201708.15
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Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora pública de Brasília (DF) e julgou válida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada doméstica grávida que utilizou, sem autorização, produtos de beleza e higiene pessoal. Por maioria, a Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região…

201708.15
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Para gestores, robôs não ameaçam empregos.

Uma prestigiada consultoria de Boston fez um alerta ao mercado de gestão de fundos: nos próximos sete anos, mais de 90 mil empregos do setor vão ser eliminados pela ascensão da inteligência artificial. A Opimas, firma por trás da previsão, projeta que a administração de ativos vai ser mais afetada do que outros serviços financeiros,…

201708.15
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Por que o número de executivos negros no Brasil é tão baixo?

Gerente de comunicação de uma agência governamental em Brasília, Marisa Bastos Teixeira costuma participar de reuniões de diretoria da empresa e ser a única executiva negra entre seus pares. Para ela, foi assim desde o início da carreira, nos anos 1990. “Como executiva no Brasil tenho a impressão de estar trabalhando na Suécia ou Dinamarca….

201708.15
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Reforma trabalhista já afeta a faculdade.

Quando Guilherme de Movci, de 22 anos, entrou na faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2013, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) era uma. Quando se formar, no fim deste ano, o texto em vigor será bem diferente. E ele, ao menos no início da carreira como advogado, terá de conhecer…

201708.14
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A lei dos maus incentivos.

A recente reforma trabalhista pode constituir o início de uma necessária modernização da respectiva e obsoleta legislação. Ao eliminar custos de milhões de causas, deve aumentar a produtividade ao longo do tempo e, assim, elevar o emprego e o bem-estar. A substancial queda nessas causas terá um benefício adicional: evitar decisões judiciais geradoras de incentivos…

201708.14
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Reforma traz benefícios ao trabalhador ao aumentar autonomia e poder de negociação.

O professor e economista Fabio Giambiagi, em seu livro “Capitalismo: modo de usar” (Elsevier, 2015) expõe, com diversos exemplos, situações do contexto econômico brasileiro que provam que o país ainda não é capaz de manusear da melhor maneira possível o sistema capitalista em que estamos inseridos. Um de seus exemplos é a baixa produtividade do…

201708.14
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Pagamento de honorários de sucumbência faz justiça ao advogado trabalhista.

A parte tem o direito de ingressar pessoalmente (jus postulandi[1]) perante a Justiça do Trabalho, embora tenha a faculdade de ser representada por advogado. E isso é devido em razão do que preconiza o artigo 133 da Constituição Federal: “O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no…

201708.14
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Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa.

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reverter decisão que a condenou a reintegrar uma vigia cuja dispensa foi considerada discriminatória por ela ser adventista. A Primeira Turma do TST não admitiu o recurso por não constatar as violações constitucionais e legais alegadas…