Montante poderá ser revertido ao projeto Energia Social, que pretende oferecer melhores condições de empregabilidade para mulheres que residem em Glória de Dourados, Deodápolis e Nova Alvorada do Sul. Campo Grande – A Usina Eldorado S.A., pertencente ao grupo econômico Odebrecht Agroindustrial – em fase de recuperação judicial, firmou compromisso com o Ministério Público do Trabalho…

Em 12 meses até outubro, do saldo de 492 mil vagas criadas em termos dessazonalizados, 133 mil foram empregos com até 20 horas, segundo estudo do Bradesco. A criação de vagas de trabalho formal intermitente aumentou em 2019, um movimento que já tinha ocorrido no ano passado, após a aprovação da reforma trabalhista no fim…

Instituição Fiscal Independente calcula que o programa deve gerar mais receitas para os cofres públicos do que o custo necessário para sua execução. A Instituição Fiscal Independente (IFI, órgão do Senado que monitora as contas públicas), calcula que o programa Verde e Amarelo, lançado pelo governo com a justificativa de promover empregos para jovens, deve gerar…

Uma mulher vai presidir pela primeira vez o TST (Tribunal Superior do Trabalho). A ministra Maria Cristina Peduzzi foi eleita nesta segunda-feira (9) para comandar a corte. A posse será no dia 19 de fevereiro de 2020, para um mandato de dois anos. Peduzzi vai substituir o ministro Brito Pereira e ainda estará à frente do CSJT (Conselho…

Governo anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS; no entanto, medida provisória precisa de aprovação do Congresso. O governo anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS, e o período de recebimento do benefício passará a contar como tempo de…

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, Frederico Leopoldo Pereira, condenou uma indústria de vidros ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos extrapatrimoniais a um ex-empregado que trabalhava em jornada exaustiva. O trabalhador contou que a prática era comum e que, em um mesmo dia, chegou a prestar serviço por…

A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa do ramo de café a pagar horas in itinere a um ex-empregado que trabalhou para a empregadora entre fevereiro e abril de 2019. Acompanhando o voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, os julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas entenderam que a reforma trabalhista (Lei…

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o vínculo de emprego entre um preparador de pisos e uma empresa do ramo, que atendia condomínios. A decisão manteve sentença da juíza Sonia Maria Pozzer, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Os magistrados entenderam que a relação se desenvolveu…

Integrantes da Primeira Turma do TRT de Minas, por unanimidade, julgaram favoravelmente o recurso de um fiscal de linha de ônibus urbano para condenar a empregadora a lhe pagar adicional de periculosidade. O grupo Saritur foi condenado de forma subsidiária, na qualidade de tomador dos serviços.  De acordo com o desembargador Emerson José Alves Lage, que foi relator no processo e cujo voto foi acolhido pela Turma, ao atuar…

A dívida foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou o bloqueio das contas pessoais do prefeito de Domingos Mourão (PI) determinado para o cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado por…

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um motorista de ônibus da Cota Transportes Ltda., de Matozinhos (MG), o adicional de insalubridade em grau médio. De acordo com a jurisprudência do TST, a exposição à vibração acima dos limites de tolerância previstos nas normas regulamentadoras acarreta potencial…

O aplicativo de entregas rápidas de mercadorias Loggi está obrigado a reconhecer o vínculo trabalhista com motoboys que utilizam a plataforma e a regularizar normas de saúde e segurança bem como o controle de jornada dos empregados. A decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, divulgada nesta sexta-feira (6), é resultante de ação…