14
julho
2015
Clipping, Doutrina,
O Uber e a regulação do trabalho.

O que há de errado com um consumidor que busca comprar um serviço por um preço menor? Nada, pois, como todos os seres humanos, os consumidores procuram maximizar os seus interesses. No campo do transporte urbano e interurbano abriu-se uma grande polêmica com a chegada do Uber. Trata-se de um aplicativo que oferece serviços de…

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14
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que sofreu acidente de trabalho não tem direito à indenização.

Por unanimidade, os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região negaram provimento ao recurso do trabalhador que pediu indenização por danos morais, materiais e estéticos após sofrer acidente de trabalho que gerou lesões físicas, incapacitando-o para o labor. Segundo o acórdão, não ficou comprovada a culpa da empresa pelo acidente,…

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14
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Juiz reconhece fraude na contratação de escritório de advocacia e declara vínculo entre as empresas e o advogado que as representava.

O juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, em atuação na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou procedente o pedido de um advogado e reconheceu a existência de relação de emprego entre ele e as empresas para as quais prestava serviços, pertencentes a um mesmo grupo econômico. Para o magistrado, ficou demonstrado que o advogado exercia…

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14
julho
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Trabalhadora que deixou de ser contratada por estar acima do peso consegue indenização por dano moral.

Toda empresa tem o direito de escolher quem vai contratar. Mas até nessa hora é preciso agir com respeito ao aspirante ao cargo. A 1ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma trabalhadora que, após passar por um exame de seleção para o cargo de soldadora, foi considerada inapta no exame médico admissional. O…

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14
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Familiar que usufruía do serviço doméstico é considerado empregador.

A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário interposto por familiar que alegava não ser o empregador, ainda que tenha usufruído dos serviços da empregada doméstica contratada pela mãe. No segundo grau, ele pleiteou reforma da sentença proferida pela juíza do Trabalho Maria Gabriela Nuti,…

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14
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Liminar obriga mineradora a garantir segurança a funcionários.

O juiz titular da Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, André Oliveira Neves, deferiu liminar, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia, obrigando a Mineração Caraíba, empresa mineradora de cobre situada no município de Jaguarari, a cumprir imediatamente normas de saúde e segurança do trabalho. O MPT apontou…

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14
julho
2015
Clipping, Notícias,
Tribunal do RJ autoriza trabalho à distância.

Servidores da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro poderão optar pelo trabalho à distância. O novo regime, aprovado por unanimidade pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), não permite, porém, que cumpram atividades em casa. Abre apenas a possibilidade de atuarem em uma comarca mais perto de suas residências. Pelas…

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13
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Lei da mediação é inaplicável na esfera trabalhista.

No Estado Democrático de Direito, presente na atual sociedade organizada e pluralista, a solução dos conflitos por meio de decisão estatal deve ficar reservada aos casos em que as formas consensuais forem verdadeiramente incompatíveis ou inviáveis. Vale dizer, a jurisdição não pode ser a única forma de pacificação social, inclusive no âmbito nas relações trabalhistas….

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13
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Programa de Proteção ao Emprego deixa empresas em situação desconfortável.

O Programa de Proteção ao Emprego, instituído pelo Governo Federal, pela Medida Provisória 680, de 6 de julho de 2015, pretende dar alternativas para alguns setores da economia de superação da crise econômica. Impõe sacrifício aos trabalhadores de perda parcial e temporária de salários, chamando empresas e sindicatos a promoverem negociações coletivas para celebração de…

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13
julho
2015
Clipping, Doutrina,
A proteção do emprego.

Recém-lançado pela presidente Dilma Rousseff, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) tem a rara qualidade de poder servir, ao mesmo tempo, aos interesses do trabalhador, da empresa e do governo. É um programa de curto prazo, desenhado para facilitar a travessia, até o fim do próximo ano, de uma fase de severa retração econômica….

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