16
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aérea não tem culpa por acidente de comissário a caminho do aeroporto.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região absolveu em primeira instância o grupo econômico da companhia aérea Gol da responsabilidade civil sobre um acidente ocorrido no trajeto de um comissário de bordo de sua residência até o aeroporto. O trabalhador se deslocava em veículo próprio e foi atingido por um terceiro que praticava “racha”…

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16
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Nona câmara condena banco santander a pagar r$ 50 mil a funcionária que sofreu danos morais.

A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido de uma funcionária do Banco Santander, vítima de assédio moral, e aumentou para R$ 50 mil a indenização por danos morais arbitrada originalmente em R$ 30 mil pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru. Segundo se apurou nos autos, especialmente pelos depoimentos de testemunhas da…

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16
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos.

A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrito a pretensão de duas filhas gêmeas de um empregado da Advenger Administração e Participações Ltda. de pedir na Justiça indenização pelo não cumprimento dos direitos trabalhistas do pai falecido….

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16
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
‘Vamos acabar não distinguindo mais segunda de domingo’, diz Maria Cristina Peduzzi.

Primeira mulher eleita para presidir o TST afirma que reforma trabalhista foi tímida e que CLT precisa de mais atualizações Primeira mulher eleita para presidir o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a ministra Maria Cristina Peduzzi se diz honrada. O feito, segundo ela, é importante para “materializar a igualdade formal prevista na lei”. Escolhida na…

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16
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Governo acaba com multa extra de 10% do FGTS paga por empresas.

Extinção da contribuição social foi incluída pela comissão mista que discutiu a MP 889 O governo de Jair Bolsonaro acabou com a multa extra de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de…

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16
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Terceirização no setor público: cabe ao contratante comprovar fiscalização do contrato.

Para o TST, o tomador de serviços tem melhores condições de produzir as provas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (12), que, nos casos em que o prestador de serviços não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao órgão público tomador dos serviços demonstrar que fiscalizou…

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13
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST: Estado deve provar fiscalização de terceirizados para não ser responsabilizado.

A subseção de dissídios individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (12/12) que é da administração pública o ônus da prova de que fiscalizou as empresas terceirizadas que contratou, para fins de encargos trabalhistas. A decisão é uma repercussão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que decidiu que o…

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13
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho é competente para julgar empregado de cruzeiro internacional.

Contrato firmado no Brasil e parte do serviço prestado no país faz com que a legislação trabalhista seja aplicada em caso de empregado de uma empresa de cruzeiros. Com este entendimento, a juíza da 33ª Vara do Trabalho de Salvador, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale, desconsiderou a lei do pavilhão (as relações de trabalho…

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13
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que queimava tijolos em olaria receberá como horas extras intervalos para recuperação térmica não usufruídos.

Um empregado que trabalhava na queima de tijolos em uma olaria deverá receber como horas extras os intervalos para recuperação térmica não usufruídos enquanto exercia essa atividade. De acordo com entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a supressão dos períodos de descanso da exposição ao calor excessivo acarreta os…

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13
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Nona câmara condena banco santander a pagar r$ 50 mil a funcionária que sofreu danos morais.

A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido de uma funcionária do Banco Santander, vítima de assédio moral, e aumentou para R$ 50 mil a indenização por danos morais arbitrada originalmente em R$ 30 mil pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru. Segundo se apurou nos autos, especialmente pelos depoimentos de testemunhas da…

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