25
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada.

O contrato de franquia não equivale à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Boticário Franchising Ltda. pelo pagamento de dívidas trabalhistas a uma vendedora de uma microempresa franqueada. Pelo entendimento da Turma, o contrato de franquia foi regular, e somente se houvesse demonstração efetiva de ingerência direta nos…

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25
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp.

<em>A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., de Guarujá (SP). Embora eles tivessem direito à estabilidade provisória por serem membros…

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24
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Regime de teletrabalho pós-reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).

Previsto no Capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata da duração do trabalho, o Teletrabalho passou a ser uma interessante possibilidade de contratação pelas empresas após as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017 – a chamada “reforma trabalhista”. Para facilitar o entendimento, teço a seguir algumas considerações importantes sobre o Instituto. O trabalho…

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24
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
A lei da liberdade econômica sob o aspecto trabalhista.

No dia 21 de agosto de 2019, o Projeto de Lei sob nº 21/2019 foi aprovado no Senado Federal, após aprovação na Câmara dos Deputados, sendo então encaminhado para sanção Presidencial. Referido projeto, nada mais é do que a conversão em Lei, da tão falada “Medida Provisória da Liberdade Econômica – nº 881/2019”. Inicialmente, diga-se…

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24
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cozinheira que descobriu gravidez cinco meses após ser despedida tem direito a estabilidade.

Contratada em 2013 e despedida sem justa causa em 2016, uma cozinheira ajuizou ação na Justiça do Trabalho após descobrir que estava grávida. A descoberta ocorreu cinco meses após ela ser dispensada do estabelecimento onde atuava. De acordo com documentos e exames apresentados pela trabalhadora, ela estava na 27ª semana de gestação quando ficou sabendo…

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24
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Descontos relativos a seguro de vida, vale-alimentação e cesta básica são legais quando devidamente autorizados pelo empregado, decide 1ª Turma.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a uma ex-ajudante geral de uma empresa de refeições coletivas a devolução de descontos salariais efetuados a título de seguro de vida em grupo, vale-alimentação e cesta básica. A decisão confirma, no aspecto, sentença da juíza Adriana Seelig Gonçalves, da 4ª Vara…

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24
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT nega indenização a trabalhador que alegou perda de oportunidade após participar de processo seletivo.

Um trabalhador que participou de processo seletivo para admissão nos quadros de uma empresa de logística e transportes teve rejeitado o pedido de indenização sob a alegação de perda de uma chance. É que não ficou provado que ele ficou à disposição da empresa na fase pré-contratual. Em decisão unânime, os julgadores da Quinta Turma…

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24
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz aplica multa a ex-empregado de indústria alimentícia por litigância de má-fé.

“A demanda em exame não revela o legítimo exercício do direito de ação, mas autêntico exemplo de inversão da verdade, tendo como protagonista o reclamante”. Com essas palavras o juiz Reinaldo de Souza Pinto, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, condenou um trabalhador por má-fé após entender que ele faltou com…

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24
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Instituição financeira terá que pagar indenização de R$ 35 mil a bancário que não recebeu prêmios por 30 anos de serviço.

O colegiado da Sétima Turma do TRT-MG, ao modificar a sentença proveniente da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, condenou o Banco Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de indenização de R$ 35 mil, por danos morais e materiais, a um bancário que não recebeu o prêmio por 30 anos de serviço. O trabalhador sentiu-se discriminado…

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24
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Montador de móveis é condenado a pagar multa de R$ 5 mil por mentir à Justiça ao copiar provas de outro processo.

Um montador de móveis de Coronel Fabriciano, que ajuizou reclamação trabalhista contra a loja em que trabalhava, foi condenado a pagar uma multa de R$ 5,4 mil por mentir à Justiça. Para justificar pedido de indenização, ele apresentou notas fiscais falsas e utilizadas, inclusive, em outro processo trabalhista. Na decisão, o juiz André Luiz Maia…

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24
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Natureza artística do trabalho não impede equiparação salarial entre operadores de câmera.

A jurisprudência do TST admite a equiparação quando o trabalho é exercido em igualdade de condições. 23/09/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de câmera da Rádio e Televisão Record S.A. no Rio de Janeiro (RJ) o direito ao recebimento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com…

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24
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Decisão sobre vínculo trabalhista de motorista do Uber foi mal interpretada, dizem especialistas.

Superior Tribunal de Justiça decidiu que motoristas do aplicativo não têm vínculo trabalhista. Para STJ, trabalhador é autônomo, e ações contra a empresa competem à Justiça comum. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no início do mês que não há relação de emprego entre um motorista do aplicativo de transporte Uber e a empresa. Mas, segundo especialistas ouvidos pelo G1, esse…

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