28
junho
2016
Clipping, Tribunais,
É obrigatório homologar rescisão de empregado doméstico que aderiu ao FGTS antes da LC nº 150/2015.

A adesão voluntária de empregado doméstico ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em período anterior à Lei Complementar nº 150/2015, acarreta a obrigatoriedade de homologação da rescisão de empregado com mais de um ano de serviço. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10)…

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28
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Crime de falso testemunho deixa de existir se quem mentiu em juízo se retrata antes da sentença.

O crime de falso testemunho está previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro (CPB) e se refere a condutas contra a administração da Justiça. Ele é cometido por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete que, ao prestar informações que podem servir de fundamento para decisões em processos judiciais ou administrativos, mente ou deixa de…

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28
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Turma defende liberdade de expressão em editoriais de jornal.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de conduta antissindical do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro em face da Infoglobo Comunicação e Participações S.A.. O Sindicato buscou a Justiça do Trabalho em razão da publicação, no jornal…

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28
junho
2016
Clipping, Mídia,
Aplicativo permite acordos trabalhistas via smartphone.

Num cenário em que 49% dos processos que entram na justiça do trabalho estão congestionados – segundo dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um aplicativo lançado este mês promete agilizar os acordos nesse braço do judiciário. O aplicativo Concilia Brasil foi desenvolvido pela plataforma online de mesmo…

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28
junho
2016
Clipping, Mídia,
MPT faz consulta pública sobre mediação na área trabalhista.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu no domingo (26/6) consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e sindicatos de trabalhadores e empregadores podem fazer sugestões para composição de anteprojeto que regulamentará política nacional sobre o assunto dentro do…

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28
junho
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
1,5 mil juízes assinam manifesto contra possível reforma trabalhista.

Mais de 1,5 mil juízes do Trabalho associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aderiram ao manifesto dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho no qual criticam uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil. O documento inicial foi criado e assinado por 20 ministros do TST. Ele é apontado…

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28
junho
2016
Clipping, Mídia,
Pleno aprova alterações na jurisprudência do TST.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira, novas alterações em sua jurisprudência visando à sua adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015). Foram canceladas a Súmula 164 e as Orientações Jurisprudenciais 338 e 331 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais. A antiga OJ 338 foi absorvida pela nova redação…

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27
junho
2016
Clipping, Doutrina,
A reforma que nunca é feita.

Toda vez que surge um novo governo, escuta-se, não raro, do Poder Executivo a necessidade de fazer uma reforma trabalhista. Mas logo a ideia morre. Ainda não sabemos ao certo o que está por vir ou até mesmo se virá alguma coisa nova, nem quando. Mas há notícias de que o presidente Michel Temer pretende…

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27
junho
2016
Clipping, Doutrina,
Quem é contra a terceirização?

As mudanças tecnológicas das últimas décadas reduziram drasticamente os custos de coordenação e de transação, ensejando uma reorganização do mercado de trabalho, processo que no Brasil ficou conhecido como “terceirização”. Embora a terceirização seja a dimensão mais célebre nesse processo de reorganização, ela faz parte de um fenômeno mais amplo que atinge toda a cadeia…

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27
junho
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Acordo coletivo prevalece sobre interesses políticos de sindicato.

Desde a Constituição Federal de 1988 os sindicatos adquiriram o monopólio das negociações coletivas cujo requisito de validade impõe a participação obrigatória dos sindicatos (artigo 8º VI). A consequência gerada é de uma imposição política das entidades sindicais que nem sempre apresentam nível de sindicalização suficiente para justificar a legitimidade de representação. Ou seja, há…

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27
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Hospital deve indenizar técnica que passou a sofrer distúrbios psíquicos após transferência para UTI.

Hospital do DF deverá pagar R$ 50 mil de indenização, a título de danos morais, a uma profissional contratada como técnico de enfermagem que passou a sofrer distúrbios psíquicos após ter sido transferida para a UTI da instituição. Ao reconhecer, também, a rescisão indireta do contrato de trabalho, a juíza Roberta de Melo Carvalho, em…

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27
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Supermercado Bretas) a pagar em dobro a um padeiro os repousos semanais remunerados concedidos após o sétimo dia consecutivo de trabalho. Apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ter autorizado a empresa a agir assim, os…

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