O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, apontou exercício abusivo e ilegal do direito de greve na paralisação promovida pelos petroleiros iniciada no começo deste mês. O magistrado também liberou a Petrobras para aplicar “eventuais sanções disciplinares” aos trabalhadores grevistas”. A decisão foi provocada por pedido da direção da…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de escritório que pleiteou o pagamento de duas indenizações: uma por danos morais e outra referente ao período de estabilidade provisória da gestante. De acordo com a trabalhadora, ela engravidou durante o cumprimento do aviso…

O MPT provou que a conduta da empresa expunha trabalhadores a risco ocupacional. Uma empresa de ônibus, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar R$ 100 mil de indenização, por danos morais coletivos, por cometer infrações trabalhistas relativas, principalmente, à duração do trabalho dos empregados. A decisão foi do juiz da 15ª Vara do…

Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença. Empresa não terá que pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional a empregada cujo contrato de trabalho era temporário. Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença sob entendimento de que é inaplicável, ao regime de trabalho temporário,…

Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa S. A. – Indústria Brasileira de Bebidas (Coca-Cola) o pagamento de diferenças de adicional noturno. Para o colegiado, é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante…

Segundo a 8ª Turma, a correção pode ser feita a qualquer tempo por iniciativa do juiz ou a requerimento das partes. 17/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que fora determinada a correção do cálculo dos valores devidos a uma ex-empregada do Banco do Brasil S. A. em…

Estatal oferece acordos de R$ 50 mil a R$ 200 mil, manutenção de plano médico e de auxílio educacional A placa acima de uma das barracas dos acampados anuncia: são 28 dias de espera por negociações diante do iminente fechamento da Ansa (Araucária Nitrogenados), antiga Fafen-PR (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná). Os cerca de…

Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF-Fev/2020), a Instituição Fiscal Independente (IFI) afirma que a taxa de desemprego brasileira caiu lentamente durante 2019, mas diz que essa redução pode ser mais acentuada nos próximos meses. De acordo com o relatório, o desemprego ficou em 11% no fim do ano passado, sendo que a…

Cobrança proposta pelo governo é obrigatória e varia de 7,5% a 9%; relator sugere de 5% a 5,5% Para tentar reduzir as críticas ao pacote de medidas de geração de emprego, a taxação sobre o seguro-desemprego poderá se tornar opcional e mais baixa do que o anunciado pelo governo. A ideia em estudo pela equipe…

Para o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho a paralisação tem “motivação política” O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra da Silva Martins Filho publicou, na noite desta segunda-feira (17), despacho definindo a greve dos petroleiros como ilegal. Na decisão, em que ele classifica o movimento como de “motivação política”, o…

A trabalhadora passou a sofrer de doença psiquiátrica após o estresse e a violência do assalto. Um banco terá que pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil a uma empregada que foi vítima de sequestro, que resultou no roubo de R$ 140 mil do posto de atendimento, no distrito de Cachoeira Escura, da…

O disparo causou tumultos dentro do estabelecimento, que não apresentava sinais de incêndio ou qualquer fato semelhante. A 3ª turma do TRT da 2ª região manteve dispensa por justa causa de empregador que acionou alarme de incêndio de hospital indevidamente. A decisão estabeleceu a penalidade máxima ao empregado ao considerar ser de “conhecimento de todos…