20
julho
2020
Clipping, Mídia,
Medida Provisória 927 perde a validade neste fim de semana — veja o que muda

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perde a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. Antes mesmo da edição da MP 927, as propostas apresentadas pelo Ministério da Economia dividiram advogados ouvidos…

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20
julho
2020
Clipping, Mídia,
Trabalho remoto na pandemia acentua desigualdades, dizem pesquisadores

Para grupo, acesso precário à internet prejudica trabalhadores de baixa renda SÃO PAULO A pandemia do coronavírus, que levou milhões de pessoas a trabalhar em suas casas, pode ter contribuído para acentuar desigualdades no acesso às tecnologias necessárias para o trabalho à distância, afirma um grupo de pesquisadores acadêmicos que estuda as políticas de combate à crise….

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17
julho
2020
Clipping, Legislativo,
Proposta cria regime de trabalho sob demanda para aplicativos de serviços

Projeto vale para motoristas, entregadores e demais categorias profissionais que atuam por meio de empresas de aplicativo O Projeto de Lei 3748/20 institui o regime de trabalho sob demanda, definido como aquele em que os clientes contratam a prestação de serviços diretamente com a plataforma de serviços sob demanda – os chamados aplicativos. A plataforma,…

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17
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Dificultar a aceitação de atestado médico justifica rescisão indireta do contrato de trabalho

Ao julgar recurso interposto por uma trabalhadora que havia sido demitida por justa causa pela empresa, que dificultava o recebimento dos seus atestados após 24 horas decorridas das consultas, os magistrados da 4ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a rescisão indireta e condenaram a reclamada ao pagamento de todas as verbas a que a…

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17
julho
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Tratorista receberá indenização de cerca de R$ 1 milhão após acidente de trabalho que lesionou a medula espinhal

Um empresário do ramo de agropecuária da região de Patos de Minas terá que pagar cerca de R$ 1 milhão de indenização, por danos materiais, morais e estéticos, ao ex-empregado. O trabalhador exercia função de tratorista e foi vítima de acidente de trabalho, que lesionou a medula espinhal e resultou na sua condição atual de cadeirante….

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17
julho
2020
Clipping, Tribunais,
TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo

A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura. 16/07/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Fazenda Dois Rios Ltda., de Lagoa da Confusão (TO), que pretendia reduzir o valor da indenização devida ao filho menor de um empregado de serviços gerais que…

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17
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Empregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica

O afastamento previdenciário suspende o contrato de trabalho. 16/07/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial, Comercial e Importadora, de Cambé (PR), o fornecimento de cesta básica a uma auxiliar de serviços gerais durante o período de afastamento por auxílio-doença previdenciário.  Afastamento A trabalhadora relatou,…

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17
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Montadora tem de comprovar que empregado não está mais doente para deixar de pagar pensão

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que cabe à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. demonstrar que um metalúrgico está curado de doença ocupacional para deixar de lhe pagar a pensão mensal por danos materiais. A montadora também deverá arcar com as despesas médicas comprovadas pelo empregado de forma proporcional à contribuição do trabalho…

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17
julho
2020
Clipping, Mídia,
STF: Anamatra pede suspensão da TR como correção de dívidas trabalhistas

Como foi apresentado no recesso forense, pedido é dirigido ao presidente Dias Toffoli, que está de plantão A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediu que as ADCs e ADIs relacionadas à correção monetária de dívidas trabalhistas sejam incluídas em agosto na pauta de julgamentos por videoconferência do Supremo Tribunal Federal (STF)….

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