30
novembro
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Trabalhadoras que fizeram acordo para ser demitidas deverão responder por crime.

Duas trabalhadoras que disseram ter feito o chamado ‘acordo para ser demitido’ terão que devolver os valores do seguro-desemprego recebidos ilegalmente e deverão, ainda, responder por crime. A confissão ocorreu durante audiência realizada na última quinta-feira (26) pela juíza Graziele Lima, na 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande. Conforme explicou a magistrada, a realização…

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30
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Litigância de má-fé repercute em pedido recursal de justiça gratuita: inconformismo do reclamante não é conhecido.

A 9ª Câmara do TRT 15ª julgou deserto recurso de reclamante que teve imputada contra si litigância de má-fé pelo 1º grau; ao não recolher custas definidas pela origem, o trabalhador perdeu a oportunidade de rediscutir suas teses. A relatora do processo, desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, adotou entendimento da Vara do Trabalho…

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30
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Funcionária de hipermercado, gestante de nove meses, se livra de justa causa e recebe R$ 10 mil por danos.

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao pedido de uma renomada rede de supermercados que insistiu que fosse reconhecida a validade da justa causa aplicada a uma funcionária grávida que, segundo alegou, teria faltado ao trabalho por diversas vezes sem justificativa. O acórdão ainda condenou a empresa ao pagamento da indenização substitutiva referente à…

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30
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
JT determina realização de nova perícia em operário que diz ter perdido parte da visão.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou que seja realizada nova perícia médica em operário que diz ter perdido parte da visão por causa das atividades que desempenhava. Conforme informações dos autos, o trabalhador fazia marcações e furos no teto de concreto durante as obras do Consórcio Brasília 2014…

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30
novembro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Segunda-feira é o dia campeão de horas extras no trabalho.

Segunda-feira mal começou e, para muitos brasileiros, vai demorar para terminar. De acordo com uma pesquisa da Regus, empresa de soluções para espaços de trabalho, que falou com 44 000 profissionais em 100 países, incluindo o Brasil, a segunda-feira é o dia em que mais brasileiros fazem hora extra. Sexta, último dia para terminar todas…

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30
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Aplicativo ajuda a reduzir ações trabalhistas.

Apesar de não serem os profissionais mais adeptos das inovações tecnológicas, os advogados têm encontrado nos aplicativos de celular uma saída para entregar o que as empresas mais pedem no contencioso trabalhista: números. No escritório do advogado Marcelo Tostes, cujo foco é a gestão de carteiras de milhares de processos, um aplicativo permite que os…

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27
novembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Pessoa jurídica empregadora também pode ser vítima de dano moral.

Interessante notícia publicada pela ConJur diz respeito aos limites do exercício da representação dos trabalhadores, por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), bem como do necessário respeito ao patrimônio imaterial, de que são titulares as pessoas físicas, ou naturais, bem como as pessoas jurídicas. Trata-se de processo julgado pela 10ª Câmara do…

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27
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Vendedora que sofreu despedida retaliatória por ter testemunhado contra a empresa deve receber indenização de R$ 20 mil.

Uma ex-empregada da Fujioka Eletro Imagem S/A que foi despedida por ter prestado depoimento como testemunha em processo de um colega de trabalho contra a empresa deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. De acordo com o juiz Mauro Santos de Oliveira Góes, titular da 1ª Vara do Trabalho de…

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27
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Servente de pedreiro deverá ganhar adicional de insalubridade.

Um servente de pedreiro de Porecatu, no Norte do Paraná, deverá receber adicional de insalubridade de 20% pela exposição ao calor acima dos limites previstos em norma pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A conclusão dos desembargadores da 6ª Turma do TRT-PR foi de que a maior parte da jornada era exercida a céu aberto…

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27
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador.

“Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens”. (art. 4º da CLT). Assim, o período de espera do transporte não caracteriza trabalho extraordinário, pois o empregado não fica à disposição da empresa, aguardando ou executando ordens. Com esses fundamentos, a 9ª Turma do…

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