19
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
A atuação do sindicato como substituto processual e autor de ação coletiva

Por força do artigo 8º, III, da Constituição Federal, o sindicato dos trabalhadores tem legitimidade para ingressar em juízo com reclamação trabalhista, na condição de substituto processual dos empregados de determinada empresa, buscando direito destes empregados, mas atuando em seu nome. Trata-se da exceção à antiga regra do processo civil de que só o titular…

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19
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa rural deverá cumprir cota de aprendizes estabelecida pela legislação.

A cota mínima de jovens aprendizes é obrigatória aos estabelecimentos de qualquer natureza, devendo ser cumprida por todos aqueles que tenham ao menos sete empregados. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a condenação a uma empresa do agronegócio em contratar aprendizes nos percentuais determinados pela…

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19
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Recebimento de gratificação específica de caixa não exclui direito do bancário à parcela “quebra de caixa”.

O juiz João Rodrigues Filho, na titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia-MG, reconheceu o direito de uma bancária a receber a gratificação pelo exercício da função de caixa, juntamente com a parcela conhecida como “quebra de caixa”. Ao analisar a ação da trabalhadora contra o banco, o magistrado registrou que as parcelas têm…

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19
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vendedor comissionista da Refrescos Guararapes Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), o pagamento das horas extras relativas ao período em que ele trabalhava além do horário normal. Como ele não realizava vendas após o expediente, mas serviços burocráticos, a Turma afastou a aplicação da…

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19
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral.

A Quinta Turma excluiu da condenação imposta ao Município de São José do Rio Pardo (SP) e à Serviços e Obras Sociais (SOS) o pagamento de indenização por dano moral a uma empregada em razão do não pagamento das verbas rescisórias devidas. Segundo a Turma, a situação não configura automaticamente a ocorrência de lesão à…

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19
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vendedor comissionista da Refrescos Guararapes Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), o pagamento das horas extras relativas ao período em que ele trabalhava além do horário normal. Como ele não realizava vendas após o expediente, mas serviços burocráticos, a Turma afastou a aplicação da…

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19
outubro
2018
Clipping, Notícias,
Ter mais de uma carreira ajuda a viver bem por mais tempo.

A cada dia que passa as escolhas profissionais estão se tornando mais complexas e desafiadoras. Não apenas para os jovens que ingressam no mercado de trabalho, mas para aqueles que atualmente estão na meia-idade e se confrontam com um desafiador momento de inflexão, tanto na sua vida profissional como na pessoal. Entretanto, em nossa experiência…

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19
outubro
2018
Clipping, Notícias,
Chefe procrastinador deixa funcionários mais frustrados, diz estudo.

Deixar para depois o que você poderia fazer hoje pode parecer uma atitude que prejudica mais você mesmo do que quem está ao seu redor. Mas um novo estudo de professores britânicos e australianos aponta que, no caso de gestores, procrastinar decisões e tarefas gera um efeito negativo na equipe toda, que fica menos comprometida…

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19
outubro
2018
Clipping, Notícias,
Mais de 1,2 mil trabalham em condições análogas às de escravo.

Os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 1.246 pessoas em situações análogas às de escravo entre janeiro e a primeira quinzena de outubro de 2018. O número já é 93% maior do que o registrado em todo o ano passado (645). O órgão federal divulgou ontem (18) que Minas Gerais foi o estado em que…

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19
outubro
2018
Clipping, Notícias,
Grupo da UnB vira amicus curiae em ADI da reforma trabalhista.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso de um grupo de pesquisa de Trabalho, Constituição e Cidadania da Universidade de Brasília (UnB) na condição de amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade que discute dispositivos da reforma trabalhista. Fachin adotou o rito abreviado para submeter o mérito do processo diretamente ao Plenário. Na análise,…

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18
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Tribunal autoriza empresa a abater seguro de vida na indenização a trabalhador acidentado.

Uma empresa condenada a pagar indenização a seu ex-empregado que teve o braço direito amputado em acidente de trabalho poderá abater o montante já pago pelo seguro de vida privado no valor devido pelo dano material. A autorização do desconto foi dada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), ao…

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