14
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-10 confirma condenação imposta a seguradora de saúde que não cobriu parto de trabalhadora.

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso da Bradesco Saúde, condenada a indenizar uma trabalhadora – segurada por plano de saúde coletivo em razão de seu contrato de trabalho com a Plataforma Terceirização de Serviços – por ter se negado a cobrir os…

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14
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Despedida de trabalhadora grávida é legal quando ocorre por justa causa, decide 8ª Turma.

Uma operadora de call center procurou a Justiça do Trabalho após ser despedida por justa causa durante a gravidez. Ela entendia ter direito à estabilidade garantida às gestantes e requereu, portanto, a reversão da despedida, a reintegração ao emprego, a licença-gestante e uma indenização pelas verbas não recebidas no período estável. A empresa despediu a…

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14
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Portão que provocava choque elétrico gera dano moral a trabalhador no Sul de Minas.

Porteiro que passava por uma série de problemas com os portões de entrada da empresa em que trabalhava na cidade de Pouso Alegre, no Sul de Minas, receberá indenização por danos morais. Ficou provado que os portões da empresa estavam em situação precária, inclusive dando choque nos porteiros. Mesmo ciente da situação, a distribuidora de…

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14
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT anula justa causa de transgênero que se recusou a trabalhar por ter o nome social ignorado pela empresa.

Uma empregada transgênero conseguiu na JT o direito de reintegração no emprego e ainda de receber da empregadora indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Antes mesmo de ser admitida, ela teve o direito de usar o nome feminino reconhecido em sentença judicial, o que não foi respeitado pela empresa, já que…

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14
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que teria sido acusado de furto dentro da empresa não comprova dano moral.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado da TAG Mensageria Serviços e Transportes LTDA., que prestava serviço terceirizado de porteiro para a Companhia Brasileira de Distribuição. O trabalhador declarou que representantes das empresas o acusaram injustamente de ter furtado um celular quando estava…

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14
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas.

A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda., do Rio de Janeiro, o pagamento de horas extras a uma promotora de vendas que dizia realizar trabalho externo, mas não tinha essa condição registrada na carteira de…

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14
agosto
2019
Clipping, Notícias,
O que faço se estou odiando o meu trabalho?

O consultor Gilberto Guimarães diz que é preciso definir um projeto de vida antes de procurar outro emprego. Sou nova, nunca trabalhei e fiz um curso técnico em administração para conseguir um emprego. Recentemente, consegui uma vaga em uma grande empresa. No início, o gerente e o supervisor me disseram que a vaga era para…

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14
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Senador vai ao STF contra ‘jabutis’ em MP da Liberdade Econômica.

Parlamentar quer derrubar artigos que alteraram CLT; em 2015, STF vetou o chamado ‘contrabando legislativo’. O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) acionou o Supremo Tribunal Federal contra ‘jabutis’ na Medida Provisória 881, a MP da liberdade econômica. O senador alega que o Congresso feriu a Constituição ao inserir mais de 300 emendas na MP, incluindo temas…

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14
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Entenda o que pode mudar com a MP da liberdade econômica.

Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão ser votados nesta quarta, antes de o texto seguir para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da medida provisória (MP) que ficou conhecida como “MP da liberdade econômica”. O objetivo do texto é reduzir a…

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14
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica por 345 a 76.

Em uma articulação para aprovar a Medida Provisória (MP) 881, conhecida como da “Liberdade Econômica”, antes que perca a validade no dia 28, o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e o governo desistiram de parte das alterações aprovadas pela comissão do Congresso e enxugaram a proposta que iria a voto ontem na Câmara…

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13
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG nega diferenças salariais a operadora de caixa que auxiliava em outros setores da empresa.

No caso julgado na Quinta Turma do TRT de Minas, a ex-empregada de um armarinho situado em Contagem não se conformava com a sentença que indeferiu o pedido de diferenças decorrentes de acúmulo de função. Contratada para exercer a função de operadora de caixa, a trabalhadora alegou que era obrigada a atuar também como vendedora,…

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