13
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula.

Segundo o relator, o tempo de duração da aula não equivale necessariamente à hora-aula. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, condenou a Fundação Richard Hugh Fisk a pagar a uma professora de inglês, como horas extraordinárias, o tempo de trabalho prestado além de quatro…

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13
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Promotor de vendas receberá adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho.

A habitualidade no uso do veículo enquadra a atividade como de risco. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade a um promotor de vendas e estoquista da Tete Atacadista de Alimentos Ltda. que, na realização do seu trabalho, conduzia motocicleta em vias públicas de Fortaleza (CE). Conforme o colegiado,…

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13
maio
2019
Clipping, Notícias,
A pejotização sob ataque.

Não se podem ignorar as novas arrumações do sistema produtivo que passaram a exigir soluções “mais racionais e mais modernas”, em busca de maior eficácia nas relações de trabalho. As siglas foram inventadas para encurtar nomes ou expressões. Mas, curiosamente, pejota é um nome que encompridou uma sigla. PJ é a sigla de pessoa jurídica…

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13
maio
2019
Clipping, Notícias,
Com a reforma, anistiado político pagará previdência.

Se a reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional nos termos propostos pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, mais de 10 mil anistiados políticos passarão a contribuir para a seguridade social, reduzindo o peso desse gasto nas contas públicas. As alíquotas serão as mesmas que são aplicadas aos servidores públicos e, pela…

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13
maio
2019
Clipping, Notícias,
Governo quer reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalho vigentes no país.

Informação foi confirmada por Bolsonaro na rede social. O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país — conhecidas como NRs — com “o objetivo de simplificar as regras e melhorar a produtividade “. A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes. A informação foi confirmada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro , por meio de…

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10
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças.

Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que o Banco Santander (Brasil) S.A. havia sido condenado a pagar diferenças salariais a um bancário da cidade de Elói Mendes (MG) por ter reduzido o valor da gratificação depois de lhe dar aumento…

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10
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve.

As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser imprescritível a pretensão da Caixa Econômica Federal (CEF) de buscar ressarcimento de valores do Bolsa Família apropriados indevidamente por uma empregada. Segundo a Turma, os prazos prescricionais trabalhistas não se aplicam às ações de ressarcimento decorrentes de…

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10
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho.

Ela tinha de fazer diversas baldeações no trajeto para o local de lotação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma ex-empregada do Itaú Unibanco S.A que pedia a condenação do banco por não atender pedido de acessibilidade para poder retornar ao trabalho. Vítima de paralisia cerebral, ela buscava…

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10
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Complemento de auxílio-doença é mantido apesar de conflito entre normas.

Regulamento interno superou convenção coletiva que limitava a vigência da complementação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) Ltda. a voltar a pagar a complementação de auxílio-doença a um bancário nos termos do regulamento interno da empresa enquanto ele estiver afastado por benefício previdenciário. Os ministros concluíram que convenção…

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09
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período.

A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo em que um representante comercial buscava reconhecimento de vínculo de emprego em relação aos períodos correspondentes a acordos celebrados na Justiça Comum com a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., de Curitiba (PR)….

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