A ação foi julgada pela juíza Patrícia Vieira Nunes de Carvalho, na 1ª Vara do Trabalho de Contagem, que condenou uma empresa de logística a indenizar um empregado vítima de injúria racial. Uma das testemunhas ouvidas pela juíza declarou ter presenciado o operador de logística ser chamado de “macaquinho” e “macaco” por vários colegas de…

O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não constatou ilegalidade ou abusividade na penhora de 5% de aposentadoria de um sócio da massa falida da Gazeta de Sergipe S.A. para o…

Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), o pagamento de indenização por danos morais a um porteiro em razão do atraso na quitação das verbas rescisórias. De acordo com a…

Empresas experimentam novas modalidades de trabalho para quem quer ter mais tempo livre. Carolina Mazziero e Liana Fecarotta, ambas diretoras de recursos humanos da Unilever, estão trabalhando somente três dias por semana— ao invés dos tradicionais cinco — desde abril. Assim como a jornada, o salário das duas profissionais também foi reduzido, e agora elas…

No último dia 03 de julho tivemos a publicação do comunicado que a Medida Provisoria 873 perdeu sua validade em razão de não ter sido apreciada a tempo pelo Congresso Nacional. Referida norma proibia o desconto sindical em folha salarial, determinando que sua contribuição fosse via boleto bancário, endereçado à residência dos empregados que autorizassem…

O Brasil é o quarto país do mundo em acidentes fatais de trabalho, segundo dados da Organização Internacional de Trabalho (OIT). Entre as causas desse cenário está as más condições de trabalho e o descumprimento de normas, como mostra o Programa Trabalho em Revista na reportagem sobre profissões de risco. Eletricista, operário da construção civil,…

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira, por 370 votos a 124, o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Apenas um parlamentar se absteve. A análise dos destaques supressivos que foram apresentados em relação a proposta de emenda constitucional (PEC) ficará para esta quarta-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo…

Data: 21 e 22 de Agosto Horário: 18h30 às 20h (quarta) – das 10 às 19h (quinta) Local: Auditório do Centro Universitário FAM (Rua Augusta, 973, SP) O Instituto M133 (Movimento 133), organização da sociedade civil sem fins lucrativos, fundado com a finalidade principal de valorização da advocacia, do livre exercício da profissão e de…

Decisão é da 16ª turma do TRT da 2ª região, que manteve condenação por má-fé. Embora o CPC/15 autorize gravação de audiência, do ponto de vista ético, é necessário que todas as partes presentes na sessão tenham pleno conhecimento da gravação. Assim entendeu a 16ª turma do TRT da 2ª região, ao manter sentença que não reconheceu…

Se não há atitude abusiva por parte do empregador, é indevido o pagamento de indenização por dumping social. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás anulou a condenação de uma indústria têxtil. O dumping social ocorre quando o empregador adota práticas desumanas de trabalho com o objetivo de reduzir…

Se o pleito da reclamação decorre de uma relação trabalhista, mesmo que não onerosa, cabe à Justiça do Trabalho julgar a causa. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento de mérito….

Um pedreiro que sofreu traumatismo craniano ao ser atingido por uma picareta quando levantava a tampa de um bueiro deve ser indenizado em R$ 20 mil por danos morais e R$ 8 mil por danos estéticos. Devido à perda auditiva permanente causada pelas lesões, ele também deve receber pensão mensal no valor equivalente a 5%…