09
agosto
2019
Clipping, Notícias,
MP da Liberdade Econômica pode criar conselho recursal contra autos de infrações trabalhistas.

Em 2018 foram lavrados, somente em SP, 46,6 mil autos de infração. O deputado Jerônimo Goergen, relator da MP 881 na comissão mista do Congresso, propôs uma espécie de Carf trabalhista – órgão administrativo para julgar recursos contra multas aplicadas por fiscais do trabalho. Atualmente, a CLT prevê que, de toda decisão que impuser multa…

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contrato de transporte rodoviário de cargas tem natureza mercantil e não gera responsabilidade subsidiária do contratante.

De acordo com entendimento emanado da Sexta Turma do TRT-MG, o contrato de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, celebrado na forma da Lei 11.442/2007, tem natureza comercial, não se trata de típica terceirização de serviços e, por isso, não gera responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Com esse entendimento, expresso no voto do…

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG determina que Copasa reduza jornada de empregada mãe de um filho autista e outro com transtornos.

Uma empregada da Copasa conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas a redução da jornada de trabalho para cuidar dos filhos com necessidades especiais, sendo um portador de autismo. A decisão é da juíza Érica Aparecida Pires Bessa, da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. De acordo com a mãe, o filho mais novo,…

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
2ª turma do TRT/RJ decide: reforma trabalhista não pode retroagir para atingir fato consumado.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A., requerendo o indeferimento do pedido de incorporação de gratificação de função ao salário, feito por uma funcionária. No recurso, a Riotur requereu a aplicação da…

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Calceteiro consegue majorar valor indenizatório por doença na coluna.

Ele executava atividades braçais extenuantes na posição abaixada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da indenização devida a um calceteiro pela Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S.A. (Proguaru) e pelo Estado de São Paulo que desenvolveu doença profissional denominada espondiloartrose. Para a…

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Fiscal agrícola receberá indenização por acidente de trânsito causado por terceiro.

A empresa argumentava que não havia concorrido para o acidente. Um fiscal agrícola da Biosev S.A., de Maracaju (MS), vai receber R$ 50 mil de indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trânsito causado por terceiro. A empresa sustentava que não poderia ser responsabilizada, mas, segundo a Sétima Turma do Tribunal…

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal.

As duas parcelas têm natureza distinta. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ela a título de auxílio previdenciário. Na decisão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a jurisprudência do TST de que as duas parcelas têm natureza distintas….

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08
agosto
2019
Clipping, Notícias,
O happy hour está ficando mais sóbrio.

Nova geração prefere eventos corporativos sem álcool. Julia Phillips, uma organizadora de eventos corporativos, percebeu uma mudança nos pedidos dos clientes para suas atividades pré-jantares: bebidas sem álcool. Antes, uma típica atividade para formação de equipes envolvia uma série de desafios à base de álcool. Mas embora os clientes ainda gostem de eventos regados a…

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08
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Para jovens, empresas não fazem o que falam.

Pesquisa mostra que apenas 22% dos profissionais em início de carreira vê coerência entre o discurso e a prática das organizações. Independentemente da formação ou da idade, é alto o percentual de jovens brasileiros que não acredita que as empresas fazem o que falam. Somente 22% deles vê, com frequência, coerência entre o discurso e…

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08
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Trabalho sem salário fixo: é pegar ou largar.

Em junho, um em cada cinco empregados contratados não sabia quanto receberia ao fim do mês. Desemprego e “reforma” trabalhista obrigam assalariados a aceitar condições impostas pelos empregadores. E apps ajudam a desrespeitar direitos. Um aplicativo de recrutamento que liga 5 mil garçons, cozinheiros, cumins, bartenders e outros profissionais “freelancers” da área de bares e…

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08
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
TST livra Magazine Luiza de condenação por trabalho intermitente.

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em Minas Gerais, tinha considerado nulo um contrato; modalidade está na Lei da Reforma Trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) livrou o Magazine Luiza de uma condenação por uso do trabalho intermitente. É a primeira decisão dos ministros sobre o tema após a instituição dessa modalidade de trabalho…

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