15
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Por que favorecer a mulher com uma menor idade de aposentadoria?

Melhor seria colocar cada objetivo, Previdência e política social, em suas diferentes competências. Restam poucas dúvidas sobre a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário para garantir um orçamento mais equilibrado, que libere recursos para políticas sociais em vez de privilegiar uma parcela da população de maior renda. No centro da discussão está a melhor…

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15
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ex-empregada de floricultura não consegue adicional de insalubridade por ornamentação de urnas funerárias.

O juízo da 8ª Turma do TRT-MG negou o pedido de adicional de insalubridade em grau médio a ex- empregada de uma floricultura que era responsável pelo serviço de ornamentação de urnas funerárias. Para o juiz convocado e relator, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, ficou provado que a trabalhadora exercia apenas a função de florista, sem…

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15
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Companhia pesqueira não comprova ilegalidade na penhora de embarcações.

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) denegou um mandado de segurança impetrado pela empresa Da Hora Indústria da Pesca Ltda, que requeria o desfazimento da penhora de quatro embarcações de sua propriedade nos autos de uma ação trabalhista em que a empresa era…

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15
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade.

Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão. O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira da empregada o direito à estabilidade provisória. O tema foi abordado pela Primeira Turma no julgamento do recurso de revista de…

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15
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Culpa exclusiva de servente por acidente em travessia de rio afasta direito a indenização.

Havia determinação expressa para que se usasse uma ponte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da GDK S.A., de Salvador (BA), e da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um servente de obras que sofreu acidente ao atravessar um córrego em…

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15
maio
2019
Clipping, Notícias,
INSS irá computar período trabalhado antes dos 16 anos, desde que haja comprovação.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa a ser feito administrativamente e em nível nacional. No entanto, para que esse tempo…

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15
maio
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
O que são as NRs que Bolsonaro quer mudar?

As normas regulamentadoras (NRs) ligadas à segurança e saúde no trabalho devem sofrer mudanças. Inicialmente, o governo federal falou em rever nove das 36 NRs em vigência. Bolsonaro foi além, e estimou o corte em até 90%, com o objetivo de “modernizar”, “desburocratizar” e “gerar emprego”. Especialistas receberam com preocupação essa proposta. Mas, afinal, o…

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15
maio
2019
Clipping, Notícias,
TST e CSJT lançam cartilha de prevenção ao assédio moral como parte de campanha sobre o tema.

Neste mês de maio, por conta do Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2), muito se tem discutido a respeito do tema. Porém nunca é demais esclarecer os principais pontos que envolvem essa questão tão delicada, que acomete seriamente a vida de muitos trabalhadores. É o que propõe a cartilha elaborada pelo Tribunal Superior…

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14
maio
2019
Clipping, Doutrina,
LGPD: impactos nas rotinas trabalhistas e no contrato de trabalho.

O trabalho das empresas está só começando. A LGPD e os contratos de trabalho A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, complementada e alterada em parte pela MP 869/2018, é a contrapartida brasileira ao Regulamento 2016/679 (RGPD), da Comunidade Europeia. A LGPD reitera, no âmbito do Ordenamento Jurídico brasileiro os princípios,…

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14
maio
2019
Clipping, Doutrina,
É preciso combater ataques aos direitos trabalhistas, diz António Garcia Pereira.

Sob uma cobertura ideológica, que se diz “nova” e “progressiva”, vivemos tempos de profundo ataque aos direitos trabalhistas e também aos direitos sociais e políticos. O que se pretende com essa nova roupagem é a implantação de políticas de décadas e séculos atrás. A conclusão é do professor português António Garcia Pereira, que participou da abertura do XV…

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14
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Banco é condenado pelo TST por não se adaptar a empregada deficiente.

Faz parte da responsabilidade social da empresa se adequar para que uma empregada com dificuldade de locomoção possa ir ao trabalho. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma ex-empregada de um banco que pedia a condenação da empresa por não atender pedido de acessibilidade para poder retornar…

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