201610.18
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Anulado auto de infração emitido por auditor-fiscal.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu pela anulação do auto de infração emitido por auditor-fiscal do Trabalho, negando provimento a recurso da União Federal. A partir das suas conclusões, o agente público aplicou multa a uma empresa especializada em softwares por ausência de recolhimento do Fundo de Garantia…

201610.18
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Uma em quatro decisões da Justiça do Trabalho vem de mediação ou conciliação.

O número de processos resolvidos ao longo do ano em toda a Justiça brasileira por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações, foi contabilizado de maneira inédita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório  Justiça em Números sobre 2015. Os dados, divulgados nesta segunda-feira, mostram que a Justiça trabalhista lança mão de soluções alternativas…

201610.18
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Comissão de Trabalho aprova Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4766/16, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, para combater fraudes praticadas contra direitos de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Segundo a autora, além de lesar direitos dos trabalhadores, as fraudes prejudicam a arrecadação…

201610.17
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Negociação coletiva e o exercício do poder de escolha.

As relações de trabalho mudaram e hoje incorporam, dentre outras ideias importantes, conceitos como competitividade e qualidade de vida. Neste contexto, o atendimento a interesses e necessidades dos trabalhadores se tornou fator de produtividade para as próprias empresas. E cada dia mais trabalhadores buscam flexibilidade em suas rotinas. É indiscutível que os trabalhadores gostariam de…

201610.17
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TST não pode contrariar normas ao definir ultratividade de acordos.

Há intenso debate a respeito da integração dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos nos contratos individuais de trabalho. Nesse sentido, é relevante saber se as cláusulas normativas presentes em convenções e acordo coletivos, bem como em sentenças normativas, incorporam-se, ou não, aos contratos de emprego[1]. Versando sobre o tema, a Súmula 277 do Tribunal…

201610.17
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Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extinto após a sua morte. Segundo a decisão, diante da impossibilidade de continuidade do vínculo empregatício com a morte do empregador pessoa física, houve a…

201610.17
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Montador de linha de transmissão irregularmente contratado para trabalhar na Venezuela receberá direitos com base na lei brasileira.

A 2ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria da desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros, negando provimento ao recurso apresentando por uma empresa de engenharia estrangeira, manteve decisão que determinou a aplicação da lei brasileira ao contrato de trabalho firmado entre a empresa e um montador de linha de transmissão. Para a empresa,…

201610.17
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Como um chefe ruim pode prejudicar a equipe.

A liderança é fundamental para a motivação de qualquer equipe. Uma relação ruim entre os funcionários e chefes pode não apenas tornar o ambiente de trabalho insustentável, como gerar um efeito cascata sobre outras áreas da vida das pessoas. “Uma má liderança é sinônimo de prejuízo: significa que a equipe não produzirá tudo o que…