03
junho
2016
Clipping, Doutrina,
Funcionário demitido tem direito a aviso prévio?

O empregado que tem um contrato de trabalho por prazo indeterminado e é dispensado sem justa causa tem direito a um aviso-prévio de no mínimo 30 dias. Além desses dias, ao seu período de aviso prévio são acrescentados 3 dias para cada ano que ele tiver trabalhado na empresa, até o limite de 20 anos….

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03
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Montador de móveis que se desloca de motocicleta tem direito a adicional de periculosidade.

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar adicional de periculosidade a montador de móveis que utilizava motocicleta própria para seus deslocamentos até os locais onde realizava seus serviços. De acordo com o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, qualquer que seja a função, haverá a incidência do adicional de periculosidade sempre…

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03
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Escriturária do Itaú que adquiriu doenças inflamatórias nos ombros, cotovelos e pulsos deve ser indenizada em R$ 50 mil.

O banco Itaú deve indenizar em R$ 50 mil uma trabalhadora que adquiriu tendinose e bursite (ombros), epicondilite (cotovelos), tenossinovite e síndrome do túnel do carpo (pulsos), além de cervicalgia. Na época em que ajuizou a ação trabalhista, a empregada já havia trabalhado mais de 26 anos no banco, e as atividades desenvolvidas contribuíram para…

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03
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Empreiteiro terá que indenizar proprietário por reforma residencial malfeita.

Alegando diversas falhas na obra de reforma da sua residência, o proprietário do imóvel procurou a JT, pretendendo que o empreiteiro contratado fosse responsabilizado pelos gastos necessários para repará-las. Ao analisar o caso, a juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, constatou que,…

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03
junho
2016
Clipping, Mídia,
Brasileiros não sabem falar do próprio sucesso profissional.

Ter um bom perfil profissional na internet é um passo importante para ascender na carreira, mas boa parte dos brasileiros ainda tem dificuldades para falar do próprio sucesso, segundo um levantamento da rede social profissional LinkedIn. A maioria dos profissionais do país entende a importância de falar sobre suas conquistas no trabalho — 78% consideram…

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03
junho
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
TST julgará se pedido de antecedente é abuso.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá definir se a exigência de certidão de antecedentes criminais por parte do potencial empregador pode resultar em pedido de indenização por danos morais. Devido às divergências sobre o assunto, o tema foi submetido ao rito de recursos repetitivos e será julgado pela Subseção de Dissídios Individuais 1 do…

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02
junho
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Lei da revista íntima: o retrato do Brasil.

Há poucas semanas foi sancionada a Lei 13.271/2016, que dispõe sobre a “proibição da revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais”. Surgiu no cenário jurídico nacional de forma silenciosa, quase sorrateira, deixando estupefatos os que com ela travaram alguma tentativa de interpretação eficaz. Sinteticamente, a lei…

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02
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Trabalhador da Energisa demitido durante intervenção não consegue reintegração.

Um trabalhador da concessionária do serviço de energia elétrica de Mato Grosso do Sul ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento de que a sua dispensa foi inválida porque não observou as exigências da Lei n. 12.767/2012, que disciplinava a intervenção na Energisa. O reclamante foi demitido em julho de 2013 quando…

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