Um trabalhador que atuou por quase 30 anos em uma fabricante de implementos agrícolas, veículos e peças automotivas de Caxias do Sul, na serra gaúcha, deve receber R$ 93,3 mil em indenizações por danos materiais e R$ 15 mil a título de reparação por danos morais. Isso porque, no entendimento da 3ª Turma do Tribunal…

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a existência de vínculo de emprego de uma trabalhadora que vendia apólices de seguros. Apesar de a autora da ação atuar nas agências de uma instituição bancária, os desembargadores ressaltaram que ela estava registrada na Superintendência de Seguros Privados como corretora de…

A juíza Camila César Correa, em atuação na Vara do Trabalho de Lavras, considerou nulos três itens da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) celebrada entre a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e o Sindicato dos Empregados em Hotéis, Hospitalidade, Turismo, Bares, Restaurantes e Similares de São Lourenço e Região de Minas Gerais….

Uma fábrica de peças para automóveis, com sede em Contagem, terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um ex-empregado que foi obrigado a manter suas atividades ao lado de um colega que tinha acabado de ser vítima fatal de acidente de trabalho. A decisão foi da Quinta Turma…

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da montadora Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA, condenada em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil à família de um eletricista de manutenção morto em um acidente ocorrido dentro…

A auxiliar não demonstrou que tivesse prestado serviço à Azul. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de responsabilização da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por parcelas devidas a uma auxiliar de serviços operacionais que prestava serviços no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Segundo a Turma, caberia à auxiliar comprovar…

Se há uma tendência em 2019 é a disputa entre a gestão de Jair Bolsonaro (PSL) e o Congresso sobre o protagonismo em discussões e projetos de lei. Foi assim com a reforma tributária – que já têm propostas em tramitação na Câmara e no Senado, e até agora nenhum projeto formalizado do Executivo –…

Serão liberados R$ 5 bilhões para cerca de 12 milhões de pessoas. Para quem não tem conta na Caixa, calendário de saques começa em 18 de outubro. A Caixa Econômica Federal libera nesta quarta-feira (9) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para correntistas do banco nascidos…

Em nova modalidade de contrato, equipe de Paulo Guedes quer reduzir de 8% para 2% do salário do trabalhador o valor que a empresa tem de pagar à conta dele no FGTS. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda propor a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho para jovens de…

Um dos temas mais polêmicos da relação entre patrão e empregado é a restrição para o uso do banheiro no ambiente de trabalho. Importante esclarecer que O uso do banheiro é livre pelo empregado e o empregador nada pode fazer contra isso, tampouco restringir ou limitar o uso. Tais condutas geram dano moral ao funcionário…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) decidiu reconhecer o vínculo empregatício de um corretor de imóveis que alegou que cumpria uma jornada diária de trabalho de 12 horas com folgas quinzenais. O entendimento confirma a sentença de 1ª Grau que determinou a anotação do vínculo na Carteira de Trabalho…

Não é necessária previsão expressa em lei para que seja autorizada a redução de jornada de trabalho em casos especiais. É o que decidiu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao autorizar a redução da jornada de uma professora municipal para cuidar de seu filho autista. “Os direitos fundamentais,…