05
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Dilma sanciona regra 85/95 progressiva para aposentadorias e veta ‘desaposentação.

A presidente Dilma Rousseff converteu em lei o texto da Medida Provisória 676/2015, que criou uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias conhecida como regra 85/95. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira com muitos vetos, entre eles aos dispositivos que instituíam a chamada “desaposentação”, possibilidade de recálculo do benefício…

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05
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Planalto prorroga prazo de inscrição no eSocial até 30 de novembro.

Após os transtornos causados a milhões de empregadores, o Palácio do Planalto decidiu adiar até o dia 30 de novembro o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS. Uma portaria interministerial, dos ministérios da Fazenda e do Trabalho,…

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05
novembro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Advogados têm novo Código de Ética.

Foi publicado nesta quarta-feira, 4, no DOU, o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. O texto foi elaborado ao longo de três anos com a participação dos integrantes e das entidades representativas da classe, até ser aprovado pelo Conselho Pleno da OAB nacional em outubro deste ano. Entre as inovações trazidas pelo novo…

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03
novembro
2015
Clipping, Doutrina,
Trabalho infantil artístico: ilusão e realidade.

O debate sobre o trabalho de crianças e adolescentes não pode mais passar ao largo de uma de suas facetas cada vez mais presente: o trabalho infantil artístico. Na primeira quinzena de agosto, teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 5326/DF, proposta pela Associação Brasileira de Emissoras…

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03
novembro
2015
Clipping, Doutrina,
Terceirização: exemplo absurdo.

Os que combatem o projeto de lei que busca regular a contratação de serviços de terceiros (PLC 30/2015) não se cansam de lançar mão de exemplos que amedrontam a população. Entre eles está o caso das atividades que fazem parte da aviação comercial. Eles afirmam que, se aprovado, o projeto de lei permitirá às empresas…

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03
novembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Quem é tirado de cargo de confiança pode ter corte salarial?

Cargo de confiança é aquele ocupado pelos gerentes da empresa, ou seja, os que exercem cargos de gestão, como diretores e os chefes de departamento ou filial (art. 62, II, da CLT). Trata-se da alta cúpula administrativa da empresa, que possui o poder de representá-la. No caso específico dos funcionários de instituições bancárias, ainda, também…

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03
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Grêmio terá de pagar fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense no qual alegava a prescrição do direito à indenização de um fotógrafo que trabalhou por 35 anos para o clube. Mesmo sem ter reconhecido vínculo de emprego, ele receberá o valor das fotografias feitas durante 19 anos. O autor, repórter…

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03
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador rural que não dispunha de sanitário e local para se alimentar em condições dignas será indenizado.

O empregador que não oferece ao trabalhador instalações sanitárias e local para se alimentar em boas condições descumpre o dever legal de prover um meio ambiente de trabalho sadio. Em uma frente de trabalho, seja na cidade, seja no campo, não se pode atender apenas as necessidades da produção, mas também devem ser oferecidas condições…

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03
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Engenheiro que sofreu dispensa discriminatória será reintegrado e indenizado.

Dispensa arbitrária, discriminatória e ilegal. Essa foi a conclusão a que chegou a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto ao negar provimento ao recurso apresentado pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A., confirmando a nulidade da dispensa do engenheiro e a imediata reintegração dele ao emprego. Isto porque, não houve qualquer procedimento administrativo prévio à dispensa…

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