Ao modificar uma sentença para excluir a ilegalidade da terceirização realizada entre o Banco BMG e uma empresa de telemarketing, o desembargador Sebastião Geraldo Oliveira se amparou em decisão de repercussão geral do STF. É que, em agosto de 2018, a Suprema Corte reconheceu a licitude da terceirização de serviços de forma ampla, ou seja,…

A garantia de trabalho seguro não é uma obrigação apenas do empregador. O trabalhador também tem o dever de cumprir normas de segurança. As recentes tragédias envolvendo armas de fogo irregulares reacenderam o debate sobre a forma responsável, correta e segura de guarda da arma para evitar roubos e furtos. Esse tema foi abordado pelo…

Para a 2ª Turma, o desmembramento viola o princípio da unicidade sindical. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou que o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF) é o único representante da categoria dos policiais federais de carreira no Distrito Federal. Para a Turma, o desmembramento que resultou na criação do…

Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que listava, entre os documentos a serem apresentados para a homologação da rescisão de contrato de trabalho, os comprovantes de quitação das obrigações sindicais. Segundo a…

Os médicos que trabalham de forma subordinada terão vínculo de emprego A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa de medicina diagnóstica Fleury S. A., do Rio de Janeiro, de contratar médicos na condição de empregados a partir da Lei da Terceirização (13.429/2017) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), mantendo o reconhecimento…

Empregador pode ser responsabilizado por acidente, segundo advogados. Solução encontrada para escapar do trânsito caótico das grandes capitais e incentivar a vida saudável, o uso de bicicletas e patinetes por trabalhadores pode se tornar uma dor de cabeça para as empresas. Seja para ir e voltar do emprego ou durante a jornada – para se…

Reforma ainda causa incômodos e inseguranças aos juristas, intérpretes e destinatários da legislação trabalhista. Além das diversas fragilidades das novas regras, a Lei 13.467, de 2017, ainda trouxe reflexos severos quanto às regras das gorjetas. Tal afirmativa decorre do fato não de se terem sido inauguradas novas condições a esta parcela remuneratória, mas sim por…

Para a Oitava Turma, quando a demissão não é abusiva, não se reconhece dano moral. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Rio de Janeiro Refrescos S/A (Coca-Cola) a determinação de pagamento de indenização por danos morais a um auxiliar de carregamento demitido por justa causa em abril de…

Sem a comprovação, a empresa está sujeita à pena de execução direta.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Minerva S.A., de José Bonifácio (SP), a comprovar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o contrato de trabalho de uma ajudante geral. Não havendo comprovação,…

As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel. Um ex-sócio da Engefort Empreendimentos Imobiliários, de Goiânia (GO), conseguiu, em recurso julgado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, excluir da penhora sete vagas de garagem que serviriam para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas a um ex-empregado. Segundo a Turma, o juízo da execução…

Cresce percepção sobre discriminação de mulheres e negros no mercado de trabalho. Aumentou a percepção do brasileiro sobre discriminação por gênero e raça no mercado de trabalho. Pesquisa realizada pela organização internacional Oxfam Brasil, em conjunto com o Instituto Datafolha, mostra que 64% dos entrevistados concordam que “mulheres ganham menos por serem mulheres”, 52% que…

Para os autores Jake Knapp e John Zeratsky, deveríamos nos preocupar menos em ser produtivos e mais em reservar tempo para o que é realmente importante. Ter mais tempo, sim, mas não necessariamente executar mais tarefas. É isso o que defendem Jake Knapp e John Zeratsky no livro Faça Tempo (Intrínseca, 44,90 reais). Os autores, que por anos…