14
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Liminar impede sindicado de cobrar por serviços jurídicos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, na Vara do Trabalho de Araxá (MG), liminar que suspendeu a cobrança de honorários advocatícios de cerca de 100 trabalhadores que receberam assistência jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Perdizes. Para impedir a cobrança ilegal, o MPT ingressou com a ação civil pública e obteve liminar para…

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14
agosto
2015
Clipping, Notícias,
MTE autuou 47,2 mil empresas de janeiro a junho.

As ações dos auditores fiscais do Trabalho alcançaram, entre janeiro e junho deste ano, mais de 17,5 milhões de trabalhadores em todo o país. No período, 138,8 mil empresas foram fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), das quais 47,2 mil acabaram sendo autuadas. Como resultado, foram recolhidos R$ 102,64 milhões ao Fundo de…

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14
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Governo propõe dividir parte do lucro do FGTS com trabalhadores.

O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a iniciativa, tenta evitar a aprovação de um projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corrige o FGTS pelo índice da caderneta de poupança…

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14
agosto
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Denúncias de assédio moral crescem em SP.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) que atende a Grande São Paulo registrou um forte aumento nas denúncias de assédio moral neste ano. Foram 645 casos nos primeiros sete meses, bem perto dos 684 contabilizados em todo o ano passado. O sócio do Crivelli Advogados Associados, André F. Watanabe, entende que a alta das denúncias…

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13
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
O trabalho aos domingos e feriados.

A Constituição Federal assegura, em seu artigo 7º, inciso XV, a todos os trabalhadores, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Já o artigo 67, da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que “será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade…

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13
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Motorista de ônibus que exercia função de cobrador tem direito a acúmulo de função.

Por unanimidade, os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região mantiveram decisão da 2ª Vara do Trabalho de Dourados que determinou pagamento de acréscimo salarial a motorista de ônibus por acúmulo de função. A partir de janeiro de 2012, motoristas de ônibus da empresa Medianeira, em Dourados, passaram a exercer…

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13
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora deve ser indenizada por ter sido coagida a comprar produtos do empregador.

A conduta impositiva para aquisição de produtos do próprio empregador configura coação. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma empregada do grupo econômico formado pela Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex),…

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13
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Motoboy contratado por padaria não obtém vínculo de emprego.

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um trabalhador contratado como motoboy e a Companhia do Suco, empresa do ramo de padaria e confeitaria. A decisão se baseou na inexistência, no caso, de todos os requisitos caracterizadores da relação empregatícia,…

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13
agosto
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Para melhorar produtividade, empresas rastreiam conversas e até a frequência cardíaca de funcionários.

O futuro do ambiente de trabalho de alto desempenho está se formando a portas fechadas e mantido em silêncio por acordos de não-divulgação. No Reino Unido, bancos, fundos de hedge, consultorias e call centers estão instalando sistemas de rastreamento para conectar aparelhos biosensores com ferramentas analíticas, como usado em esportes de elite. — Não há…

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13
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Proximidade com domésticas leva patrões a ignorarem direitos.

Pesquisa realizada com 1.143 empregadores domésticos mostra que 12% já responderam processos trabalhistas movidos por seus empregados. O levantamento foi realizado pelo Idoméstica, aplicativo que auxilia patrões a cumprirem as obrigações trabalhistas. Foram consultados usuários do app de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais. De acordo com a pesquisa, 69,6% dos…

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