Como a atuação em conjunto pode resultar na diminuição de demandas trabalhistas. Os programas de integridade implantados pelas empresas, diretamente ou através de intermediários buscam estabelecer e estruturar as regras que deverão ser observadas por seus colaboradores, tanto nas tratativas entre si como naquelas relativas aos entes alheios ao ambiente corporativo No cenário brasileiro o…

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Seara Alimentos LTDA. a indenizar um empregado que trabalhava em câmara frigorífica pela não concessão do período de repouso previsto em lei. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, negando provimento ao…

Ele era revistado nos punhos, na cintura e nas canelas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intec – Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda., empresa de transporte de medicamentos de Itapevi (SP), a pagar indenização de R$ 10 mil a título de danos morais a um motorista que…

A parcela é devida apenas na dispensa imotivada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação importa à RBS Participações S.A. o pagamento do décimo-terceiro salário proporcional a um auxiliar de operador de câmera demitido por mau procedimento. A decisão segue o entendimento do TST de que a parcela não é devida…

Advogado trabalhista explica os efeitos da insegurança jurídica e do excesso de leis na economia brasileira. O ministro da Economia Paulo Guedes anunciou a intenção de criar um regime trabalhista opcional para os jovens, que teria uma maior flexibilização de direitos na comparação com o sistema convencional. A medida é uma alternativa para estimular a…

No mundo inteiro, atualmente, o principal desafio para conquistar a prosperidade econômica inclusiva é a criação de números suficientes de “bons empregos”. Sem emprego produtivo e confiável para a vasta maioria da população em idade ativa de um país, ou o crescimento da economia continua fugaz ou seus benefícios acabam concentrados em uma minoria insignificante….

Escândalos envolvendo uso de dados pessoais como o caso Cambridge Analytica, do Facebook, e vazamentos de informações de clientes de instituições financeiras deixaram os brasileiros mais desconfiados de como seus empregadores poderão usar dados coletados no ambiente de trabalho. A conclusão aparece em um levantamento da consultoria Accenture realizado em 13 países, entre eles o…

Enquanto em primeira instância o número de processos novos caiu mais de 30%, nos cinco tribunais regionais do trabalho de grande porte houve aumento na demanda. O TRT da 15ª Região (Campinas-SP) foi o que registrou o maior aumento, 18%. A redução de litígios já era esperada por causa da reforma trabalhista, que completou um…

A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito. Daí decorre uma necessidade imperiosa, que é a certeza oriunda das decisões judiciais, que é produto de reiteradas decisões no…

Reportagem apresenta os principais direitos dos ocupantes de cargo de confiança. O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depender do grau de autonomia que a empresa…

Propostas reduzem as incertezas para os jovens no mercado de trabalho e na Previdência. O ciclo de reformas em que o país entra, com a eleição de Jair Bolsonaro como representante de um campo político que esteve à margem do poder nestes 31 anos do início da redemocratização, abre novas possibilidades de avanços. As mudanças…

O imóvel era ocupado pela filha dos devedores. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel pertencente aos sócios da Citrofoods Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda. em São Paulo é impenhorável por se tratar do único bem da família. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Delaíde Miranda Arantes,…