13
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz decide que irregularidade de depósitos de FGTS não é suficiente para caracterizar dano moral.

O juiz Luiz Fernando Gonçalves, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, feito pelo ex-empregado de uma gráfica da capital, devido ao recolhimento irregular do FGTS por parte do empregador. Para o magistrado, a conduta não é suficiente para gerar à empresa o…

Leia mais
13
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Venda de veículo a advogada de executado 13 anos após início do processo configura fraude.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu fraude à execução e manteve a condenação por litigância de má-fé a uma advogada que havia adquirido veículo de um cliente 13 anos após a distribuição do processo trabalhista. Para os desembargadores da 17ª Turma, também houve indícios de conluio entre as partes na tentativa de…

Leia mais
13
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo, a pagar diferenças do adicional de insalubridade a uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em contato constante com pacientes que demandavam isolamento. De acordo com a jurisprudência do TST, uma vez demonstrado o contato constante…

Leia mais
13
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência.

A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo. O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro vezes nos últimos oito anos do contrato. Segundo a Turma, a sucessividade das transferências é evidência de…

Leia mais
13
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio-alimentação.

O benefício foi reconhecido em acordo coletivo. 13/08/2019 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o direito de uma aposentada da Oi S.A. ao recebimento do auxílio-alimentação nas mesmas condições dos empregados da ativa. Segundo a Turma, um termo firmado com a empresa reconhecia expressamente a incorporação do benefício ao patrimônio jurídico dos…

Leia mais
13
agosto
2019
Clipping, Notícias,
O medo das estrelinhas nos faz mais simpáticos no trabalho.

A colunista Stela Campos fala que a obrigação de ser gentil para ser bem avaliado pode melhorar as relações. Todo dono de negócio que se preze quer que seus funcionários tratem bem o cliente. Consumidor satisfeito volta e compra mais. Na era dos cliques para tudo, esse usuário ganhou poder e tem nas mãos uma…

Leia mais
13
agosto
2019
Clipping, Notícias,
CEOs extrovertidos podem prejudicar os negócios.

Pesquisa mostra que o custo de capital é maior sob o comando de gestores menos reservados. Pesquisas já analisaram a importância da personalidade de um CEO para influenciar políticas, cultura e resultados das empresas. Duas delas, de 2018, mostraram que presidentes extrovertidos são mais propícios a se engajar em transações de fusões e aquisições e que esse perfil…

Leia mais
13
agosto
2019
Clipping, Notícias,
AGU defende regra da Reforma Trabalhista sobre jurisprudência na Justiça Trabalhista.

Governo diz que fixação de quorum para a tomada de decisões é matéria processual e de competência do Legislativo. A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6188, da Procuradoria-Geral da República, para derrubar  dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que fixam procedimento e regras para o estabelecimento e…

Leia mais
13
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Governo quer acabar com monopólio do INSS em benefícios como auxílio-doença e maternidade.

Projeto de lei, em estudo, transfere ao setor privado parte desses pagamentos, que somam R$ 130 bi por ano. O governo quer o fim do monopólio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não programados (como auxílio-doença , acidente de trabalho e salário-maternidade ) e já prepara um projeto de lei para abrir esse…

Leia mais
13
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Descanso aos domingos volta a ser a cada quatro semanas, diz relator da MP da Liberdade Econômica.

‘Embora não tenha mexido em direito nenhum, houve erro de comunicação do governo, que incluiu esse ponto e não explicou direito”, disse Jerônimo Goergen. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), disse que o texto será alterado e o empregador terá que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos…

Leia mais
13
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
MP da Liberdade Econômica vai a plenário na Câmara nesta terça.

Versão que será apreciada pelos deputados sofreu modificações do relator Jerônimo Goergen; MP original não avançava sobre a legislação trabalhista. O plenário da Câmara dos Deputados deve começar a votar nesta terça-feira (13) a medida provisória 881, que, na justificativa, estabelece garantias de livre mercado e restringe a atuação do Estado na economia, mas que…

Leia mais

Calendário

agosto 2019
S T Q Q S S D
« jul    
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  

Acompanhe no facebook