20
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Trabalhadora tem uso de nome social garantido em processo no TRT/MT.

Ter o direito de ser tratado pela identidade de gênero, independentemente do sexo significa cidadania e respeito. Foi assim que a trabalhadora Alexandra Monteiro, 25 anos, se sentiu ao ter seu nome social reconhecido durante uma audiência realizada na 7 ª Vara do Trabalho de Cuiabá, quando teve sua identidade reconhecida e registrada na ata…

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20
julho
2016
Clipping, Tribunais,
LATAM deve pagar adicional de periculosidade a copiloto que acompanhava procedimentos de abastecimento de aeronaves.

A LATAM Linhas Aéreas deve pagar adicional de periculosidade, equivalente a 30% do valor do salário básico recebido, a um copiloto que fazia inspeção de aviões durante os procedimentos de abastecimento. No entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a exposição do trabalhador a inflamável, mesmo de forma intermitente,…

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20
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais a trabalhadora.

A trabalhadora passou pelo processo seletivo de uma empresa de manutenção de equipamento e instalações e foi aprovada. Realizou o exame admissional, teve aberta uma conta salário e entregou a CTPS. Mas não foi contratada. Ela, então, decidiu procurar a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenizações por danos morais e materiais. A reclamação…

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20
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Oferecer alojamento a empregado removido provisoriamente não exclui direito a adicional de transferência.

O adicional de transferência é a parcela devida ao empregado que, por determinação do empregador, tenha de mudar de local de trabalho, acarretando a mudança de sua residência. Ele é devido enquanto durar a transferência, ou seja, seu pagamento é condicionado ao caráter provisório da transferência. Nesse sentido, inclusive, dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 113…

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20
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Jornada que atrapalha vida familiar do trabalhador é passível de indenização.

Afastar o trabalhador do convívio familiar por lhe impor uma jornada extenuante gera indenização por dano existencial. O entendimento é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que de forma unânime condenou uma transportadora a pagar R$ 20 mil a um funcionário. Além da companhia, foi condenada subsidiariamente a indústria de…

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20
julho
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
Trabalhador reclama por não receber valor de ação.

Denúncias contra advogados por exagerarem nas versões apresentadas à Justiça do Trabalho ou por instruírem clientes e testemunhas a mentir não são habituais no Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), segundo o presidente do órgão Fernando Calza de Salles Freire. De acordo com Freire, em muitos casos os…

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20
julho
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
Partes e advogados são multados por mentiras em ações trabalhistas.

Juízes trabalhistas têm condenado por litigância de má-fé partes e advogados que exageram ou inventam verbas trabalhistas em processos. Além da multa, os casos estão sendo encaminhados para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a abertura de processos disciplinares contra profissionais que instruem clientes a mentir. Em um julgamento ocorrido recentemente em Mauá…

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20
julho
2016
Clipping, Mídia,
Reforma trabalhista chega ao Congresso até o fim do ano, diz ministro.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra de terceirização. Ambas propostas serão enviadas ao mesmo tempo. Em café da manhã com jornalistas, Nogueira ressaltou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa…

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19
julho
2016
Clipping, Doutrina,
A próxima reforma.

Se reverter a crise de confiança na solvência do Estado é o passo imediato fundamental para estancar a ruína econômica, as esperanças de prosperidade futura do país dependem de uma agenda de modernização institucional que estimule a produtividade e reduza o custo de fazer negócios. Entre os obstáculos a serem equacionados, destaca-se a obsoleta legislação…

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19
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Empresa é condenada por agressão policial durante paralisação de empregados.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Rio Claro Agroindustrial S.A. contra condenação por dano moral, no valor de R$ 1,5 mil, pela agressão sofrida por ex-empregado durante ação policial na empresa. A polícia de Cachoeira Alta (GO) foi chamada devido à paralisação dos trabalhadores rurais para receber salários…

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19
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Justiça reduz jornada de mãe de oito crianças com transtornos psiquiátricos.

Uma funcionária pública, mãe de oito crianças com transtornos psiquiátricos graves, teve seu pedido de diminuição de jornada de trabalho julgado procedente pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal. A decisão autorizou a redução de 20% na jornada, sem a necessidade de compensação de horas nem prejuízo salarial. A mulher é médica vinculada…

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