10
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – JT-MG afasta justa causa aplicada por empresa que atrasava salários e depósitos do FGTS.

A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais ao trabalhador no valor de R$ 3 mil Decisão do juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, então titular da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reverteu justa causa aplicada a trabalhador e determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho motivada por atraso no pagamento…

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10
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
TRT-10 garante pagamento de cesta básica previsto em acordo coletivo a trabalhador afastado por motivo de doença.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a empresa Brasal Refrigerantes S/A a pagar cestas básicas a um trabalhador referente ao período em que ele permaneceu afastado do trabalho em gozo de auxílio-doença. O relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, explicou que o auxílio-doença interrompe o contrato…

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10
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Família de trabalhador morto na BR-365 em Patos de Minas receberá R$ 100 mil de construtora.

A juíza concluiu que o servente, que trabalhava às margens da rodovia, estava o tempo todo em situação de risco. Uma construtora, com sede na capital mineira, terá que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à família do trabalhador, de 22 anos, que morreu após sofrer atropelamento na BR-365. O acidente aconteceu…

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10
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
Ajuizada ação contra salários atrasados na Embaixada da Venezuela.

São 18 empregados brasileiros regidos pela CLT sem receber, além de outras irregularidades Brasília – O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) ajuizou ação civil pública contra a República Bolivariana da Venezuela (Embaixada da Venezuela no Brasil) por atrasos nos salários de seus empregados brasileiros. Antes de ajuizar a Ação, o MPT, representado…

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10
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
Quem está desempregado há três anos pode sacar FGTS; veja como.

Quem está sem um emprego com carteira assinada há três anos pode sacar todo dinheiro que tem no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa situação é diferente de quando o trabalhador saca o valor do fundo de garantia quando é despedido sem justa causa. Cada emprego com carteira assinada que o trabalhador…

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10
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
TRT dispensa Gol de reembolsar despesas com ‘home office’

Desembargadores paulistas entenderam que gastos estavam cobertos pelo salário As empresas ganharam um incentivo a mais do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo para adotar a prática do home office. Por unanimidade, a 3ª Turma livrou a Gol de ter que reembolsar os gastos apresentados por uma ex-funcionária do Serviço de Atendimento ao…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Empresa de BH terá que devolver a vendedor de carro as comissões de vendas canceladas.

Uma concessionária de veículos de Belo Horizonte terá que devolver a ex-empregado os valores que foram estornados das comissões de vendas de carro que foram canceladas. A decisão foi dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que, por maioria dos votos, reconheceram a ilegalidade da conduta da empregadora. O trabalhador foi contratado em janeiro de…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Empregado que assediou sexualmente estagiária é condenado a ressarcir empresa de indenização paga à vitima.

A JT de Minas condenou um empregado de uma empresa pública – indústria nuclear – a ressarcir à organização o valor de R$ 12.500,00, pago a uma ex-estagiária em indenização por danos morais. O motivo: assédio sexual praticado pelo empregado contra a estagiária. Na época, o empregado ocupava o cargo de engenheiro ambiental na instituição…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Representação sindical de empregado deve ser compatível com atividade do empregador.

Para juiz do Trabalho Fábio Ribeiro da Rocha, da 53ª vara do Trabalho de São Paulo, a exceção é prevista apenas quando o empregado for de categoria profissional diferenciada. Representação sindical do empregado tem correspondência com a atividade preponderante do empregador, com exceção da inserção do empregado em categoria profissional diferenciada. Com este entendimento, o…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Notícia jurídica: Aplicada justa causa provocada por declarações discriminatórias.

Falas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ainda que inseridas em um contexto de opinião política, podem ensejar dispensa por justa causa. Esse foi o entendimento da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao reformar decisão de primeiro grau que havia anulado a rescisão motivada de supervisora de uma empresa de…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Município é responsável por créditos devidos a segurança de hospital sob intervenção.

O município interveio no empregador e foi responsável pelos créditos enquanto gestor. 06/02/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do município de Suzano (SP) pelo pagamento, de forma solidária, de créditos trabalhistas devidos a um segurança despedido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da cidade. Com isso, caso…

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