27
maio
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – TRT-MG nega penhora de bens particulares de esposa de devedor trabalhista

“Não se pode admitir que, uma vez frustrada a execução contra o devedor que figura no título executivo judicial, automaticamente ela possa ser redirecionada contra o cônjuge que não participou da relação processual, sem comprovação de que a esposa tenha obtido benefícios ou lucros da empresa executada”. Assim decidiram julgadores da Quarta Turma do TRT de…

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27
maio
2020
Clipping, Mídia,
NJ – Justiça do Trabalho valida sentença arbitral e considera legítima atuação de juiz trabalhista como árbitro

Julgadores da Quarta Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso de uma empresa de combustível, para manter decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, que rejeitou a arguição da empresa de nulidade de sentença arbitral. O compromisso arbitral (firmado entre Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços Combustíveis e Derivados de Petróleo,…

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27
maio
2020
Clipping, Mídia,
Justiça do Trabalho divulga levantamento parcial sobre ações que envolvem a Covid-19

Entre janeiro e abril, foram recebidos mais de 1.700 novos casos que tratam da doença. 26/05/20 – Desde o início da pandemia do novo coronavírus, reconhecida oficialmente pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março deste ano, a Justiça do Trabalho vem recebendo ações trabalhistas envolvendo a matéria. Em levantamento parcial que abrange o período de janeiro…

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27
maio
2020
Clipping, Mídia,
Como fica o INSS com a MP 936? Esclarecendo dúvidas

A MP 936/2020 faz com que em alguns casos, o valor do INSS fique abaixo do esperado. Mas é possível complementar e evitar problemas. A MP 936/2020 possibilitou às empresas por meio de acordo individual/coletivo, a redução de jornada/salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho. Mas você já se perguntou como fica o…

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27
maio
2020
Clipping, Mídia,
Critério da transcendência usado no TST pode impactar casos sobre coronavírus

Transcendência permite que relator no TST barre processos. Decisão é irrecorrível Após a reforma trabalhista de 2017 (lei 13.467/2017), as empresas e os trabalhadores só podem recorrer de uma decisão de segunda instância ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) se comprovarem que o tema do processo preenche os requisitos de transcendência. Isto é, a empresa…

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27
maio
2020
Clipping, Mídia,
Condições do teletrabalho preocupam o MPT

Alberto Balazeiro, procurador-geral do trabalho, participou de live do Valor ontem O home office preocupa o Ministério Público do Trabalho (MPT) e, em tempos de pandemia de covid-19, exige uma adaptação das fiscalizações realizadas pelos procuradores. “Não é possivel entrar na casa dos trabalhadores. Mas não podemos aguardar a pandemia”, afirmou ontem o procurador-geral do…

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27
maio
2020
Clipping, Mídia,
MPT ingressa com ação civil coletiva contra Fogo de Chão por demitir 690 sem pagar rescisão

Para justificar, empresa alegou o ‘fato do príncipe’, quando o negócio é obrigado a fechar por ordem municipal, estadual ou federal; TST já havia dito que dispositivo é inaplicável na crise do coronavírus BRASÍLIA – A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ingressou com uma ação civil coletiva contra a rede de churrascarias Fogo…

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26
maio
2020
Clipping, MPT / Secr.Trab,
Ferramenta de autoavaliação trabalhista recebe primeira atualização por setores

Autodiagnóstico auxilia na adequação às normas trabalhistas e na promoção de ambiente de trabalho mais saudável e seguro Empresas de telesserviços, construção civil, frigoríficos, de serviços de saúde e supermercados já contam com ferramenta específica para o autodiagnóstico trabalhista em relação às medidas necessárias para evitar a transmissão do coronavírus e combater a covid-19 dentro do ambiente…

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26
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Montadora não receberá cesta básica durante afastamento previdenciário

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento virtual, excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial Comercial e Importadora, de Cambé (PR), o pagamento da cesta básica durante o período de afastamento previdenciário de uma montadora. De acordo com a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, o TST firmou entendimento de que…

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26
maio
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Juíza anula pedido de demissão assinado contra a vontade de ex-empregada

A Justiça do Trabalho mineira anulou o pedido de demissão assinado contra a vontade de uma ex-empregada de empresa de call center e telemarketing, com sede no norte de Minas Gerais. A decisão é da lavra da juíza Rosa Dias Godrim, titular da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, para quem as circunstâncias descritas no processo mostraram que…

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26
maio
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha após ver foto postada no Instagram

Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição de uma testemunha apresentada pelo autor de uma ação trabalhista, ao constatar foto postada no Instagram em que eles apareciam juntos em jogo de futebol. A magistrada acolheu a contradita da reclamada, em audiência, sob o…

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26
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas

Para a 4ª Turma, a situação não fere o direito de imagem do empregado. 25/05/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda. não tem direito a indenização por danos morais pelo uso de camisetas com propaganda e logomarcas de produtos comercializados…

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