11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT mantém condenação à construtora que não cumpriu cota de aprendiz.

Uma construtora de Cuiabá terá de pagar 20 mil reais de compensação por dano moral coletivo causado ao descumprir a cota de contratação de aprendizes. A condenação foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), ao manter sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho da Capital. A obrigatoriedade dos…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Pedreiro contratado por obra certa e dispensado sem motivo justo receberá 50% do preço do serviço que não chegou a concluir.

Um pedreiro contratado para trocar o revestimento de um prédio e que foi dispensado antes de concluir a obra procurou a JT alegando ter valores a receber do proprietário do imóvel. Ao examinar o caso, a juíza Ana Paula Toledo de Souza Leal, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora,…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Banco terá que reintegrar empregado dispensado para evitar estabilidade pré-aposentadoria.

Integrantes da Quinta Turma do TRT-MG determinaram, por unanimidade, a reintegração de um bancário que foi dispensado faltando dois anos para a aposentadoria, após completar 32 anos de serviços prestados à instituição financeira. É que, pelas contas do trabalhador, faltavam menos de 12 meses para ele atingir a estabilidade pré-aposentadoria prevista na cláusula 27 da…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Loja de artigos femininos é condenada por assédio sexual ambiental praticado pelo gerente.

O juiz do trabalho substituto Jedson Marcos dos Santos Miranda, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, reconheceu a prática de assédio sexual por parte do gerente de uma loja de departamentos direcionada ao público feminino. A pedido da trabalhadora, que acionou a Justiça do Trabalho, o juiz determinou a rescisão…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-10 mantém sentença que garantiu indenização a trabalhador que teve plano de saúde cancelado após demissão.

Em dois casos julgados pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) na última semana, o colegiado manteve decisões do juiz em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília que rejeitou homologar acordos extrajudiciais em que as partes estavam representadas pelo mesmo escritório de advocacia. A decisão foi unânime. Nos…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Pesquisador consegue anular advertência após acusação de plágio de artigo científico.

Para a 7ª Turma, não houve individualização da sua responsabilidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a pena de advertência aplicada a um pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Brasília (DF), acusado de plagiar artigo científico. Segundo o colegiado, a sanção disciplinar foi aplicada de forma aleatória e sem…

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11
outubro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
TST decide suspender processos sobre validade de norma coletiva.

Medida adia análise de 40% a 60% das ações no país até julgamento da questão pelo STF. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem suspender todos os processos do país que tratem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A medida pode inviabilizar a análise de boa…

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10
outubro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
A simplificação do eSocial: estamos mesmo na direção certa?

É insuficiente projetar um sistema sem considerar os altos custos envolvidos na sua substituição e sem ouvir os seus usuários. O atual governo, em especial por intermédio de sua equipe econômica, comprometeu-se a adotar uma série de medidas para estimular novos investimentos e colocar o Brasil de volta nos trilhos, não apenas por meio de…

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10
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral.

Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do espólio de um auxiliar de depósito de Sapucaia do Sul (RS), falecido após a extinção do contrato do trabalho, para pleitear indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho….

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10
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização.

A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Imediatta Trabalho Temporário Ltda., de Curitiba (PR), o pagamento de indenização pela rescisão do contrato de trabalho temporário de um auxiliar de estoque 83 dias antes do prazo previsto….

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09
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
PJ ou CLT: Qual funcionário contratar para a sua empresa?

Entenda as diferenças do PJ e CLT na hora de contratar um profissional para a sua empresa. É cada vez mais comum que empresários fiquem com dúvidas quanto ao modelo de trabalho ideal para o seu negócio. O PJ e CLT podem trazer benefícios diferentes tanto para a empresa quanto para o colaborador. Por isso,…

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