28
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão.

Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a existência de dano moral coletivo causado pela American Airlines Inc. por submeter empregados e prestadores de serviços no Brasil ao detector de mentiras. Segundo a Turma, o empregado não deve ser punido em virtude da…

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28
março
2019
Clipping, Notícias,
Aposentado pode perder direito à multa de 40% do FGTS?

FGTS é um direito garantido pela Constituição e advogado Marcelo Mascaro explica o que muda com a aposentadoria. Todo empregador deve depositar, mensalmente, em uma conta específica de seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário do trabalhador. Esses valores representam o FGTS, que somente pode ser sacado em certas hipóteses definidas na lei,…

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27
março
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Aposentar será obrigatório ao atingir a idade e tempo de contribuição?

Aposentar será obrigatório ao atingir a idade e tempo de contribuição? A reforma previdenciária não altera os direitos dos trabalhadores, previstos no artigo 7º da Constituição Federal, entre eles a relação de emprego. A única mudança trabalhista proposta, por enquanto, é a extinção do direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para…

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27
março
2019
Clipping, Doutrina,
A hora e a vez da segurança jurídica.

Momento é propício para que se desenvolva uma visão mais empírica e gerencialista para os sistemas legal e jurídico. Do atual contexto de crise emerge a necessidade de enfrentamento imediato de diversos aspectos considerados como obstáculos à retomada da produtividade e do crescimento econômico nacional. O país possui um gap considerável de investimentos em infraestrutura…

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27
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Homem perde ação trabalhista e é condenado por extrair madeira.

Juiz entendem que, ao entrar com processo, trabalhador sabia que atividade era ilícita. A Vara do Trabalho de Juína negou o pedido de indenização de um trabalhador acidentado ao derrubar madeira em área indígena de forma irregular. Ele ainda foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por buscar o Judiciário mesmo sabendo…

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27
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Shopping dará benefícios a funcionários enquanto constrói creche e refeitório.

O juiz pode determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto a prestação pecuniária, segundo autoriza o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Amparado neste dispositivo do CPC, a 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou o Shopping…

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27
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz descarta dispensa discriminatória após aposentadoria especial.

O juiz Daniel Cordeiro Gazola, titular da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, rejeitou os pedidos de um ex-empregado da Usiminas que pretendia ver reconhecida a dispensa discriminatória, por ter obtido aposentadoria especial. Admitido como auxiliar técnico, o empregado trabalhou por quase 30 anos na empresa. Obteve aposentadoria especial do INSS, porque trabalhava exposto…

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27
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Psicóloga de penitenciária de Ribeirão das Neves sofre discriminação por ser mulher e ganha indenização na JT.

Uma psicóloga receberá indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por ter sido discriminada durante trabalho na Penitenciária de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pela decisão da 4ª Turma do TRT-MG, a profissional foi submetida a tratamento com rigor excessivo pelo superior hierárquico, deixando-a em situação vexatória. Em…

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27
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início e os do término do período, não autorizam o recebimento pelo empregado de uma hora extra. A decisão, por maioria, foi proferida…

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