05
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas rescisórias a um mecânico dispensado por justa causa um dia depois de receber advertência por faltas injustificadas ao trabalho. A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada….

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05
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Economista e sindicalista divergem sobre efeitos da terceirização.

A noção de que os trabalhadores terceirizados têm salários menores pelo fato de serem terceirizados é equivocada, segundo o economista e professor da FEA/USP, Hélio Zylberstajn. Em sua fala no Fóruns Estadão Brasil Competitivo, nesta terça-feira, 4, o especialista em mercado de trabalho argumentou que os rendimentos menores têm relação com a atividade desenvolvida pelos…

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05
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Pesquisa aponta mudança de rumo nas contratações programadas pelas empresas.

Seis meses depois de realizar sua pesquisa anual Tendências e Práticas de Recursos Humanos, a consultoria global de gestão de negócios Hay Group voltou a campo para entender se os resultados da sua pesquisa mantinham o mesmo otimismo em relação ao cenário econômico. Os dados desta nova edição, composta por 301 empresas, demonstraram que os…

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05
agosto
2015
Clipping, Notícias,
94% das empresas já informam dispensa via Web, diz MTE.

De acordo com dados da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, 94% dos requerimentos de Seguro Desemprego já estão sendo enviados por meio do Sistema EmpregadorWeb. Este bom resultado foi conquistado a partir da Resolução nº 742 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no…

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05
agosto
2015
Clipping, Destaque, Imprensa, Notícias,
Pensando em demitir? Saiba como conter os custos com funcionários.

Leis permitem que a empresa reduza salários, jornada de trabalho e até suspenda temporariamente o contrato de trabalho durante tempos difíceis na economia. No dia 7 de julho, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A proposta, em discussão no Congresso,…

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04
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
PPE: Medida Provisória 680 está distante de conceitos jurídicos fundamentais.

A Medida Provisória 680, que pretende criar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), malgrado o caráter desnecessário da sua proposta e projeções hipotéticas de proteção de emprego e da economia do país, traz em seu bojo dois artigos relativos ao aporte do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT) às empresas que não podem ser…

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04
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação.

De acordo com entendimento recente consolidado na Súmula 38, item I, do TRT/MG: “É inválida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a oito horas em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que o excesso de trabalho objetive a compensação da ausência de trabalho em qualquer outro dia, inclusive aos sábados, sendo devido o pagamento das…

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04
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Identificada fraude na contratação de funcionário obrigado a se tornar sócio para camuflar direitos trabalhistas.

A juíza Denise Amâncio de Oliveira, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou mais um caso em que foi constatado o refinamento das fraudes à legislação trabalhista. Um técnico em radiologia afirmou ter sido obrigado a se associar a uma empresa quase um ano após a admissão pela fundação hospitalar, para camuflar…

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04
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Fornecimento de lanches tipo “fast food” é nocivo à saúde e fere a dignidade do trabalhador.

Uma empresa de assessoria a restaurantes apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, questionando vários aspectos de uma sentença da 3ª Vara do Trabalho do Guarujá-SP. Uma das reclamações era sobre a determinação de pagar a uma ex-empregada indenização substitutiva ao auxílio-alimentação. O instrumento coletivo da categoria previa o fornecimento de refeição gratuita ou tíquete-alimentação…

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04
agosto
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Uso de logomarcas de empresas no uniforme gera dano moral.

O empregado de uma transportadora que era obrigado a usar, no trabalho, uniforme com logomarcas estampadas de diversas empresas conseguiu direito, na Justiça do Trabalho, à indenização por dano moral no valor de R$2.500,00. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Na inicial, o trabalhador da Transportadora…

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