14
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
CAE pode votar projetos de valorização do salário mínimo.

Estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dois projetos com regras para a valorização e a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Um dos textos altera os critérios atualmente previstos para os reajustes anuais. O outro garante valorização mínima de 6% acima da inflação por pelo menos dez anos. A próxima…

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14
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
Bruno Bianco: governo tem urgência para criar emprego para os jovens.

Secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho participou, nesta quinta-feira (13), de audiência pública na comissão mista da MP 905/2019 Mudar a realidade de milhões de jovens de 15 a 29 anos de idade é a principal motivação do governo federal para a criação do Programa Verde Amarelo, que está previsto na Medida Provisória 905/2019….

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14
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
FGV: jovens foram os mais atingidos por piora no mercado de trabalho.

Os jovens foram a parcela da população que mais perdeu renda no trabalho nos últimos cinco anos e é entre a juventude que estão os maiores índices de desigualdade, de acordo com a pesquisa Juventude e Trabalho do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social. Em entrevista à Agência Brasil, o diretor…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora constrangida ao comunicar gravidez deve ser indenizada por rede de supermercados.

Uma decisão da 5ª Turma do TRT do Paraná determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa de Foz do Iguaçu, que foi constrangida pela supervisora ao informar que estava grávida. Para os desembargadores, que fixaram a reparação em R$ 7 mil, a empregadora agiu de modo desrespeitoso e carregado…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – JT-MG determina cancelamento de registro de sindicato ao constatar ofensa ao princípio da unicidade sindical.

A JT-MG determinou o que o então Ministério do Trabalho e Emprego (atual Ministério da Economia) cancele o pedido de registro de entidade sindical efetuado em nome do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Beneficiamento e Pesquisas na Extração de Ferros e Metais Básicos de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. Isso porque foi constatada a…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Sócio de empresa em recuperação judicial pode ter bens executados, julga 1ª câmara.

O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça do Trabalho de executar as dívidas trabalhistas do empreendimento contra seus sócios, caso seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que negou o recurso de um dos…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros.

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo. 11/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma comissária de bordo que trabalhou para a Webjet Linhas Aéreas S.A. de receber acréscimo salarial por também prestar o serviço de venda de refeições e bebidas aos…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a ação previdenciária de um soldador de Venâncio Aires (RS) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retorne integralmente ao andamento regular processual para análise do pedido de aposentadoria por tempo especial. Na última semana (6/2), o juiz federal convocado Altair Antonio Gregorio, relator…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
STF julga se motorista profissional deve ter carteira suspensa por homicídio culposo ao volante.

Supremo deve decidir na sessão desta quarta-feira se pena de suspensão da habilitação em razão de homicídio culposo (sem intenção de matar) viola o direito constitucional ao trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (12) se é legal a pena de suspensão do direito de dirigir ao motorista profissional condenado por homicídio…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo divide juristas em audiência pública.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, questionou nesta terça-feira (11) em audiência pública diversos pontos da medida provisória editada em novembro de 2019 que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019). Por meio desses contratos, empresas passam a ter direito a benefícios tributários para…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
“Precisa de ajuda?” Web Doméstico recebe assistente virtual.

Nova funcionalidade interage com os usuários, responde as principais dúvidas e traz serviços ao empregador. Novo modo de visualização da folha de pagamento e pesquisa de satisfação também são disponibilizados. O Módulo Web Doméstico do eSocial vem passando por reformulações que visam a facilitar a vida do empregador. Além das diversas funcionalidades que foram disponibilizadas…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
Carf nega aplicação de novas regras para programas de PLR.

Alterações estão na Medida Provisória nº 905, em tramitação no Congresso O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem negado pedidos de contribuintes para a aplicação da Medida Provisória (MP) nº 905, de 2019, a processos que discutem programas de participação nos lucros e resultados (PLR). A norma alterou a Lei nº 10.101, de 2000,…

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