201802.21
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Turma decide pela impossibilidade de concessão automática de progressão funcional sem avaliação de desempenho do servidor.

A 3ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, julgando favoravelmente um recurso apresentado pelo Município de São Lourenço-MG, modificou decisão que determinou a concessão automática da promoção por merecimento de um empregado, excluindo da condenação o pagamento de diferenças salariais relativas à progressão salarial e…

201802.21
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Gerente de banco que transportava valores em carro próprio é indenizado por danos moral e material.

Um ex-gerente do Bradesco vai receber R$ 50 mil de indenização por danos moral e material por realizar transporte de valores do banco em veículo particular. A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, publicada no dia 8 de fevereiro, confirma sentença da Primeira Vara do Trabalho de Fortaleza. De…

201802.21
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Trabalho externo: somente se exclui direito à hora extra nos casos em que não é possível aferir a jornada.

Um montador de móveis que atendia clientes em domicílio, a mando da empresa, ingressou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reivindicando o pagamento de horas extras. No entanto, a empregadora argumentou não ter controle do período de trabalha do funcionário, que fazia o seu próprio horário, sendo, portanto, indevidos tais…

201802.21
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TST condena empresa que não cumpriu cota.

Uma construtora teve sua condenação mantida no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por não ter cumprido a cota de 2% de funcionários com deficiência dentro dos seus quadros. Para especialistas, a empresa nessa situação deve tentar provar que tentou ficar de acordo com a lei. O sócio da área trabalhista do Demarest Advogados, Antônio Carlos…

201802.21
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Como vai funcionar a jornada de trabalho de 28 horas por semana que será implantada na Alemanha.

A partir de 2019, os trabalhadores da indústria metalúrgica e eletrônica na Alemanha poderão reduzir temporariamente sua carga horária de trabalho para até 28 horas semanais. Em contrapartida, as empresas poderão aumentar a jornada daqueles que desejam trabalhar além do atual limite de 35 horas por semana. A flexibilização temporária da carga horária no setor,…

201802.21
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Para planejar a carreira, é preciso entender o futuro do trabalho.

Os debates, provocações e pesquisas sobre os impactos que os avanços tecnológicos e, de forma mais intensa, a inteligência artificial, deverão provocar em toda nossa sociedade têm se ampliado nos últimos anos. Uma das conclusões mais comuns tem sido a de que “as profissões que envolvem tarefas repetitivas, em ambientes previsíveis, caminham para a extinção….

201802.21
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Parecer do TST será contrário a artigo da reforma.

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá apresentar um parecer contrário ao artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterado pela Lei 13.467/2017 – a reforma trabalhista. O texto que apontará a inconstitucionalidade do dispositivo – sobre revisão de súmulas e outros enunciados – será concluído esta semana, segundo…

201802.20
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A reforma trabalhista e seus impactos na economia.

O debate econômico tem sido permeado por discussões sobre a necessidade de se realizar importantes reformas estruturais ao longo dos últimos anos. Um caso particularmente interessante, e que tem sido matéria de intenso e acalorado debate, é a reforma trabalhista. Conforme indicado pelo Banco Mundial (“Desenvolvimento Mundial – Emprego”, de 2013), a relação entre as…

201802.20
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Mantida dispensa por justa causa a bancário que postou ofensas contra seu empregador no Facebook.

Medidas disciplinares tomadas pelo ‎Itaú Unibanco Holding S.A a um de seus trabalhadores foram seguindo uma gradação crescente: primeiro, foram duas advertências por condutas inapropriadas no trato a clientes; depois, uma suspensão, por ofensas a outro cliente, durante uma ligação; por fim, culminou com sua dispensa por justa causa, ante uma postagem no Facebook, onde…