17
dezembro
2019
Clipping, Doutrina,
A MP 905/19 e nova jornada de trabalho dos bancários.

A CLT adotou a técnica de fixar jornadas especiais para algumas categorias. Assim o fez, diante de circunstâncias que foram, ao longo do tempo, superadas pela tecnologia e pelas transformações do mercado de trabalho, em relação aos bancários. Atualmente, o que justificava que o pedreiro trabalhasse, muitas vezes debaixo de sol, durante oito horas por…

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17
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Consórcio é condenado a indenizar operário por acidente ao descarregar caminhão.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto por um servente de obras, determinando que o Consórcio Arco do Rio pague ao trabalhador indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil. Os desembargadores seguiram, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Célio Juaçaba…

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17
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Construtora que descumpriu período de férias é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização.

Uma construtora de imóveis residenciais, com sede na capital mineira, terá que pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais coletivos, após descumprir regras trabalhistas referentes à concessão de férias dos empregados. A decisão é dos integrantes da Sétima Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, mantiveram a sentença proferida 4ª Vara do Trabalho de…

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17
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Inspetor não receberá indenização por dano existencial por excesso de horas extras.

Para a 7ª Turma, o dano existencial não pode ser presumido. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à SGS do Brasil Ltda., de Santos (SP), o pagamento de indenização por dano existencial a um inspetor que argumentava que a jornada excessiva havia prejudicado seu convívio social e familiar. Segundo…

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17
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Banco indenizará bancária chamada de “improdutiva e velha” após absorção do Baneb.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de indenização a uma ex-empregada do Banco do Estado da Bahia (Baneb) por assédio moral. Ao ser absorvida pelo Banco Bradesco S.A., ela, junto com outros colegas “banebianos”, foi discriminada por uma gerente que os chamava de “esnobes”, “improdutivos” e “velhos”. Para a Turma,…

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17
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Montadora não é responsável por dívida trabalhista de fabricante de matéria-prima.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Toyota do Brasil Ltda. pelo pagamento de parcelas devidas a um metalúrgico da Proema Automotiva S.A., fabricante de matéria-prima. Para a Turma, o contrato entre as duas empresas era de natureza comercial. Falência A Proema fabricava peças automotivas especializadas exclusivamente para a FCA…

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17
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
PEC que amplia licença-maternidade passa na CCJ da Câmara.

Parecer pela admissibilidade da PEC 158/19 foi aprovado nesta segunda-feira, 16. A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, parecer pela admissibilidade da PEC 158/19, que amplia para 180 dias a licença-maternidade para todas as trabalhadoras. A proposta também institui a licença-maternidade para deputadas e senadoras. Atualmente, a licença-maternidade prevista no artigo 7º,…

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17
dezembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Medida Provisória 905 e a atuação do MPT.

A tentativa de impor limites à aplicação dos termos de ajustamento de conduta parece-nos, à primeira vista, pouco eficaz em termos práticos. Roberto Baronian A Medida Provisória (MP) nº 905 trouxe algumas alterações nas normas que regulam a fiscalização trabalhista. Dentre elas, destaca-se uma mudança que envolve não só a fiscalização trabalhista propriamente dita, mas…

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16
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
CBF pode realizar partidas do Brasileirão entre as 11h e as 13h.

Caso a temperatura seja excessiva, os atletas têm direito ao adicional de insalubridade e a pausas para recuperação térmica. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na última quarta-feira (11) que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover partidas entre as 11h e as 13h. Por unanimidade, a Turma reformou parcialmente a…

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