17
abril
2020
Clipping, Mídia,
Empresas pressionam governo a ampliar medidas de alívio na crise

Pleito inclui aumento do alcance das medidas emergenciais e novos prazos a pagamento de impostos SÃO PAULOAssociações empresariais de vários setores estão pressionando o governo federal a ampliar as primeiras medidas tomadas para ajudar empresas a atravessar a fase mais aguda da crise do coronavírus, num momento em que os efeitos econômicos da epidemia se…

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16
abril
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping,
Força maior, extinção contratual e redução de salário e jornada

A força maior na CLT: características, extinção contratual e redução de salário e jornada A doutrina trata da força maior como fato jurídico stricto sensu extraordinário[1], sendo evento previsível, mas inevitável, diferente do caso fortuito, que é evento totalmente imprevisível[2]. De qualquer forma, o legislador civilista os equiparou em termos de efeitos, eis que os tipifica como sendo o fato…

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16
abril
2020
Clipping, Legislativo,
Senado pode votar MP do Contrato Verde e Amarelo nesta sexta-feira

A medida provisória que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) pode ser votada pelos senadores nesta sexta-feira (17). A MP, que perde a vigência na segunda-feira (20), foi aprovada pela Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (15). O texto busca incentivar o primeiro emprego de jovens, com a…

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16
abril
2020
Clipping, Tribunais,
STF examina nesta quinta-feira (16) ações contra alterações de regras trabalhistas durante pandemia

A sessão, que será realizada por meio de videoconferência, será transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube a partir das 14h. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em sessão por videoconferência na tarde desta quinta-feira (16), a partir das 14h. Na pauta está,…

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16
abril
2020
Clipping, Tribunais,
Covid-19: presidente do TST mantém medidas para proteger empregados dos Correios no RJ

Tem que haver fornecimento de máscaras, luvas, talheres, copos e pratos descartáveis.   15/4/2020 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, indeferiu, nesta quarta-feira (15/4), pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para suspender decisão que determinou medidas para proteger os empregados contra o coronavírus. A decisão questionada foi…

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16
abril
2020
Clipping, Tribunais,
Banco é condenado a reintegrar filha de funcionário excluída do plano de saúde por ter completado 25 anos

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário do Itaú Unibanco S.A, condenado em primeira instância a restabelecer o plano de saúde da filha de um funcionário que deixou de receber o benefício por ter completado 25 anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do…

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16
abril
2020
Clipping, Mídia,
Como faço para suspender o contrato de trabalho do empregado doméstico?

BRASÍLIA – A MP 936 permitiu aos empregadores, inclusive o doméstico, suspender o contrato dos empregados por até dois meses ou reduzir a jornada e o salário, proporcionalmente, por até três meses. Os empregadores podem reduzir jornada e salário de seus funcionários domésticos com remuneração inferior a R$ 3.135 (três salários mínimos). A redução pode…

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16
abril
2020
Clipping, Mídia,
Presos poderão sacar FGTS por meio de parentes ou advogado

Para o subscritor da ação, a decisão é ainda mais importante em tempos de pandemia do coronavírus. A Justiça Federal da 1ª região autorizou que presos saquem os recursos do FGTS por meio de procurador habilitado – parentes até terceiro grau ou advogado – após ajuizamento de ACP proposta pela DPU no DF. Para o…

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16
abril
2020
Clipping, Mídia,
Justiça derruba exigência de regularizar CPF para receber auxílio de R$ 600

Trabalhadores fizeram fila por documento que permite pagamento durante período do coronavírus BRASÍLIAO juiz federal Ilan Presser, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), concedeu liminar (decisão provisória) nesta quarta-feira (15) suspendendo a exigência de regularização do CPF (Cadastro de Pessoa Física) imposta pelo governo federal a quem tenta receber o auxílio emergencial de…

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15
abril
2020
Clipping, Tribunais,
Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

A CBD terá direito a prazo para regularizar depósito recursal insuficiente. 14/4/2020 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a abertura de prazo para que a Companhia Brasileira de Distribuição, de São Paulo (SP), regularize depósito recursal efetuado com valor inferior ao devido em reclamação trabalhista de uma ex-operadora do supermercado Pão…

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15
abril
2020
Clipping, Tribunais,
Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral

O empregado disse na reclamação trabalhista que se sentia um outdoor ambulante. 14/4/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter de usar camisetas contendo propaganda e logomarcas de produtos…

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