13
março
2020
Clipping, Tribunais,
Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade.

Segundo o ministro Edson Fachin, a omissão legislativa a respeito resulta em proteção deficiente à mãe e ao bebê. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei 8.213/1991 sejam interpretados de forma a que se reconheça como marco…

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13
março
2020
Clipping, Mídia,
Ambev assina acordo proibindo WhatsApp fora do expediente.

Decisão vale para a unidade da companhia em Jacareí, interior de São Paulo, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada denúncia de descumprimento A Ambev firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Jacareí, interior de São Paulo, comprometendo-se a não tolerar a utilização…

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13
março
2020
Clipping, Mídia,
Informal e conta própria têm renda em xeque.

Ganhos desses profissionais dependem diretamente de suas vendas e prestação de serviços Trabalhadores informais e por conta própria podem ser os mais afetados em seus rendimentos por um eventual agravamento da crise de coronavírus, avaliam especialistas. A doença chega ao Brasil num momento em que o número de trabalhadores que não estão protegidos pela legislação…

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13
março
2020
Clipping, Mídia,
Empresa deve indenizar por acidente mesmo sem previsão na CLT.

Tese foi fixada ontem pelos ministros do STF, em sessão que foi fechada ao público devido ao avanço do coronavírus O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas devem indenizar por acidentes de trabalho mesmo em casos não previstos pelo artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A tese foi fixada pelos…

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13
março
2020
Clipping, Mídia,
Veja 10 medidas adotadas por empresas para evitar contágio pelo coronavírus.

Plano de contingenciamento de companhias como Google e Pfizer no Brasil inclui medidas simples, mas eficazes, dizem especialistas Restrição para uso de elevadores, reforço na limpeza de maçanetas e nas máquinas de café e redução de reuniões presenciais. Medidas preventivas do tipo estão nos planos de contingência de boa parte das companhias globais instaladas no…

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13
março
2020
Clipping, Destaque, Mídia,
Se tiver quarentena, os dias não trabalhados serão descontados do salário?

Advogada explica se haverá impacto no salário de quem não conseguir trabalhar caso seja decretada quarentena no Brasil, nos moldes do que acontece na Itália São Paulo- Se uma quarentena for decretada, para evitar a contaminação ou propagação do coronavírus, e não for possível que o funcionário trabalhe em esquema de home office em razão da…

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12
março
2020
Clipping, MPT / Secr.Trab,
Governo moderniza novas normas para reduzir burocracia e aumentar segurança.

Novas NRs 1, 7 e 9 foram assinadas nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho Assinadas nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, as novas redações de três normas regulamentadoras garantem a segurança dos trabalhadores com medidas de prevenção de riscos ocupacionais e…

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12
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – JT-MG concede redução de jornada a pai de crianças autistas.

O juiz aplicou o estabelecido no parágrafo 3º do artigo 98 da Lei nº 8.112/90, análogo ao caso. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma empresa pública que administra hospitais universitários federais, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), reduza a jornada de trabalho de um técnico de enfermagem pela metade, sem prejuízo…

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12
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – JT-MG reconhece validade de norma coletiva que incluiu adicionais noturno e de periculosidade no piso.

O relator descartou a hipótese de salário complessivo, pois o piso previsto em norma coletiva já incluía os adicionais. O colegiado da Segunda Turma do TRT-MG reconheceu a validade de norma coletiva que fixou o piso salarial já nele incorporados os adicionais noturno e de periculosidade. Acolhendo o voto do desembargador Sebastião Geraldo Oliveira e…

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12
março
2020
Clipping, Tribunais,
9ª Câmara nega danos materiais e estéticos a trabalhador vítima de acidente de trabalho.

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um empregado da microempresa Comercial Santa Marta de Jundiaí Ltda., vítima de acidente de trabalho, e que insistiu no pedido de danos materiais e estéticos, além de danos morais. O acidente de trabalho foi confirmado pela própria empresa, que chegou a emitir a comunicação de…

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