201703.28
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A terceirização cria bons empregos?

Num país como o Brasil, com 13 milhões de desempregados, o debate sobre uma reforma trabalhista que facilite a criação de novos postos de trabalho é urgente. Tal debate irrompeu repentinamente na semana passada, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 4.302, que dormia nas gavetas do Parlamento desde 1998 –…

201703.28
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Transporte de valores sem observância das exigências legais gera indenização mesmo que não tenha havido assalto.

Uma bancária, que inicialmente atuou como caixa e depois como gerente, conseguiu na Justiça do Trabalho indenização pelos danos morais sofridos por ter transportado valores da agência do banco empregador até a agência dos correios ou a um posto de atendimento da cidade. O juiz de 1º grau condenou o banco ao pagamento de indenização…

201703.28
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Trabalhadora que recebeu seguro-desemprego e continuou trabalhando poderá ser responsabilizada criminalmente.

Uma trabalhadora que reconheceu em juízo que recebeu o seguro-desemprego após uma dispensa fictícia e continuou trabalhando poderá vir a responder criminalmente pela fraude praticada. Com base no artigo 40 do Código de Processo Penal, a juíza Maria Tereza da Costa Machado Leão, titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou a expedição…

201703.27
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Alto número de ações trabalhistas se deve à sistemática violação de direitos.

É inacreditável o grau de irresponsabilidade, despreparo e desdém ao Estado Democrático de Direito revelado por certos parlamentares pátrios, que não se pejam em renegar, pública e descaradamente, o compromisso de obediência à Constituição Federal prestado quando da solenidade de posse ao cargo público que ocupam. O mais recente e caricato episódio desse triste jaez…