29
agosto
2016
Clipping, Tribunais,
Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado.

Um trabalhador que teve seu nome indevidamente inscrito no órgão de proteção ao consumidor (SPC) buscou, na Justiça do Trabalho, indenização por danos morais. Segundo alegou, a negativação de seu nome no SPC se deu em razão de dívida decorrente de tarifa de conta bancária aberta pela empregadora para recebimento de salários. Apurando que, além…

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29
agosto
2016
Clipping, Tribunais,
Mero relacionamento em rede social não invalida prova testemunhal.

Se você tiver uma determinada pessoa como contato em uma rede social, como o Facebook, isso prova que existe amizade íntima entre vocês? Esse foi, a grosso modo, o argumento do recurso de uma empresa que colocava o depoimento da testemunha da trabalhadora sob suspeição, alegando haver essa amizade profunda entre elas, supostamente confirmada por…

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29
agosto
2016
Clipping, Mídia,
Empresas que não discriminam profissionais LGBT são mais inovadoras.

Um ano antes de revelar ser homossexual, o CEO da Apple, Tim Cook, assinou um artigo no jornal “The Wall Street Journal” pedindo que membros do congresso americano considerassem aprovar uma lei, já adotada por pelo menos 19 dos 50 Estados do país, que proibiria empresas de discriminarem funcionários com base em identidade de gênero…

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29
agosto
2016
Clipping, Mídia,
Como trabalhar bem quando o seu chefe não se importa.

A Royal Mail disse que poderá não ter condições de arcar com o regime previdenciário de benefícios definidos depois de 2018. A venerável empresa de correios do Reino Unido não deverá ser a única a adotar essa medida drástica. O colapso dos rendimentos dos bônus soberanos, que os fundos de pensão usam para calcular sua…

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29
agosto
2016
Clipping, Mídia,
Governo estuda propostas trabalhistas.

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, em dezembro, uma proposta de atualização da legislação trabalhista. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, os direitos dos trabalhadores serão mantidos. “Quero reiterar aqui, até para que não tenha nenhuma especulação por parte de alguns setores que são mal-intencionados: direito você não revoga, direito você aprimora….

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29
agosto
2016
Clipping, Mídia, Sem categoria,
Empregados e companhias podem negociar sem sindicatos.

Empresas e funcionários podem negociar diretamente condições de trabalho, caso o sindicato da categoria se negue a seguir com a negociação. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância da Justiça do Trabalho. O julgamento é o primeiro a tratar do tema na SDI-1,…

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29
agosto
2016
Clipping, Mídia,
Aplicativo facilita comprovação de autenticidade de documentos do PJe.

Um aplicativo desenvolvido por uma equipe do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) pretende facilitar a comprovação da autenticidade de documentos impressos oriundos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O projeto “Utilização de aplicativo móvel para validação de autenticidade de documentos” foi um dos selecionados na Maratona PJe, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça…

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26
agosto
2016
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Quem não tem direito a receber horas extras no trabalho?

Alguns empregados estão excluídos do direito de receber horas extras, mesmo quando ultrapassam a jornada normal de trabalho. É o caso, por exemplo, de quem ocupa cargo de gestão, como gerentes e diretores, que exercem cargos de confiança e recebem um salário mais elevado em razão de suas maiores responsabilidades, não havendo controle sobre sua…

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26
agosto
2016
Clipping, Tribunais,
Mantida justa causa por insubordinação e irresponsabilidade.

A Sétima Turma do TRT-PR manteve a dispensa por justa causa aplicada a um auxiliar de instalação de Curitiba que, sob efeito de bebida alcoólica, pegou o carro da empresa sem autorização e saiu para beber com um colega após a conclusão de uma obra no município de São Mateus do Sul. O trabalhador foi…

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26
agosto
2016
Clipping, Tribunais,
Juiz invalida pedido de demissão de enfermeira feito sob coação e condena hospital por dano moral.

Uma enfermeira conseguiu obter na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do pedido de demissão, porque feito sob coação do empregador. A decisão, que converteu a demissão em dispensa sem justa causa, é do juiz Osmar Rodrigues Brandão, em sua atuação na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba. O magistrado condenou ainda o hospital…

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26
agosto
2016
Clipping, Tribunais,
Contagem dos prazos processuais em dias úteis prevista no novo CPC não se aplica ao Processo do Trabalho.

O artigo 219 do novo CPC trouxe uma inovação: estipulou a contagem dos prazos processuais em dias úteis. Mas será que o Processo do Trabalho sofre influência desse dispositivo legal? Entendendo que o correto seria contar o prazo em dias úteis, uma trabalhadora ajuizou Embargos de Declaração para apontar omissão no julgado quanto ao pedido…

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