11
abril
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Posso ser demitido perto de me aposentar? Advogado responde.

O advogado Marcelo Mascaro tira as dúvidas e dá dicas para o trabalhador sobre a estabilidade pré-aposentadoria. Não há nenhuma garantia na lei de que o empregado não possa ser dispensado perto de se aposentar. Apesar disso, algumas convenções e acordos coletivos, celebrados pelos sindicatos profissionais com os sindicatos patronais ou diretamente com a empresa,…

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11
abril
2019
Clipping, Notícias,
CCJ da Câmara aprova PL que determina que advogados fiquem na mesma altura que juízes em audiência.

Caso não haja recurso para votação no plenário, PL 6.262/16 segue para o Senado. A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, o PL 6.262/16. A proposta estabelece regras sobre a posição topográfica de advogados em audiências de instrução e julgamento. Segundo o projeto, que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB, durante a…

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11
abril
2019
Clipping, Notícias,
Sindicato aciona OIT contra MP que proíbe desconto em folha de contribuição sindical.

Para a entidade, MP 873/2019 dificulta a atividade sindical e fere convenções da OIT. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas foi à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra a Medida Provisória (MP) 873/2019, que proíbe que a contribuição sindical seja descontada da folha de salário dos trabalhadores. A reclamação foi apresentada na última…

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10
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Do ponto de vista jurídico, MP da contribuição sindical é uma tragédia.

A MP 873 classifica como “facultativas” as contribuições sindicais (artigo 545) a cargo do empregado, afirma que o pagamento deverá ser “requerido” (artigo 578), “expressamente e previamente autorizado” pelo empregado (artigo 578), não sendo admitida sequer a “autorização tácita” (artigo 579, parágrafo 1º), e que o pagamento será feito exclusivamente “por boleto bancário ou equivalente…

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10
abril
2019
Clipping, Doutrina,
A incidência de Imposto de Renda sobre prêmios por desempenho extraordinário.

Introdução Conforme adiantando em nosso artigo “Da Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Prêmios Pagos aos Trabalhadores por Desempenho Extraordinário”, em 14/7/2017, foi publicada a Lei 13.467, que, dentre outros aspectos, alterou a legislação trabalhista e previdenciária para determinar que importâncias pagas a título de prêmio aos empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e facultativos não constituem base…

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10
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias.

Determinação está na CLT A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescisão do contrato de trabalho. De acordo com a CLT, as compensações a serem efetuadas no…

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10
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Operador externo que ia à agência no início e no fim do dia pode receber horas extras.

A circunstância permitia à empresa controlar a jornada. Um operador comercial da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., de Juiz de Fora (MG), que realizava atividades externas conseguiu demonstrar que a empresa tinha controle sobre sua jornada, pois ele comparecia ao estabelecimento no início e no término da jornada. Por isso, a Segunda Turma do…

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10
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos.

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito para a validade do atestado médico e para o abono…

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10
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força.

A atitude foi enquadrada como incontinência de conduta. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que havia se confirmado a dispensa por justa causa de um ex-plataformista da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) por ter beijado uma colega à força. “No atual estágio de desenvolvimentoda nossa sociedade, em que ganhou…

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10
abril
2019
Clipping, Notícias,
Ter filhos é terrível para o salário das mulheres.

Estudo de Harvard aponta que a diferença salarial começa a aumentar um ou dois anos depois que a profissional se torna mãe. Bebês são fofos. São afáveis, geralmente cheirosos e, vamos combinar, são necessários para a sobrevivência da raça humana. Mas para as mulheres, a chegada de um bebê coincide com um evento econômico significativo:…

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09
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-15 concede indenização a filho de trabalhador morto em 1999.

O prazo de prescrição para ações trabalhistas não corre em casos envolvendo menores de idade. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) reconheceu o direito do herdeiro de um trabalhador morto em serviço em 1999 de receber indenização por danos morais de R$ 200 mil, além de pensão…

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