23
junho
2020
Clipping, Tribunais,
Bancária não receberá plus salarial pela venda de seguros e consórcios

A comercialização dos produtos faz parte das atribuições do cargo, segundo a decisão. 22/6/2020 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta ao Banco Bradesco S.A., em Manaus-AM, o pagamento de diferenças salariais a uma bancária pela venda de produtos não bancários, como seguros e consórcios. De acordo com a…

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23
junho
2020
Clipping, Mídia,
Advogados trabalhistas pedem adiamento de audiências virtuais

OAB-SP obteve liminar do CNJ para adiar sessões Advogados têm solicitado à Justiça do Trabalho o adiamento de audiências de instrução on-line — fase em que são ouvidas as partes e testemunhas. Preferem esperar pelas sessões presenciais. O argumento é o de que não há segurança sobre o que ocorreria atrás das câmeras. Testemunhas, segundo…

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23
junho
2020
Clipping, Mídia,
Direito do trabalho mudará após pandemia, afirma desembargador

Segundo presidente do TRT-RJ, haverá mais “home office”, informalidade e a empresa não precisará pagar benefícios como vale-alimentação e vale-transporte O mercado de trabalho vai precisar se adaptar à “tragédia” da pandemia, segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), José Fonseca Martins Junior. Segundo ele, haverá uma nova modalidade de trabalho,…

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23
junho
2020
Clipping, Mídia,
Crise reforça necessidade de cooperação entre empregadores e empregados

Alberto Balazeiro, procurador do MPT, diz que é preciso contribuição mútua para uma redistribuição social “O negócio dos negócios são as pessoas. Cuide das pessoas que elas cuidarão dos seus negócios”, afirma Hugo Bethlem, diretor geral do Instituto Capitalismo Consciente. “Neste momento [de pandemia], as empresas têm que agir como famílias”, defende. “Quando chego em…

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23
junho
2020
Clipping, Mídia,
JT/PR fecha frigorífico que apresenta surto de trabalhadores com covid-19

No período de 22 dias, houve um aumento de três para quase 200 trabalhadores infectados. O juiz do Trabalho substituto Rodrigo da Costa Clazer, de Cianorte/PR, atendeu solicitação do MPT no município em ACP contra frigorífico, em razão de surto de contaminação por coronavírus no estabelecimento. A empresa demandada conta com mais de três mil…

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22
junho
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping,
Compliance trabalhista: uma ferramenta para a mitigação de riscos

A Reforma Trabalhista havida em 2017, através das Leis 13.429/17 e 13.467/17, deu início ao encerramento de uma antiga discussão travada na Justiça do Trabalho ao inserir e alterar os artigos 4º-A e 5º-A da Lei 6.019/74, positivando a permissão da terceirização, inclusive das ditas “atividades-fim” das empresas. A alteração legislativa contraria o que preceitua a súmula…

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22
junho
2020
Clipping, MPT / Secr.Trab,
Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia

Documentos foram publicados na edição desta sexta-feira (19/6) do Diário Oficial da União Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/6), duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. Uma, de orientações gerais, é assinada pela Secretaria Especial de Previdência e…

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22
junho
2020
Clipping, Tribunais,
Atraso no pagamento de férias enseja quitação em dobro

De acordo com o art. 145 da CLT, o pagamento da remuneração das férias, acrescido do terço constitucional, deve ser realizado até dois dias antes do início do período de fruição. Nesses termos, o atraso, mesmo que de poucos dias, implica o pagamento em dobro por parte do empregador. Esse foi o entendimento unânime da…

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22
junho
2020
Clipping, Tribunais,
JBS poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo de vigência determinado

A empresa utilizou o seguro-garantia para o pagamento das custas processuais. 19/6/2020 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso da JBS S.A. declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por ter utilizado apólice de seguro-garantia judicial com prazo determinado, em vez de depósito recursal para…

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22
junho
2020
Clipping, Tribunais,
Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função

As funções são totalmente compatíveis, segundo o colegiado. 19/6/2020 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que exercer as funções de motorista e cobrador não autoriza o recebimento de acúmulo de função. A decisão foi dada em recurso interposto pela Caprichosa Auto Ônibus Ltda., do Rio de Janeiro-RJ, contra decisão…

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22
junho
2020
Clipping, Tribunais,
Após clube não comprovar depósito recursal, TST dá ganho de causa a jogadora de vôlei da seleção brasileira

Na Justiça, a atleta Tandara Caixeta teve reconhecido como de natureza salarial o contrato de imagem. 19/6/2020 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido recurso de revista do Praia Clube, de Uberlândia (MG), contra decisão que deferiu verbas trabalhistas à jogadora de vôlei da seleção brasileira…

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