A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a uma safrista o pagamento dos salários relativos ao período de estabilidade à gestante – que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Para os desembargadores, ficou evidenciado no processo que a autora buscava somente o dinheiro dos…
O juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação apresentada por uma trabalhadora que alegava haver incorreções nos cálculos homologados pelo juízo. Por considerar que a parte tentou induzi-lo a erro ao apontar exemplos dessas incorreções, condenou a trabalhadora a pagar multa…
A 6ª Turma do TRT de Minas negou provimento ao recurso apresentado pelo advogado de uma instituição bancária que pretendia receber a sétima e oitava horas trabalhadas como extras, alegando se enquadrar na jornada de seis horas dos bancários. “O advogado empregado de banco que exerce atribuições inerentes à advocacia deve observar a regulamentação de jornada…
O cancelamento estava previsto em lei vigente na época. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de indenização por danos materiais feito por um estivador do Porto de Paranaguá (PR) que teve o seu registro de trabalho cancelado após a aposentadoria espontânea. A ação foi…
A redução baseou-se em decisões do TST em casos semelhantes. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou excessivo o valor de R$ 50 mil estabelecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) a ser pago pela Toyota do Brasil Ltda. a um empregado lotado inadequadamente na sala de café. Em razão…
Nas audiências para aprovar a indicação do juiz Brett Kavanaugh para a Suprema Corte dos EUA, a palavra “polígrafo” surgiu mais de uma vez. O presidente Donald Trump indicou o juiz para um cargo vitalício na mais alta corte do país, que tem a palavra final sobre temas polêmicos, como aborto e casamento gay. Mas…
Quantas reuniões eu tenho hoje? Você acha que esta frase parte da sua rotina? Pois bem, não adianta menosprezá-las. As reuniões fazem parte do nosso dia a dia e são essenciais para estabelecermos uma comunicação com a equipe e clientes. Quando são bem executadas por todos participantes, elas se tornam uma ferramenta importante para o…
Os dois fundos hoje estão sob o guarda-chuva do Ministério do Trabalho, que será extinto e terá suas atribuições redistribuídas entre três pastas. O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, afirmou que o futuro Ministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes, ficará responsável pela gestão do FGTS, que reúne recursos de trabalhadores e…
Para especialistas, buscar inspiração em modelos estrangeiros é equivocado porque crise econômica teve efeitos distintos na realidade de cada um desses países, com os quais o Brasil não guarda muitas semelhanças. Com o anúncio da extinção do Ministério do Trabalho e fatiamento das funções atualmente desempenhadas pela pasta, analistas endureceram as críticas contra a decisão do presidente eleito Jair…
Parecer da AGU foi aprovado pelo atual ministro do Trabalho; pasta será dividida em três ministérios. Nesta segunda-feira, 3, o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que, durante o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, o ministério do Trabalho será dividido entre as pastas de Justiça e Segurança Pública, Economia e Cidadania. A…
É necessário afirmar que, até esse momento, o seu mais importante propósito, que é a geração de empregos, ainda não foi atingido. O ano de 2017 certamente foi um marco de significativas transformações para o direito do trabalho no Brasil que impactaram de forma inegável a economia do país. A primeira grande mudança ocorreu com…
A Modernização Trabalhista, materializada nas novas regras instituídas pela Lei 13.467/17, aprovada em julho do ano passado, completou um ano de vigência (efetiva obrigatoriedade sobre os contratos) no último dia 11 de novembro. As normas aprovadas, ao tempo de sua votação, sofreram resistência por parte de sindicatos e outros grupos de extrema-esquerda ou influenciados por estes. O…
