29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Excluir quem aderiu a PDV da lista de promoção não causa dano moral, diz TST.

Não causa dano moral excluir da lista de promoções nome de funcionário que aderiu a programa de demissão voluntária. Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho usou a tese para absolver a Itaipu Binacional de indenizar uma funcionária que havia aderido ao PDV. O relator do recurso, ministro Breno Medeiros, afastou a…

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29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG garante estabilidade a aprendiz grávida.

A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, condenou uma instituição bancária a pagar indenização compensatória correspondente aos salários e demais verbas do período da estabilidade da gestante – desde a dispensa até cinco meses após o parto – a uma aprendiz que engravidou antes da data final…

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29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT-MG considera válida arrematação de imóvel pela metade do valor e em cinco parcelas.

Com base no voto do desembargador Fernando Antônio Viegas Peixoto, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa de aços e considerou válida a arrematação do imóvel penhorado pela metade do valor da avaliação e em cinco parcelas. O imóvel foi inicialmente avaliado em mais de R$4 milhões e…

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29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo.

Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência da ação rescisória por meio da qual uma assistente administrativa pretendia anular o acordo homologado na reclamação trabalhista ajuizada por ela contra a Pós Clique Agência de Publicidade Ltda.,…

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29
novembro
2018
Clipping, Notícias,
Festa da ‘firma’ pede etiqueta profissional.

Para especialistas, devem ser evitados excesso de bebidas, discussões de trabalho e foto em redes sociais. Com a proximidade do fim do ano, começam a pipocar os convites para festas e comemorações de fim de ano das empresas. Embora sejam momentos de descontração, esses eventos merecem atenção dos funcionários para que se evitem situações embaraçosas…

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29
novembro
2018
Clipping, Notícias,
Décimo terceiro salário: entenda tudo sobre o pagamento.

Quem tem direito a receber o benefício? Como calcular o valor do 13º? Confira as principais dúvidas sobre a gratificação de fim de ano. Cerca de 84,5 milhões de brasileiros irão receber o décimo terceiro salário em 2018, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A Lei 4.090, que regulamenta o direito…

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28
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada.

O juiz Bruno Alves Rodrigues, da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, julgou improcedente o pedido de horas de sobreaviso feito pela ex-empregada de uma empresa de telefonia. A trabalhadora alegou que era obrigada a ficar à disposição da empregadora após o encerramento da jornada por cerca de três horas, verificando mensagens do chefe. No…

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28
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT-MG não reconhece a jornalista empregado público direito à jornada de 5 horas.

A 9ª Turma do TRT mineiro julgou favoravelmente um recurso da Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para excluir a condenação da empresa ao pagamento de horas extras a um empregado que exercia atividades jornalísticas, em jornada de 8 horas diárias. Ele tinha o contrato de trabalho regido pela CLT, mas assumiu o cargo…

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