tais dívidas, devem se valer do processo administrativo regido pela Lei 9.784/1999, a fim de garantir ao eventual devedor o contraditório e a ampla defesa. Com este entendimento, a…

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21
março
2016
Clipping, Tribunais,
Massa falida tem que pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado.

Massa falida tem que pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar provimento a agravo de instrumento de uma empresa e condená-la a responder subsidiariamente pela quitação da obrigação trabalhista de uma subsidiária que faliu. A companhia alegou que a rescisão…

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21
março
2016
Clipping, Tribunais,
Irregularidade no recolhimento do depósito recursal equivale à sua ausência.

No decorrer do Processo 00006905320145020391, reclamante e reclamada interpuseram recurso contra decisão de primeiro grau. No entanto, a análise do mérito pela 3ª Turma do TRT da 2ª Região foi feita apenas no primeiro caso. Isso porque o recolhimento do depósito recursal no caso da empresa foi feito de modo irregular. Em análise ao pedido,…

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21
março
2016
Clipping, Mídia,
Funcionário empreendedor: o sonho de consumo das corporações.

Lucia Freire de Almeida é gerente de recursos humanos da empresa de tecnologia Infracommerce e vive, segundo ela, a aventura de trabalhar no ambiente empreendedor de uma startup. Antes disso, trabalhou dez anos na Telefônica, onde recebeu dois prêmios de reconhecimento por ter perfil empreendedor. Segundo ela, a premiação ocorreu por ter se destacado como…

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21
março
2016
Clipping, Mídia,
Veja como aproveitar a ampliação da licença-paternidade.

Desde a primeira semana de março, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância permite que as empresas ampliem a licença-paternidade de 5 para 20 dias. Contudo, há condições para usufruir do benefício. O professor Flávio Roberto Batista, professor de Direito do Trabalho da USP, explica o que ver antes. EMPRESA…

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21
março
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
Empresas aderem à licença-paternidade.

Em novembro do ano passado, enquanto se preparava para o nascimento da primeira filha, o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, anunciou que iria tirar dois meses de licença após a chegada da bebê. No mesmo mês, a empresa passou a oferecer a chamada “licença-parental” para funcionários homens ou mulheres que têm ou adotam filhos em…

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18
março
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Brincadeira ofensiva no ambiente de trabalho é assunto sério.

O  Tribunal Superior do Trabalho, no final do ano de 2015, por acórdão de sua 1ª Turma Julgadora, que teve como relator o ministro Walmir Oliveira da Costa, decidiu interessante conflito entre uma empresa brasileira e um advogado de nacionalidade portuguesa, que lhe prestou serviços, e que foi vítima de assédio moral, como concluiu a…

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18
março
2016
Clipping, Tribunais,
TRT reconhece vínculo de emprego de policial militar com Igreja Mundial.

Um policial militar de Goiânia teve reconhecido o vínculo de emprego com a Igreja Mundial do Poder de Deus. O caso foi analisado pela Segunda Turma, que considerou que quando presentes os requisitos do art. 3º da CLT (pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação) é legítimo o reconhecimento da relação de emprego do policial militar e…

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18
março
2016
Clipping, Tribunais,
Anulado acordo feito para desviar dinheiro de empresa e tornar ineficaz execução trabalhista.

A Seção Especializada do TRT-PR anulou um acordo de R$ 200.000,00, cinco vezes maior do que o valor dado à causa, firmado entre três empresas do mesmo grupo econômico de Cascavel, no Oeste do Paraná, e a autora de uma ação trabalhista. Uma denúncia do Ministério Público do Trabalho indicou a existência de lide simulada,…

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18
março
2016
Clipping, Tribunais,
Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo de emprego com construtora.

Por cerca de 4 anos, ele trabalhou como vendedor de imóveis para uma grande e conhecida construtora que atua no mercado mineiro. Exercia suas atividades com subordinação, pessoalidade e exclusividade, mas não teve a carteira de trabalho assinada. Esse foi o quadro encontrado pela juíza Karla Santuchi, ao analisar a ação ajuizada pelo trabalhador na…

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