15
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Devedor não pode ser responsabilizado por equívoco na remessa do depósito bancário por e-guia para Vara.

Quando as partes litigantes se conciliam e ajustam o pagamento pela rede bancária, através do “e-guia”, o depósito das parcelas do acordo pode ocorrer em qualquer agência do banco conveniado ou pelo “Internet Banking”. Nessa situação, o encaminhamento da guia para a agência onde se situa a Vara em que o processo tramita é responsabilidade…

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15
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Motorista que cumpria jornada extenuante será indenizado.

Uma transportadora foi condenada ao pagamento de 50 mil reais de indenização por danos morais a um motorista carreteiro submetido a jornada de trabalho considerada extenuante pela Justiça do Trabalho de Minas. A decisão é do juiz substituto Vítor Martins Pombo, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Após analisar as provas,…

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15
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Construtora não vai indenizar empregado que teve culpa exclusiva em acidente de trabalho.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concluiu pela culpa exclusiva de um ajudante geral no acidente em que perdeu o polegar direito durante atividade na Bloco Renger Indústria Comércio Serviços de Engenharia Ltda, em Campinas (SP). Com a decisão, a empresa não indenizará o empregado, reabilitado pelo Instituto Nacional do…

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15
junho
2015
Clipping, Notícias,
Como voltar ao trabalho após a morte de seu parceiro.

Na última quinta-feira, um mês após a repentina morte do marido, que sofreu uma bizarra queda de uma esteira de academia, a diretora de operações do Facebook, Sheryl Sandberg, publicou um post carregado de emoção na rede social – e que viralizou, com mais de 800 mil “curtidas”. Nele, Sandberg fala especificamente dos olhares assustados…

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15
junho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
O e-Social é quase um enigma para os empresários.

Seis anos atrás a Receita Federal decidiu criar a folha de pagamento digital para ter mais controle sobre os dados de trabalhadores informados pelas empresas. Era uma proposta simples, mas que acabaria se tornando embrião para o complexo e-Social. O banco de dados que receberia apenas informações da folha de pagamento acabou crescendo, abrangendo também…

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15
junho
2015
Clipping, Notícias,
Cumprimento do aviso prévio ainda gera debate nos tribunais.

Na inteligência do artigo 487, inciso II, da CLT, a parte da relação empregatícia que rescindir o contrato de trabalho, sem justa causa, deve informar acerca da resolução do contrato com antecedência mínima de 30 dias. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, prevê em seu artigo 7º, inciso XXI, o direito ao “ao…

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12
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Como funciona o aviso prévio proporcional?

Dúvida: Trabalhei 23 anos na mesma empresa, a quanto tempo de aviso prévio tenho direito? Se você trabalhou 23 anos na mesma empresa, você tem direito a 90 dias de aviso prévio. Em 2011, a Lei 12.506 passou a disciplinar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço que se soma ao prazo mínimo de…

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12
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Construtora de São Paulo é condenada por débitos trabalhistas de empresa terceirizada no Piauí.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) manteve a condenação da Atua Construtora e Incorporadora S/A, empresa de São Paulo, por débitos trabalhistas da Tota P Empreiteira de Mão de Obra que foi terceirizada para prestar serviços em São Raimundo Nonato, no semiárido piauiense. A construtora paulista havia…

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12
junho
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Mãe de criança com síndrome de Down ganha na Justiça redução da jornada de trabalho.

Em decisão inédita no Ceará, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais reduziu a carga horária de trabalho de uma servidora pública de 8 para 4 horas diárias, sem necessidade de compensação, para ela cuidar do filho com Síndrome de Down. Em virtude da repercussão social do acórdão, o relator do processo, juiz federal…

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