08
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Honorários de advogado podem ser penhorados parcialmente.

Por unanimidade, os Desembargadores do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em sede de ação de segurança, mantiveram parcialmente decisão da Primeira Instância que determinou a penhora de honorários advocatícios. O mandado de segurança foi ajuizado pelo escritório de advocacia contra ato do Juízo da Vara do Trabalho de Cassilândia que, nos…

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08
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Monitora de creche que alegou exposição a agentes biológicos não consegue adicional de insalubridade.

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma monitora de creche do Município de Rio Claro, que procurou a Justiça do Trabalho para pedir adicional de insalubridade, sob a justificativa de que se encontra “sujeita diariamente a agentes biológicos, pois detém a obrigação de cuidar de crianças carentes e que podem…

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08
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregada obrigada a dançar “na boquinha da garrafa” na frente de clientes ganha indenização por assédio moral.

Uma funcionária da empresa Bompreço Supermercados ganhou na Justiça do Trabalho direito a indenização por assédio moral pois era obrigada a realizar danças vexatórias na frente de clientes como prenda por chegar atrasada em reuniões. A condenação unânime foi da Segunda Turma do TRT/CE. Em sua defesa, a empresa negou a existência de danças, mas…

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08
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Iniciativa assegura o pagamento de R$ 27,3 mil a um trabalhador que ajuizou processo em 1981.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região pagou, na última quinta-feira (2/7), R$ 27,3 mil ao autor de uma reclamatória trabalhista ajuizada em 1981, referentes ao pagamento de verbas rescisórias, comissões de venda atrasadas e horas extras, dentre outros direitos reconhecidos no processo. Esse pagamento é resultado do trabalho que vem sendo feito pelo…

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08
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
TST decide que acidentado só deve ter estabilidade em um dos empregos.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que funcionário acidentado só tem direito à estabilidade no local em que sofreu o acidente de trabalho, ainda que tenha mais de um contrato de emprego. A questão, apesar de parecer simples, gera controvérsia porque a lei que trata da estabilidade acidentária não prevê expressamente essa situação. O…

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08
julho
2015
Clipping, Notícias,
Sancionada, Lei Brasileira de Inclusão garante mais direitos a pessoas com deficiência.

Menos de um mês depois da aprovação do Senado, a presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (6) a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre as inovações da nova norma, está o pagamento de auxílio-inclusão às pessoas com deficiência (PcDs) moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho. Além disso,…

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08
julho
2015
Clipping, Notícias,
Juízes dizem que programa do governo precariza relações de trabalho.

Juízes do trabalho criticaram nesta terça-feira (7) o programa pelo governo Dilma que permite a redução em até 30% da jornada de trabalho, com redução de salários. Segundo nota divulgada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o chamado de Programa de Proteção ao Emprego potencial para precarizar as relações de trabalho e…

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08
julho
2015
Clipping, Notícias,
Medidas são melhores que layoffs, dizem sindicalistas.

As centrais sindicais consideraram positivas as medidas anunciadas ontem no Programa de Proteção ao Emprego, do governo federal. Em tempos de crise e demissões, a visão dos sindicalistas consultados pelo Valor é que as medidas são alternativas mais vantajosas que os “layoffs” (suspensões temporárias dos contratos de trabalho), frequentemente adotadas pelo setor automotivo. O diretor…

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08
julho
2015
Clipping, Notícias,
Para conselheiro do FAT, Plano de Proteção ao Emprego é ‘oportunista’.

Membro do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o empresário Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS), criticou duramente as medidas do Plano de Proteção ao Emprego (PPE), desenhadas pelo governo para tentar estancar as demissões no País. “Não sabemos quais setores vão ser escolhidos pelo comitê formado por ministros,…

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08
julho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
PPE pode inibir ação contra redução salarial.

Acordos coletivos firmados no âmbito Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído pela Medida Provisória 680, vão reduzir as chances de processos trabalhistas contra as empresas. Essa é a opinião de especialistas ouvidos DCI. O PPE permite redução de jornada de trabalho e de salários dos empregados na indústria, após discussão com sindicatos de categorias…

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07
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Indenização a empregado que foi demitido rápido demais divide especialistas.

As anotações de contratação e desligamento na carteira de trabalho, se ocorrerem em um curto intervalo de tempo, podem prejudicar o trabalhador durante a busca por uma nova vaga e frustrar suas expectativas. Esse entendimento tem sido adotado por alguns magistrados em casos onde a demissão do funcionário ocorre logo após a contratação. Há episódios…

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