09
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza considera abusivas cláusulas de CCT que previam multas em favor de sindicato em São Lourenço.

A juíza Camila César Correa, em atuação na Vara do Trabalho de Lavras, considerou nulos três itens da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) celebrada entre a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e o Sindicato dos Empregados em Hotéis, Hospitalidade, Turismo, Bares, Restaurantes e Similares de São Lourenço e Região de Minas Gerais….

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09
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mantida indenização de R$ 150 mil à família de eletricista vítima de acidente de trabalho fatal.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da montadora Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA, condenada em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil à família de um eletricista de manutenção morto em um acidente ocorrido dentro…

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09
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa aérea não é responsável por empregados de serviços auxiliares.

A auxiliar não demonstrou que tivesse prestado serviço à Azul. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de responsabilização da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por parcelas devidas a uma auxiliar de serviços operacionais que prestava serviços no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Segundo a Turma, caberia à auxiliar comprovar…

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08
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-1 manda empresa pagar FGTS a corretor que trabalhava em horário determinado.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) decidiu reconhecer o vínculo empregatício de um corretor de imóveis que alegou que cumpria uma jornada diária de trabalho de 12 horas com folgas quinzenais. O entendimento confirma a sentença de 1ª Grau que determinou a anotação do vínculo na Carteira de Trabalho…

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08
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT mineiro confirma condenação de testemunha por litigância de má-fé com amparo na reforma trabalhista.

A Quinta Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou uma testemunha ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 2 mil. Em decisão unânime, os julgadores ainda mantiveram a determinação de remessa de ofício da ata de audiência e da sentença ao Delegado da Polícia Federal e ao Ministério Público Federal,…

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