201711.17
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Falta ao trabalho no feriado de São Jorge não caracteriza desídia de enfermeira do RJ.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro a pagar verbas rescisórias a uma enfermeira dispensada por justa causa por ter faltado ao serviço num feriado religioso. Para os ministros, a pena foi desproporcional à falta cometida pela trabalhadora. Escalada para plantão…

201711.17
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TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo regimental da viúva de um eletricista da Transocean Brasil Ltda., que prestava serviço para a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e morreu durante um treinamento de emergência numa plataforma de petróleo na bacia de Campos, em Macaé (RJ). Segundo…

201711.17
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Inteligência artificial e mercado de trabalho.

Um dos assuntos que mais tem despertado interesse atualmente no mundo diz respeito aos impactos da inteligência artificial sobre o mercado de trabalho no futuro. Como os avanços nessa área têm sido notáveis nos últimos anos, vários estudos tentam estimar quantos empregos os robôs irão roubar dos humanos no futuro. O que farão as pessoas…

201711.17
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Com reforma, advogado de trabalhador está mais cauteloso.

Logo no primeiro dia útil de vigência da reforma trabalhista, 36% dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) receberam pedidos de advogados para que aplicassem alguma nova regra da CLT ao caso concreto. O dado consta de uma pesquisa realizada pelo JOTA, em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça…

201711.17
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MP cria novas dúvidas.

A medida provisória ( MP) editada pelo governo para ajustar a reforma trabalhista acabou criando uma série de dúvidas para patrões e empregados, sobretudo no que diz respeito aos contratos por dias ou horas, a chamada jornada intermitente. A modalidade é nova e foi criada pela reforma. As alterações feitas já começaram a valer, mas,…

201711.17
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Reforma trabalhista permite renegociar feriados prolongados.

Quem já está animado com os 12 feriadões prolongados no Rio em 2018 — são dez datas nacionais e duas locais —, deve ficar atento antes de começar a comprar passagens ou reservar hotéis com antecedência. A reforma trabalhista abriu a possibilidade de se negociar diretamente com o empregado as folgas correspondentes aos feriados. Assim,…

201711.17
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Mudanças na CLT valem para contratos vigentes.

A Medida Provisória (MP) nº 808, que regulamentou a lei da reforma trabalhista (Lei nº 13.467) deixou mais claro que as alterações promovidas com a norma valem para todos os contratos vigentes. Apesar da redação, os advogados trabalhistas acreditam que até mesmo esse ponto ainda poderá ser questionado na Justiça do Trabalho. Os contratos de…

201711.16
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Legislador acerta o acabar com o imposto sindical obrigatório.

O “imposto sindical”, assim denominado pela CLT no atual artigo 578, é uma contribuição obrigatória devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. É descontado todo mês de março de todo trabalhador empregado, em valor…

201711.16
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Trabalho escravo, crime e a Portaria 1.129/17.

A novel conceituação de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo estabelecida pela Portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho, reacendeu antigas contendas envolvendo trabalhadores, empresários, agropecuaristas, fiscais, parlamentares e juristas. Os defensores das medidas sustentam que o novo regramento extirpa os excessos procedimentais inexequíveis tanto aos fiscais quanto aos fiscalizados, além de…

201711.16
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Servidor municipal que recebia férias no 5º dia útil do mês seguinte receberá o valor em dobro.

O pagamento das férias deve ser realizado até dois dias antes do início do período de fruição, conforme previsto no artigo 145 da CLT. Isso justamente para permitir que o empregado tenha condição de exercer em sua plenitude esse período de descanso, lazer, convívio social e familiar. Se o empregador não observar a regra, será…