13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Companhia aérea é condenada a indenizar ex-empregada por gastos com maquiagens, cuidados com unhas e penteados.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma companhia aérea a ressarcir uma agente de aeroporto por gastos com maquiagens, cuidados com unhas e penteados. A decisão foi tomada pelos julgadores Oitava da Turma do TRT de Minas, ao apreciar recurso da trabalhadora. De acordo com o entendimento adotado, as provas demonstraram que a ré impunha padrão estético a ser seguido, e, por essa razão, deve arcar com esse custo. O voto foi…

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13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada a pagar pensão a ex-trabalhador acidentado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou a Punto Italy Eventos e Alimentos Ltda ao pagamento de pensão vitalícia a trabalhador que se acidentara no cumprimento de sua função de estoquista. A decisão, em segunda instância, foi da 14ª Turma do Tribunal, de relatoria do desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, que também…

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13
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Pacote é intervencionista e gera distorção distributiva, dizem especialistas.

Para analista, mérito do programa está no reconhecimento, pelo governo, de problemas na entrada do jovem no mercado de trabalho. O recente pacote de estímulo ao emprego do governo surpreende economistas pelo grau de intervenção imposto ao mercado de trabalho, em contraponto à direção liberal da política econômica até aqui. Especialistas dizem ainda que, do…

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13
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Falta de voto de sindicalizado pode dar multa de R$ 100 mil.

Punição aconteceria em caso de deixar de votar em eleição sindical, prevê medida provisória. A medida provisória (MP) do Emprego Verde Amarelo, editada anteontem pelo governo, cria uma multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil para os associados de sindicatos que deixarem de votar nas eleições sindicais sem justa causa. “É um disparate”, disse…

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13
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Dívidas trabalhistas devem ficar mais baratas.

MP prevê que o índice de reajuste dos débitos trabalhistas é o IPCA-E, acrescido de juros da poupança. A redução dos juros relativos às condenações trabalhistas, prevista pela Medida Provisória (MP) nº 905, pode estimular a apresentação de recursos por empresas para adiar os pagamentos e incentivar a aplicação desses recursos no mercado financeiro. Segundo…

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12
novembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
As empresas podem obrigar seus funcionários a tirar férias antes do Natal?

Reforma Trabalhista definiu que as férias não podem começar no período de dois dias que antecedem um feriado. Pergunta ► A empresa na qual trabalho quer autorizar o início de minhas férias na segunda-feira do dia 23/12, ou, na subsequente, no dia 30/12. Ocorre que as datas festivas (natal e ano-novo), entendidas como feriados nacionais, serão…

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12
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
Adicional de periculosidade e aparelho de raio-x móvel.

Uma mudança relevante na compreensão jurisprudencial sobre o direto à percepção do adicional de periculosidade. É possível afirmar que estamos diante de uma mudança relevante na compreensão jurisprudencial sobre o direto à percepção do adicional de periculosidade decorrente da permanência nos ambientes em que são utilizados os aparelhos denominados raio-X móvel, haja vista o precedente…

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12
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT5 reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão por ausência de contrato de parceria.

A 1ª Turma do TRT da Bahia reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma manicure e um salão de beleza pelos critérios de subordinação, onerosidade e pessoalidade, e considerando também que o trabalho era desempenhado de forma não eventual. A decisão, que reformou a sentença da 9ª VT de Salvador, afasta o entendimento…

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12
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Entregador de gás usa testemunho de cliente e fotografias com uniforme da empresa para comprovar vínculo de emprego com distribuidora.

Um entregador de gás de Porto Alegre teve reconhecido o vínculo de emprego com a distribuidora para a qual trabalhava. De acordo com o relato do trabalhador, foram mais de dois anos de serviços prestados sem registro na carteira de trabalho. A empresa negou qualquer tipo de relação de trabalho, mas os testemunhos de um…

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12
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais por falsa imputação de crime a trabalhadora.

Uma trabalhadora injustamente acusada de furtar o aparelho de telefone celular de uma colega de trabalho teve o direito a indenização por danos morais reconhecido por sentença do juiz José Nilton Pandelot, da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. Ele condenou a indústria de alimentos a pagar indenização por danos morais, em virtude…

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12
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG nega vínculo de emprego a arquiteta que aceitou a condição de sócia.

Julgadores da Quinta Turma do TRT mineiro confirmaram a sentença oriunda da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que julgou improcedente o pedido de vínculo de emprego entre uma arquiteta e empresas do ramo de arquitetura e engenharia. Para o juiz convocado Antônio Neves de Freitas, relator do recurso, os elementos necessários à formação…

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