29
maio
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma aceita documentos anexados de forma invertida no PJe.

A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação. Se o juiz verificar que a peça não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete,…

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29
maio
2015
Clipping, Jurisprudência,
BB é punido por rebaixar diretor de sindicato.

O Banco do Brasil (BB) deverá indenizar e recompor o salário de gerente-geral que perdeu o cargo após ter sido eleito diretor em sindicato regional. A Justiça do Trabalho entendeu que o banco procurava punir a atividade sindical. Segundo a sentença da 1ª Vara de Trabalho de Jundiaí (SP), o bancário que ocupava o cargo…

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29
maio
2015
Clipping, Notícias,
O lado bom da crise.

Naquele dia a aula era sobre comportamento empresarial em épocas de instabilidade. O professor falava sobre mudanças na história, mudanças contemporâneas e sobre um caso especial de mudança, chamado crise. — Trata-se de uma situação em que as bases da economia encontram-se fragilizadas, e isso provoca uma reação psicológica nas pessoas e nas empresas, traduzida…

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29
maio
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Grandes mentiras sobre ambientes de trabalho felizes.

O que é um ambiente de trabalho feliz? Um escritório cheio de mimos, como mesas de pingue-pongue e comida à vontade? Ou um espaço totalmente livre de conflitos, capitaneado por um chefe “bonzinho”? Para Alexandre Teixeira, autor do livro “Felicidade S/A” (Arquipélago Editorial), não há uma resposta definitiva para a pergunta. Até porque o próprio…

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29
maio
2015
Clipping, Notícias,
Nova versão do PJe terá mecanismo de busca de jurisprudência.

O Conselho Nacional de Justiça planeja lançar um buscador de jurisprudência na próxima versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe – versão 1.7.3). Os usuários poderão pesquisar na base de dados todas as decisões judiciais que já tenham sido proferidas nesse sistema. A criação da ferramenta foi aprovada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe em…

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29
maio
2015
Clipping, Notícias,
Trabalhador que presta serviço via cooperativa deve recolher 20% ao INSS.

O trabalhador (contribuinte individual) que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho deve recolher a contribuição previdenciária de 20% sobre o total da remuneração recebida ou creditada em decorrência do serviço. O valor a ser recolhido deve observar os limites mínimo e máximo do salário de contribuição. Atualmente, esses valores são de…

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29
maio
2015
Clipping, Notícias,
Proposta cria seguro para pagamento de direitos trabalhistas.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7/15, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cria um seguro obrigatório para garantia de pagamento de direitos trabalhistas. A proposta modifica o Decreto-Lei 73/66, que regula o setor de seguros e cria diversos seguros obrigatórios, como para viagens aéreas e construções de imóveis. Pela proposta, esse…

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28
maio
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho da 15ª Região costura primeiro acordo pelo WhatsApp.

O acordo foi costurado entre o trabalhador e a empresa, com intermediação do Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau – CIC da Circunscrição Campinas, pelo celular, via aplicativo WhatsApp. A negociação, conduzida pela servidora Flavia Pinaud de Oliveira Mafort nesta quinta-feira, dia 21/5, contou com a coordenação e orientação da juíza Ana Cláudia Torres…

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28
maio
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de cobranças que não contratou profissionais com deficiência é condenada a pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos.

“O artigo 93 da Lei 8.213/91 fixa os critérios do regime de cotas voltado à valorização e à inclusão social das pessoas portadoras de deficiência e dos beneficiários previdenciários reabilitados, por meio da inserção desses indivíduos no mercado de trabalho. E a reiterada conduta da reclamada, que, por anos, insiste em desprezar a citada regra…

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