04
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
PPE: Medida Provisória 680 está distante de conceitos jurídicos fundamentais.

A Medida Provisória 680, que pretende criar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), malgrado o caráter desnecessário da sua proposta e projeções hipotéticas de proteção de emprego e da economia do país, traz em seu bojo dois artigos relativos ao aporte do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT) às empresas que não podem ser…

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04
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação.

De acordo com entendimento recente consolidado na Súmula 38, item I, do TRT/MG: “É inválida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a oito horas em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que o excesso de trabalho objetive a compensação da ausência de trabalho em qualquer outro dia, inclusive aos sábados, sendo devido o pagamento das…

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04
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Identificada fraude na contratação de funcionário obrigado a se tornar sócio para camuflar direitos trabalhistas.

A juíza Denise Amâncio de Oliveira, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou mais um caso em que foi constatado o refinamento das fraudes à legislação trabalhista. Um técnico em radiologia afirmou ter sido obrigado a se associar a uma empresa quase um ano após a admissão pela fundação hospitalar, para camuflar…

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04
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Fornecimento de lanches tipo “fast food” é nocivo à saúde e fere a dignidade do trabalhador.

Uma empresa de assessoria a restaurantes apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, questionando vários aspectos de uma sentença da 3ª Vara do Trabalho do Guarujá-SP. Uma das reclamações era sobre a determinação de pagar a uma ex-empregada indenização substitutiva ao auxílio-alimentação. O instrumento coletivo da categoria previa o fornecimento de refeição gratuita ou tíquete-alimentação…

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04
agosto
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Uso de logomarcas de empresas no uniforme gera dano moral.

O empregado de uma transportadora que era obrigado a usar, no trabalho, uniforme com logomarcas estampadas de diversas empresas conseguiu direito, na Justiça do Trabalho, à indenização por dano moral no valor de R$2.500,00. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Na inicial, o trabalhador da Transportadora…

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04
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Novas regras para uma nova maneira de se trabalhar.

A maneira como trabalhamos mudou profundamente nas últimas duas décadas, com a aceleração das inovações tecnológicas e uma mudança de mentalidade que requer espaços e contratos mais flexíveis. Mas o que isso significa para as regras do mundo do trabalho – tanto para quem já está no mercado como para os jovens que estão começando?…

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04
agosto
2015
Clipping, Notícias,
O poder do contato corporal no ambiente de trabalho.

Que o toque corporal tem um valor psicológico e mesmo simbólico importante já se sabe. Agora, graças à ciência, podemos quantificá-lo. Um estudo da NBA, por exemplo, mostrou que jogadores de basquete que repetiam rituais de cumprimentos na quadra antes das partidas obtinham melhores resultados e integração da equipe ao longo da temporada. No ambiente…

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04
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Como o dia a dia no trabalho impacta seu humor no fim de semana.

Estar insatisfeito com o emprego pode prejudicar bastante o humor de alguém durante os dias úteis. Mesmo esses profissionais, no entanto, costumam comemorar a chegada do fim de semana e do tempo livre que os deixa se desligar do trabalho e usar as horas livres para praticar atividades de lazer na companhia de pessoas mais…

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04
agosto
2015
Clipping, Notícias,
A grosseria no local de trabalho é contagiosa?

As pessoas vivenciam a grosseria e a incivilidade o tempo todo. A partir de insultos simples ou observações improvisadas, esses comportamentos são amplamente tolerados na vida diária e no local de trabalho. Mas a questão é: qual o efeito disso na vida das pessoas? É muito claro que a alta intensidade de comportamentos negativos, como…

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04
agosto
2015
Clipping, Notícias,
CNJ abre consulta para normatizar home office para servidores.

O prazo para enviar sugestões sobre a proposta do Conselho Nacional de Justiça que busca regulamentar o teletrabalho (home office) para os trabalhadores do Judiciário começa nesta segunda-feira (3/8) e terminará no dia 31 de agosto. O modelo de trabalho é previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas desde 2011. Alguns tribunais já regulamentaram a questão…

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03
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a um auxiliar de produção de Campina Grande (PB), acusado de falsificar assinatura do supervisor para ser liberado do trabalho. A versão do trabalhador foi a de que o supervisor concedeu…

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