27
novembro
2019
Clipping, Notícias,
‘MP Verde-Amarela é inconstitucional’, diz juiz ao julgar ação trabalhista.

O juiz Germano Silveira de Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), proferiu a primeira sentença, na Justiça do Trabalho, contrária à Medida Provisória (MP) 905, que institui o Emprego Verde-Amarelo com a promessa de gerar vagas para jovens de 18 a 29 anos. Para o magistrado, a MP é inconstitucional, pois o governo não provou “urgência e relevância” para…

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27
novembro
2019
Clipping, Notícias,
MP Verde Amarelo poderá ser devolvida.

Presidente do Senado pode não pautar MP se considerar inconstitucional ou que o governo reeditou norma rejeitada pelos parlamentares no mesmo ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ao Estadão/Broadcast que estuda devolver a medida provisória do programa Verde Amarelo, que tem como intuito incentivar a contratação de jovens de 18 a 29…

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26
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
A fantasia jurídica da crítica de mérito.

Análise de alegações de inconstitucionalidade levantadas em face da recém editada MP 905. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem enfrentado debates difíceis e complexos. As decisões de seus ministros ocupam espaço de destaque na mídia e na opinião pública. A vida dos 11 integrantes do Supremo não tem sido fácil. Todas as críticas, divergência de mérito…

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26
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do DF (Sindicom/DF) a pagar honorários advocatícios sucumbenciais relativos ao pleito formulado na defesa de interesses próprios, em uma ação que a entidade ajuizou contra uma empresa requerendo cumulativamente o pagamento de mensalidades sindicais e o…

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26
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Servente de obras que tinha contato com argamassa sem usar EPIs adequados ganha adicional de insalubridade.

A Justiça do Trabalho gaúcha deferiu adicional de insalubridade em grau médio a um servente de obras que mantinha contato diário com argamassa, sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados. A decisão foi do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Bagé, confirmada recentemente pela 3ª Turma do…

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26
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Revertida justa causa de frentista que vendeu combustível acima do permitido durante greve de caminhoneiros.

O trabalhador obedecia ordens dos superiores para vender quantidade acima da autorizada pelos órgãos de controle. Não se caracteriza o ato de improbidade quando o desvio de conduta imputado ao empregado compreende apenas a execução das atribuições na forma estritamente vinculada aos comandos gerenciais. Esse foi um dos fundamentos utilizados pelos julgadores da Sétima Turma…

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26
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Cardápio de benefícios com pontos flexibiliza escolha de empregado.

Novos programas atendem demanda de efetivo por mais autonomia na escolha. Quando a farmacêutica brasileira Libbs, com 2.800 funcionários, implementou há anos o programa de benefícios flexíveis muitos deles não aderiram. Inicialmente, todos podiam usufruir, mas a equipe operacional teve dificuldade com a novidade. Houve, então, uma mudança e o programa passou a ser somente…

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26
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Condições de trabalho em cruzeiros marítimos preocupam debatedores.

A dificuldade de aplicação da lei brasileira a infrações trabalhistas em navios de cruzeiros, impedindo a punição quando os empregadores são estrangeiros ou o trabalho se dá em águas internacionais, foi a preocupação apresentada pelos participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (25). O requerimento para a realização da…

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26
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Trabalhadores perdem direitos previstos para acidentes de trajeto.

As empresas não são mais obrigadas a garantir estabilidade de um ano para empregados que sofrerem acidente a caminho ou na volta do trabalho. As empresas não são mais obrigadas a garantir estabilidade de um ano para empregados que sofrerem acidente a caminho ou na volta do trabalho. Nem pagar o Fundo de Garantia do…

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