19
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria.

Estando presentes os quatro requisitos da relação de emprego – onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação –, o contrato entre a empresa e a pessoa jurídica do prestador do serviço não terá importância: o vínculo de emprego será reconhecido na Justiça, se o trabalhador demandar. Esse é, em suma, o entendimento da 4ª Turma do…

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19
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Banco do Brasil em Montes Claros terá que devolver valores descontados pela greve geral de 2017.

Os servidores do Banco do Brasil, lotados na cidade de Montes Claros, no norte de Minas Gerais, terão restituídos os valores descontados nos salários pela adesão à greve realizada no dia 28 de abril de 2017, em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência. A decisão é da Sétima Turma do TRT-MG, na ação…

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19
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
4ª turma do TRT/RJ decide: não é cabível denunciação à lide em processos trabalhistas.

A previsão constitucional acerca da competência da Justiça do Trabalho não autoriza o deferimento da Denunciação à Lide nos processos trabalhistas. Foi esse o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ao negar provimento ao recurso do Instituto Sócrates Guanaes (ISG). A Denunciação à Lide trata-se de um instrumento…

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19
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação.

A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução da sentença em que foram deferidas diversas parcelas a policiais rodoviários federais se restrinja aos nomes apresentados pela federação da categoria na ação movida contra a União. Segundo a Turma, no caso,…

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19
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque.

O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a operação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de que os motoristas de caminhões-tanque que prestam serviços à Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. em Canoas (RS) executem o carregamento de combustível. Segundo os ministros, não há previsão em lei que impeça…

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19
agosto
2019
Clipping, Notícias,
A hora extra vai acabar? Vou trabalhar aos domingos? Tire dúvidas sobre a ‘minirreforma trabalhista’.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 881, apelidada de “MP da Liberdade Econômica”. Enviada pelo governo ao Congresso em maio, o texto limita o poder de regulação do Estado, cria direitos e garantias para a atividade econômica e regula a atuação do Fisco. Mas também alterou algumas…

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19
agosto
2019
Clipping, Notícias,
É preciso ponderar o tamanho do desvio profissional.

Especialistas dizem que é preciso controlar a ansiedade para não aceitar qualquer proposta por frustração ou medo de perder o emprego. Uma dos principais conselhos dos consultores de recursos humanos para quem precisa recuar na trajetória profissional sem danificar muito o currículo é considerar o tamanho do desvio a ser feito. “Caso seja uma redução…

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19
agosto
2019
Clipping, Notícias,
2 em cada 10 novas vagas no Brasil já oferecem trabalho por dia ou horas.

Modalidade intermitente, regularizada sob Temer, bate recorde em junho. Vitória do Magazine Luíza na Justiça em caso do tipo incentiva empresários. Novas regras trabalhistas estão à espera do Senado. Durante alguns meses deste ano, as manhãs de terça-feira se transformaram no ápice da ansiedade de Simone Moreira, de 31 anos. Era neste dia e horário…

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16
agosto
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Nova reforma trabalhista à vista?

Deve-se viabilizar um maior diálogo com os segmentos interessados, de modo a legitimar as alterações propostas. A aprovação do novo texto da Medida Provisória 881/2019 pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, reacendeu os debates do mês passado quando da votação do texto pela comissão mista do Senado. Organizações de magistrados do trabalho, advogados, sindicalistas…

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