15
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Restaurante é punido por não pagar diferenças de gorjeta.

Empresa não apresentou prova documental do pagamento. O restaurante Bar do Cuscuz foi condenado, em segunda instância, na Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), a pagar a um trabalhador as diferenças das gorjetas retidas pela empresa. O funcionário recorreu da decisão do juízo da 10ª Vara de Trabalho de…

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15
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Quinta câmara exclui condenação de empresa que suprimiu intervalo e também suspende exigibilidade de pagamento de honorários de empregado sucumbente.

A 5ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da Açucareira Quatá SA, e excluiu sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral, arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Rancharia, no valor de R$ 9.388,42, em razão da violação habitual do intervalo intrajornada. O colegiado, porém, condenou o trabalhador ao pagamento de…

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15
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que descobriu asma ocupacional durante perícia de processo trabalhista receberá indenizações.

Um operário que trabalhava na fabricação de equipamentos para cozinhas industriais obteve indenizações na Justiça do Trabalho, por danos morais e materiais, devido a uma doença incurável desenvolvida no exercício de suas atividades. A doença pulmonar conhecida como asma ocupacional já havia reduzido em 50% a capacidade do empregado para o trabalho, porém só foi…

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15
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Viúva de motorista tem nova chance de demonstrar que marido recebia comissões “por fora”.

Extratos e depoimento seriam essenciais para solução do caso A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) se pronuncie especificamente sobre a alegação da viúva de um motorista de que ele recebia comissões extrafolha da Oficina Mecânica Guatá Ltda. e da Fontanella Transportes Ltda….

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15
agosto
2019
Clipping, Notícias,
CCJ aprova regras da OIT para pesquisas de desemprego no País.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2126/15, do deputado Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), que obriga os órgãos responsáveis por pesquisas de emprego e desemprego no Brasil a seguir os parâmetros recomendados por uma resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2013. O texto determina que os órgãos como…

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15
agosto
2019
Clipping, Notícias,
MP do FGTS traz confissão de dívida pelas empresas.

Mudança deve facilitar conhecimento de trabalhador sobre depósitos. A medida provisória da liberação do FGTS (MP 889) traz uma mudança que estabelece que as empresas ao realizarem os procedimentos para o recolhimento dessa obrigação façam a chamada “homologação automática”. Nela, há uma confissão de que o recolhimento é devido, mesmo que a empresa não efetue…

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15
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Tribunal julga tributação de hora alimentação.

A hora repouso alimentação tem de ser paga pela empresa quando o empregado trabalha ou fica à disposição do empregador durante intervalo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se há incidência de contribuição previdenciária sobre a hora repouso alimentação. O julgamento é na 1ª Seção — que uniformiza o entendimento da 1ª…

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14
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
A imprevidência chilena.

Elogiado por Bolsonaro e Guedes, regime de capitalização implantado no Chile tem aposentadoria média inferior ao salário mínimo. Teresa Rojas nunca vai se esquecer daquele dia de 1981 em que o gerente de recursos humanos do Hospital das Clínicas da Universidade do Chile convocou todos os funcionários e anunciou que o governo havia criado um…

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14
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
Estimular cooperação entre gerações pode minimizar conflitos no ambiente de trabalho.

Programa de mentoria mútua ou reversa, em que os profissionais mais velhos dão mentoria e são mentorados pelos mais novos, pode ajudar no entendimento das gerações, diz especialista em artigo. Estamos participando de um momento único no mercado de trabalho. Pela primeira vez, temos cinco gerações convivendo nas empresas ao mesmo tempo. Gerações que diferem, principalmente, pelas…

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14
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
“MP da liberdade econômica” altera controle de duração do trabalho.

A Medida Provisória 881, conhecida como “MP da liberdade econômica”, inicialmente apresentada como proposta de desburocratização das atividades empresariais, acabou sendo ampliada, alterando diversos artigos da CLT, passando, inclusive, a ser considerada por muitos uma segunda fase da reforma trabalhista. O presente artigo se limitará a analisar os possíveis impactos sobre o controle de duração do…

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14
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça determina devolução de descontos em salário de trabalhador pelo uso de celular.

O ex-técnico de uma empresa de manutenção de balanças garantiu, na Justiça, o direito de receber de volta os descontos feitos mensalmente em seu salário pelo uso do telefone celular disponibilizado pela empresa durante o contrato de trabalho. A devolução foi determinada em sentença e confirmada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de…

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