19
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Usina de etanol pagará adicional de sobreaviso a trabalhador por plantão na entressafra

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de sobreaviso ao trabalhador de uma usina de etanol de Santa Vitória, na região oeste do Estado, que ficava em regime de plantão, em casa, para o atendimento de ocorrências, como furtos, acidentes de qualquer natureza ou até mesmo disparos de alarmes nas unidades da empregadora….

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19
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
Auxiliar de serviços gerais com doença degenerativa tem indenização aumentada

A patologia era decorrente das condições antiergonômicas de trabalho. 18/08/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou o valor da pensão mensal devida a uma auxiliar de serviços gerais da Umoe Bioenergy, de Sandovalina (SP), que adquiriu doença degenerativa em razão do trabalho em condições antiergonômicas. Para o órgão, a indenização deve ser…

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19
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
Banco não terá de pagar por software desenvolvido por empregado

Para a 4ª Turma, a atividade foi incorporada ao contrato de trabalho. 18/08/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização por propriedade intelectual da condenação imposta ao Banco do Brasil S.A. pelos programas de computador desenvolvidos por um empregado. Segundo a Turma, os sistemas e aplicativos foram criados com…

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19
agosto
2020
Clipping, Mídia,
INSS faz ‘drive thru’ nacional e com agendamento para entrega de documentos

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa hoje a prestar o serviço Exigência Expressa apenas mediante agendamento prévio. Desta forma, o cidadão que precisar apresentar documentos complementares à autarquia após pedido deverá agendar o depósito de cópias da documentação em urnas localizadas nas agências da Previdência Social, em uma espécie de drive thru. O…

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19
agosto
2020
Clipping, Mídia,
Adicional de 10% ao FGTS nas demissões sem justa causa é constitucional

Prevaleceu tese de repercussão do ministro Moraes, para quem subsistem outras destinações a serem conferidas à contribuição social. O plenário do STF resolveu, por 6×4, que é constitucional o pagamento do adicional de 10% ao FGTS nos casos de demissões sem justa causa. A recorrente sustentava que já se exauriu a finalidade para a qual…

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19
agosto
2020
Clipping, Mídia,
Julgamentos caem 60% na Justiça do Trabalho, e corregedoria cobra audiências em vídeo

Produtividade despenca; 3 TRTs entram na mira da Corregedoria-Geral para agilizar análise inicial de processos BRASÍLIA A produtividade da Justiça do Trabalho despencou com a pandemia da Covid-19. O número de julgamentos —fase de solução do processo— caiu 60,1% no segundo trimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Ao mesmo tempo, a inconstância na realização…

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19
agosto
2020
Clipping, Mídia,
STF mantém lei do RJ que responsabiliza empresas de fibrocimento por danos do amianto aos trabalhadores

Ação contestando a lei 4.341/04 do Estado foi julgada improcedente. O plenário do STF declarou, em julgamento virtual, a constitucionalidade da lei 4.341/04 do Estado do RJ, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas de fibrocimento pelos danos causados à saúde dos trabalhadores pelo amianto. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro…

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18
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Justiça do Trabalho nega apreensão de passaporte e suspensão de CNH de devedor, por ofensa aos direitos fundamentais

A suspensão da CNH e a apreensão do passaporte ofendem os direitos fundamentais de ir e vir, que também amparam os inadimplentes. Nesse sentido, eventual bloqueio de cartões de crédito e dos serviços de telefonia e internet dos devedores imporia a eles restrição desproporcional e desarrazoada, com pouca efetividade para a execução trabalhista. Esses os…

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18
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
Apropriação indevida de lista de clientes da empresa configura justa causa

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que havia transferido para uso próprio a lista de contatos do aparelho celular fornecido pela empresa. Segundo o juiz-relator Ricardo Apostolico Silva, a funcionária violou regras de sigilo de informações da empresa, cometendo assim…

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18
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda. não tem direito a indenização por danos morais pelo uso de camisetas com propaganda e logomarcas de produtos comercializados pelo estabelecimento. Para a Turma, o uso do uniforme não fere o direito de imagem do…

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