16
agosto
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Nova reforma trabalhista à vista?

Deve-se viabilizar um maior diálogo com os segmentos interessados, de modo a legitimar as alterações propostas. A aprovação do novo texto da Medida Provisória 881/2019 pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, reacendeu os debates do mês passado quando da votação do texto pela comissão mista do Senado. Organizações de magistrados do trabalho, advogados, sindicalistas…

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16
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Habitação fornecida pelo empregador em contrapartida ao trabalho do empregado deve integrar o salário, decide 2ª Turma.

Um empregado da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) ganhou na Justiça do Trabalho gaúcha um acréscimo de 25% no seu salário básico pelo fato de morar em casa fornecida pela empregadora. O percentual foi fixado com base em valores de aluguéis cobrados em Candiota, município em que o autor mora e trabalha….

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16
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Alto valor do imóvel não é critério para desconstituir penhora de bem de família.

Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei nº 8.009/90, artigo 1º). O fato de se tratar de bem de alto valor não afasta essa proteção legal. Nesse sentido, foi a decisão da Segunda Turma do TRT de Minas, que negou provimento ao recurso…

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16
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Teste do bafômetro sem sintomas de embriaguez em trabalhador com bom histórico não ampara justa causa.

Um trabalhador flagrado no exame de “bafômetro” conseguiu reverter, na Justiça do Trabalho, a justa causa aplicada por empresa atuante no ramo de bioenergia. Para o juiz Leonardo Tibo Barbosa Lima, na Vara do Trabalho de Pará de Minas, o empregador exagerou ao aplicar a pena máxima. O magistrado levou em consideração o contexto apurado,…

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16
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
CEF: mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna.

A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei. 16/08/19 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão monocrática em que o ministro Breno Medeiros havia declarado a prescrição total da pretensão de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) de receber horas extras decorrentes da alteração da jornada de…

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16
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Trabalhar de qualquer lugar é mais produtivo do que fazer home office.

Trabalhar remoto, longe do escritório ou mesmo da sua casa, é mais produtivo do que fazer home office. A conclusão é de uma pesquisa recente realizada pelos professores Prithwiraj (Raj) Choudhury e Cirrus Foroughi, da Harvard Business School, em parceria com Barbara Larson, da Northeastern University. Os pesquisadores buscaram medir o impacto na produtividade quando elimina-se…

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16
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Estágio poderá contar como experiência profissional para primeiro emprego.

Medida está prevista em projeto em análise na Câmara dos Deputados. Texto altera a Lei do Estágio. O Projeto de Lei 2762/19 considera o estágio curricular como experiência profissional para admissão no primeiro emprego. Essa experiência de estágio poderá ser durante a educação especial e os ensinos médio, superior ou profissional. O texto altera a…

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16
agosto
2019
Clipping, Notícias,
TST admite demissão de funcionário deficiente sem nova contratação.

Um trabalhador recorreu ao TST onde argumentou não existir prova de que a empregadora cumpria a cota mínima legal. Entendimento unânime é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). As empresas podem demitir funcionário deficiente sem ter que contratar outro para a mesma função, se estiverem cumprindo as cotas estabelecidas pela Lei nº 8.213,…

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16
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Pessoas vão preferir trabalhar domingo a ficar desempregadas, diz secretário.

Paulo Uebel considerou muito amarrada a regra anterior, que exigia acordo coletivo. Com 13 milhões de desocupados no país, as pessoas vão preferir trabalhar aos domingos, como autorizado pela MP da Liberdade Econômica, a ficar desempregadas, afirmou na noite desta quarta-feira (14) o secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel. As declarações…

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15
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Humilhação gera indenização.

Danos morais – ausência de diárias para hospedagem obrigava o trabalhador a dormir no caminhão. As duas partes envolvidas em uma reclamação trabalhista, procedente da 3ª Vara de Trabalho de João Pessoa, recorreram à Segunda Instância contra a decisão (Processo 0001115-69.2017.5.13.0003) do juízo inicial, que julgou procedente parte da ação e condenou a empresa Intecom…

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