13
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Garantia de emprego existente e a reforma trabalhista.

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) deve ser constituída por todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados, conforme Norma Regulamentadora número 05 (cinco) do Ministério do Trabalho, em cada estabelecimento, e deve estar sempre em regular funcionamento. A discussão começa quando a Lei exige que a CIPA seja constituída por representantes dos…

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13
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Honorários periciais na reforma trabalhista e a IN n.º 41/18 do TST.

A edição da Instrução Normativa n.º 41/18 pelo Tribunal Superior do Trabalho: contextualização Na sessão do dia 06 de fevereiro de 2018, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a criação de uma Comissão para elaboração de minuta de uma Instrução Normativa a respeito da aplicação temporal das novas regras de Direito Material e…

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13
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Motorista baleado em assalto deve receber 65 mil reais indenizações por dano moral e estético.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma indústria multinacional de cigarros a pagar 50 mil reais de indenização por danos morais e 15 mil reais por danos estéticos a um trabalhador que foi baleado na perna durante um assalto. A empresa deverá reembolsar ainda as despesas médicas do…

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13
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante de condomínio de luxo submetido a instalações e condições precárias de trabalho será indenizado.

Ele era empregado de uma empresa de segurança e prestava serviços de “vigilante patrulheiro” num condomínio residencial de luxo, situado na região de Nova Lima. Cumpria horário noturno, no regime 12X36 e, além de não usufruir do intervalo para refeição e descanso e das folgas compensatórias pelos feriados trabalhados, submetia-se a condições precárias de trabalho….

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13
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresas são condenadas por trabalho análogo à escravidão.

Ele foi contratado pela empresa Ouro Verde Locação de Serviços S.A. para transportar minério de ferro de uma mina para outra da Vale S.A. Na Justiça do Trabalho, conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa. A locadora de serviços foi condenada de forma solidária. Mas essa história não parou por aí….

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13
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Reforma trabalhista: TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.

No caso analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas, um sindicato insistia na cobrança da contribuição sindical de todos os empregados de uma empresa de transporte coletivo intermunicipal a ele vinculados, de forma compulsória. O autor sustentava a inconstitucionalidade das alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, conhecida por “Reforma Trabalhista”. No entanto, a pretensão…

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13
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (RS) a pagar R$ 20 mil de indenização a um eletricitário que cumpriu jornada exorbitante no período em que trabalhou para a empresa. Segundo o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, não se tratava de mero cumprimento habitual…

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13
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
A empresa pode pedir para o empregado fazer serviços além do contratado?

A contratação de um empregado se dá para o preenchimento de uma vaga específica, correspondente a uma função. Essa função pode ser mais ou menos ampla, mas deve ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A partir desta, pode-se deduzir as atividades que serão desempenhadas. Em alguns casos, ainda, além da anotação…

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13
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Companhias querem cortar custos na área de saúde.

Para fugir dos altos custos dos planos de saúde, as empresas querem influenciar mais o comportamento dos empregados criando programas preventivos de incentivos a atividades físicas e acompanhamento de doenças crônicas. Na visão dos funcionários, no entanto, falta observar algo que não costuma aparecer na descrição desses programas – o quanto o ambiente de trabalho…

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12
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Depois de 12 anos de tramitação, processo de acidente de trabalho é solucionado 20 meses após chegar à Justiça do Trabalho.

A família de um trabalhador morto por uma descarga elétrica durante a construção de uma linha de transmissão obteve na Justiça do Trabalho a condenação das empresas envolvidas no acidente ao pagamento pelos danos morais e materiais. A decisão foi proferida na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, após menos de dois anos de tramitação…

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