29
julho
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Confirmada justa causa de trabalhador que postou fotos em clube de lazer enquanto estava de licença médica

A Justiça do Trabalho de Minas validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do serviço por atestado médico, postou nas redes sociais fotos em que aparecia com colega de trabalho em confraternização particular em um clube de lazer. A sentença é do juiz Marcel Lopes Machado,…

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29
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a publicação de anúncios de emprego discriminatórios em jornais de São Paulo. Segundo a Turma, a questão é anterior à formação da relação de emprego e envolve relação de consumo….

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29
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro

A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras. 28/07/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do contato com cimento. Ao dar provimento ao recurso de revista da construtora, a Turma aplicou o…

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29
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra

O período foi considerado tempo à disposição do empregador. 28/07/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC). Segundo o órgão, o tempo despendido pelo empregado na espera de transporte fornecido pelo empregador é considerado…

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29
julho
2020
Clipping, Mídia,
Brasil fecha 1,2 milhão de vagas com carteira assinada no semestre

Sob o impacto da pandemia, mercado de trabalho formal teve o pior resultado para o período de toda a série histórica do Ministério da Economia, iniciada em 1992 O mercado de trabalho brasileiro encerrou 1.198.363 vagas com carteira assinada no primeiro semestre deste ano, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e…

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28
julho
2020
Clipping, Legislativo,
Portaria SEPT/ME nº 17.593, de 24 de julho de 2020.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/07/2020 | Edição: 142 | Seção: 1 | Página: 18 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA Nº 17.593, DE 24 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia. (Processo nº 19964.103497/2020-17). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso…

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28
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Trabalhador deve pagar mensalidades de plano de saúde utilizado durante licença-saúde

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão de primeiro grau que determinou a um trabalhador o pagamento das mensalidades de seu plano de saúde relativas ao período em que estava em gozo de benefício previdenciário decorrente de licença-saúde. Para a relatora do caso, desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos,…

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28
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Empresa que concedeu alimentação e moradia apenas a imigrantes Haitianos agiu legalmente, julga 5ª Câmara

Uma empresa do ramo têxtil que concedeu moradia coletiva e alimentação a imigrantes haitianos em situação de vulnerabilidade não cometeu ato discriminatório contra os demais empregados. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em ação na qual um ex-funcionário requereu indenização por dano moral à empresa por…

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28
julho
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Bancário que teve os pais sequestrados enquanto agência era assaltada receberá indenização de R$ 50 mil

O Banco do Brasil terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao gerente que teve os pais sequestrados enquanto a agência em que que trabalhava era assaltada. A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a condenação imposta pelo juízo da Vara do Trabalho de…

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28
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de empregada demitida

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma auxiliar que pretendia ser reintegrada ao emprego na Samarco Mineração S. A., de Ouro Preto (MG). Ela ocupava vaga reservada a pessoa com deficiência e baseava o pedido no fato de a empresa, após demiti-la, não ter…

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28
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Negado pedido de reintegração de empregado da Rede Sarah

Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT. 27/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração de um auxiliar de segurança da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação (Associação das Pioneiras Sociais) de São Luís (MA) demitido imotivadamente. Segundo a Turma,…

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