25
março
2019
Clipping, Doutrina,
TST reconhece como válida ação trabalhista ‘casadinha’.

Uma prática antiga e muito conhecida para a resolução de conflitos na Justiça do Trabalho é a lide simulada, também conhecida como “casadinha”. Nesse procedimento, as partes consentem sobre as bases do acordo antes que uma ação seja ajuizada, para que o Poder Judiciário Trabalhista apenas homologue estas bases e o interesse comum das partes…

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25
março
2019
Clipping, Doutrina,
Alberto Balazeiro: Não é hora de a Justiça do Trabalho encolher.

Atribuída a Jonh Kennedy, 35º presidente americano, a lição de que na crise nascem as oportunidades às vezes parece distante de ser absorvida e aplicada no Brasil. O mais curioso da sentença do político que conduziu os rumos da nação durante a Guerra Fria é o que, longe da literalidade, ela indicava naquele momento histórico…

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25
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Não indicar valor do pedido em inicial é erro sanável, diz TRT-4.

Não colocar valores dos pedidos em reclamação trabalhista é erro passível de reparação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu a um trabalhador a oportunidade de complementar a petição inicial do seu processo, que havia sido extinto sem resolução de mérito. Ao ajuizar a ação, o trabalhador não indicou…

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25
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-12 aplica CPC e admite produção antecipada de prova.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) admitiu o uso da produção antecipada de provas, previsto no Código de Processo Civil, em ação movida por uma trabalhadora contra um hospital. No processo, a mulher alega que desenvolveu uma doença decorrente do trabalho na instituição. De acordo com o relator, juiz…

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25
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Jornada de trabalho superior à da CLT gera indenização a jornalista.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de uma jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), concursada, que requeria indenização por cumprir jornada de trabalho prevista em edital superior à fixada para a categoria na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a profissional alegou…

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25
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF.

Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu tutela de urgência para impor a restrição de transferência de seis veículos e a penhora de porta pallets (estantes para mercadorias) da Paxas Distribuidora…

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25
março
2019
Clipping, Notícias,
Justiça mantém desconto em folha de contribuições sindicais.

Há decisões em ao menos 9 Estados: São Paulo, Rio, Minas, Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Bahia. Sindicatos de trabalhadores têm obtido na Justiça liminares para manter o desconto das contribuições sindicais em folha de pagamento. As decisões suspendem os efeitos da Medida Provisória (MP) nº 873,…

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