30
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
TST anula condenação imposta à Unesco em ação trabalhista.

A SDI-2 do TST reconheceu imunidade absoluta de jurisdição e julgou extinto processo em que a Unesco – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e a Cultura havia sido condenada ao pagamento de parcelas trabalhistas a uma farmacêutica. Em 1º grau, a Unesco foi condenada a pagar férias, 13º salário, aviso-prévio, FGTS, entre outras…

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30
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Falta de deliberação de diretoria não impede promoção de auxiliar de enfermagem.

As promoções por antiguidade dependem apenas do cumprimento de critérios objetivos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Paranapanema S.A. pague diferenças salariais relativas a progressões por antiguidade a uma auxiliar de enfermagem. Segundo o colegiado, não é necessário que haja deliberação da diretoria da empresa para ser concedida a promoção….

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30
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Notícia Jurídica: Intervalo intrajornada de 55 minutos não enseja pagamento de hora extra.

A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhador, conforme entendimento da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), pois há que se considerar os princípios da razoabilidade e da…

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30
janeiro
2020
Clipping, Notícias,
Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista.

O Projeto de Lei 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o depósito recursal é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho. Para o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS), condicionar o acesso a…

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30
janeiro
2020
Clipping, Notícias,
Hiring bonus compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias.

A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu, nesta terça-feira (28/1), negar provimento a Recurso Especial do Contribuinte referente a bônus de contratação, também conhecido como hiring bonus. Trata-se do valor pago por empresas para atrair aos seus quadros profissionais valorizados pelo mercado. O relator do caso, conselheiro Maurício Nogueira Righetti, votou pelo…

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30
janeiro
2020
Clipping, Notícias,
Petroleiros iniciam greve no sábado.

Os 13 sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) aprovaram indicativo de greve, por tempo indeterminado, a partir do sábado. A entidade informou que o abastecimento da população está garantido. Segundo o secretário de assuntos jurídicos e institucionais da FUP, Deyvid Bacelar, porém, os petroleiros querem a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT)…

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30
janeiro
2020
Clipping, Notícias,
Qual o real prejuízo dos atrasos do INSS para o cidadão?

Beneficiários pagam multas e juros muito superiores à correção pelo INPC oferecida pelo governo. Investimentos também saem prejudicados Mais de 1,3 milhão de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão com atraso superior aos 45 dias de prazo para processamento dos casos, o que levou ao anúncio de demissão do presidente…

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22
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Cota de Aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva.

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado de Mato Grosso (FETTREMAT) e outros cinco sindicatos de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Vale do São Lourenço e regiões por ilegalidade na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, que excluiu a função de motorista…

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22
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Fabricante de produtos à base de tabaco é condenada por dispensa discriminatória de dependente químico.

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que a dispensa de um empregado da Philip Morris (empresa multinacional produtora de tabaco e seus derivados) que lutava contra a dependência química é discriminatória e deve ser anulada, com a devida reintegração do trabalhador. O acórdão reforma uma sentença desfavorável ao reclamante…

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