09
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Faxineira de escola pública responsável pela higienização de banheiros receberá adicional de insalubridade.

O trio de julgadores integrantes da Oitava Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou uma escola pública municipal, com responsabilidade subsidiária do município de Belo Horizonte, a pagar o adicional de insalubridade a uma faxineira responsável pela higienização dos banheiros. Com base em laudo pericial, o colegiado concluiu que a empregada da escola se expunha,…

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09
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz determina ressarcimento a trabalhador por descontos mensais no salário sem autorização prévia.

Uma empresa que comercializa estrutura metálica, com sede em Montes Claros, terá que devolver a um ex-empregado os descontos realizados no salário sem a devida autorização. A decisão é do juiz Sérgio Silveira Mourão, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros. Pelos demonstrativos de pagamento apresentados no processo, ficou comprovado que a…

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09
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Excluída multa imposta a motorista de Furnas em embargos de declaração.

A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada pelo juízo de segundo grau a um motorista de Furnas Centrais Elétricas S.A. pela oposição de embargos de declaração. Para a Turma, não ficou evidente, no caso, o intuito manifestamente protelatório dos embargos….

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09
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Mulheres na liderança reconhece as melhores práticas na ascensão feminina.

Para gestores, desafio é poder transformar o discurso em ações. Quando o assunto é diversidade no mundo corporativo, a prática de equidade de gênero está posicionada à frente daquelas que envolvem a inclusão por cor e etnia, pessoas com deficiência ou ações voltadas aos profissionais de maior idade. A pesquisa “Mulheres na Liderança”, uma iniciativa…

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09
agosto
2019
Clipping, Notícias,
eSocial: Governo promete editar simplificação até o dia 30 de setembro.

Três secretarias especiais do Ministério da Economia – Previdência e Trabalho, Receita Federal e Desburocratização, Gestão e Governo Digital – editarão até 30 de setembro de 2019 ato normativo conjunto para modernizar e simplificar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A norma disciplinará a forma de envio das informações…

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09
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Plenário do STF vai julgar constitucionalidade da ‘MP da Liberdade Econômica’.

Texto está previso para ser votado pela Câmara na próxima semana. Na qualidade de relator, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, nesta quinta-feira (8/8), a adoção do rito sumário para o julgamento no mérito, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, da ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a Medida Provisória 881, de…

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09
agosto
2019
Clipping, Notícias,
MP da Liberdade Econômica pode criar conselho recursal contra autos de infrações trabalhistas.

Em 2018 foram lavrados, somente em SP, 46,6 mil autos de infração. O deputado Jerônimo Goergen, relator da MP 881 na comissão mista do Congresso, propôs uma espécie de Carf trabalhista – órgão administrativo para julgar recursos contra multas aplicadas por fiscais do trabalho. Atualmente, a CLT prevê que, de toda decisão que impuser multa…

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contrato de transporte rodoviário de cargas tem natureza mercantil e não gera responsabilidade subsidiária do contratante.

De acordo com entendimento emanado da Sexta Turma do TRT-MG, o contrato de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, celebrado na forma da Lei 11.442/2007, tem natureza comercial, não se trata de típica terceirização de serviços e, por isso, não gera responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Com esse entendimento, expresso no voto do…

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG determina que Copasa reduza jornada de empregada mãe de um filho autista e outro com transtornos.

Uma empregada da Copasa conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas a redução da jornada de trabalho para cuidar dos filhos com necessidades especiais, sendo um portador de autismo. A decisão é da juíza Érica Aparecida Pires Bessa, da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. De acordo com a mãe, o filho mais novo,…

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
2ª turma do TRT/RJ decide: reforma trabalhista não pode retroagir para atingir fato consumado.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A., requerendo o indeferimento do pedido de incorporação de gratificação de função ao salário, feito por uma funcionária. No recurso, a Riotur requereu a aplicação da…

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08
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Calceteiro consegue majorar valor indenizatório por doença na coluna.

Ele executava atividades braçais extenuantes na posição abaixada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da indenização devida a um calceteiro pela Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S.A. (Proguaru) e pelo Estado de São Paulo que desenvolveu doença profissional denominada espondiloartrose. Para a…

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