07
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária.

Quando o empregado se aposenta, ele continua tendo direito ao plano de saúde, com a mesma cobertura assistencial que usufruía durante o vínculo empregatício. Mas, para isso, ele próprio dever arcar com os custos, de forma integral. Nesse sentido, dispõe a Lei 9.656/98, em seu artigo 31. O juiz Victor Luiz Berto Salomé analisou um…

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07
julho
2016
Clipping, Mídia,
Benefícios da ampliação da licença-paternidade compensam custo no setor privado, dizem especialistas.

Deputados e especialistas debateram nesta quarta-feira (6) custos e benefícios da ampliação, de 5 para 20 dias, da licença-paternidade para trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã. A ampliação em 15 dias passou a valer com a aprovação do marco legal da primeira infância, que foi sancionado em março deste ano (Lei 13.257/16). Pesquisadora da…

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07
julho
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
STF confirma correção por TR de ação trabalhista.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma nova liminar para determinar a aplicação da Taxa Referencial Diária (TRD) como correção em reclamação trabalhista. Em outubro, o magistrado havia determinado a suspensão dos efeitos de julgamento realizado em agosto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O TST havia determinado a substituição da…

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06
julho
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Acidente de Trabalho – Responsabilidade do Empregador?

“Pago porque a lei me obriga, mas não concordo. A desatenção dele foi o que provocou o acidente. Porque sou eu o responsável?” Esta reação por parte dos empresários é bem comum por não se sentirem responsáveis pela causa do acidente e, tampouco, serem condenados ao pagamento de indenização por dano moral ou material ao…

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06
julho
2016
Clipping, Doutrina,
Lei 13.301/2016 tem repercussões trabalhistas e previdenciárias.

A Lei 13.301, de 27 de junho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2016 (artigo 19), dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito…

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06
julho
2016
Clipping, Tribunais,
TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente.

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) admitiu a possibilidade de dispensa de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) por justa causa, no curso de benefício previdenciário, por falta cometida anteriormente. Por maioria, a SDI-1 proveu recurso da CEF com o entendimento de que, cessada a confiança entre…

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06
julho
2016
Clipping, Tribunais,
BB não indenizará supervisor obrigado a registrar ponto mesmo afastado por irregularidades.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco do Brasil S.A. de indenizar por danos morais um supervisor que, mesmo afastado, tinha de ir à agência para assinar o ponto e prestar esclarecimentos no processo administrativo que o investigou pelo uso de telefone funcional e cartão corporativo para fins…

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06
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Decisão suspende atividades de fábrica até que sejam adotadas medidas de saúde e segurança do trabalho.

Uma decisão liminar da 7ª Vara do Trabalho de Natal determinou a suspensão das atividades da fábrica Marinox Indústria e Comércio, de São Gonçalo do Amarante (RN), até que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. A decisão decorre de ação do Ministério Público do Trabalho no RN…

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06
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Vigilante é indenizado em R$31 mil por laborar em condições precárias.

A empresa M.A Segurança Patrimonial Ltda foi sentenciada a pagar R$31 mil para um vigilante que exercia sua função em condições precárias. O reclamante alegou, em petição inicial, que o posto da empresa Construbase não possuía refeitório, banheiro e água potável, obrigando o funcionário a fazer suas necessidades fisiológicas em latas e sacos plásticos durante…

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06
julho
2016
Clipping, Tribunais,
JT reconhece possibilidade de fixação de base de cálculo do adicional de periculosidade em negociação coletiva.

A 9ª Turma do TRT mineiro, em voto de relatoria da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, confirmou decisão de 1º grau que reconheceu a possibilidade de negociação da base de cálculo do adicional de periculosidade por meio de acordo ou convenção coletiva, desde que nunca inferior àquela prevista no § 1º do artigo…

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