08
março
2019
Clipping, Notícias,
Proposta muda CLT e impede parcelamento de férias.

O Projeto de Lei 353/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para proibir o parcelamento do período de férias do trabalhador. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as férias deverão ser concedidas pelo empregador em período único nos 12 meses após o empregado adquirir o direito. O…

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08
março
2019
Clipping, Notícias,
STF: Confederação questiona regras da reforma trabalhista sobre reparação por dano moral.

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI alega que ofensa a princípios constitucionais e requer declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI ajuizou a ADIn 6.082 no STF para questionar dispositivos da CLT incluídos pela lei 13.467/17 – reforma trabalhista – que vinculam o valor da indenização…

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07
março
2019
Clipping, Notícias,
O risco da romantização dos modelos de gestão.

Certos temas têm sido muito alardeados e às vezes até romantizados nas empresas, sob a inspiração de ideias e práticas inovadoras, por exemplo as do Vale do Silício – como a criação de um ambiente de trabalho colorido e revitalizador, a inclusão de atividades lúdicas ou terapêuticas como pingue-pongue e massagem, a implantação do horário…

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07
março
2019
Clipping, Notícias,
Quais regras da Reforma Trabalhista podem deixar de valer?

Advogado Marcelo Mascaro Nascimento explica se algum dispositivo da nova CLT pode ser revogado ou declarado inconstitucional. As normas criadas pela Reforma Trabalhista podem deixar de ser válidas em duas situações. Uma é com o surgimento de nova lei que revogue a regra anterior. Outra é mediante declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Embora…

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07
março
2019
Clipping, Notícias,
Para sindicato, mexer em contribuição é inconstitucional.

Para sindicalistas, MP 837 altera princípio estabelecido na reforma trabalhista de que negociado prevalece sobre legislado. A Medida Provisória 873, que altera as regras para recolhimento da contribuição sindical, estaria alterando o princípio estabelecido na reforma trabalhista de que o negociado prevalece sobre o legislado. Esta é a interpretação do movimento sindical sobre o texto que…

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07
março
2019
Clipping, Notícias,
Para sindicalistas, intenção do governo é dividir movimento.

Especialistas, no entanto, criticam modelo atual, por criar ‘reserva de mercado’, e afirmam que pluralidade sindical é mais representativa. Dividir e enfraquecer o movimento sindical brasileiro já cambaleante desde o fim da contribuição sindical obrigatória é a opinião de dirigentes sindicais sobre o fim da unicidade sindical. Dar a liberdade aos trabalhadores para se organizar da forma que…

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07
março
2019
Clipping, Notícias,
Reforma da Previdência abre espaço para trabalhador na ativa migrar para capitalização.

Mudança seria viabilizada pelo uso de contas virtuais ou nocionais, pouco conhecidas no país. O texto da reforma traz uma grande novidade para a Previdência no país: abre espaço para que trabalhadores ainda na ativa possam aderir à capitalização por meio das chamadas contas virtuais ou nocionais —que são praticamente desconhecidas entre os brasileiros. A…

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07
março
2019
Clipping, Notícias,
A resistência ao fim do imposto sindical.

Governo edita MP para que se cumpra à risca a reforma trabalhista aprovada em 2017. A importância da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017, no governo Temer, é diretamente proporcional à resistência que corporações sindicais têm a ela. A linha das mudanças obedeceu a críticas constantes, e justificadas, à rigidez da Consolidação das Leis…

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06
março
2019
Clipping, Notícias,
Após reforma, caminho é propor PEC para fim da unicidade sindical, diz Marinho.

Após a reforma da Previdência, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai propor o fim da unicidade sindical, sistema que permite apenas um único sindicato representando determinada categoria na mesma base territorial. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a ideia é permitir a concorrência entre essas entidades e “estimular a melhoria…

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06
março
2019
Clipping, Notícias,
Entidade propõe ADI ao Supremo contra MP trabalhista de Bolsonaro.

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela presidência da República. Pela MP, os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros tipos de negociação coletiva descontos em folha de salário para pagamento de…

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06
março
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Bolsonaro altera pontos da CLT sobre contribuição sindical.

MP publicada na sexta-feira reforça desobrigação da contribuição. O presidente Jair Bolsonaro editou na sexta-feira, 1º, a MP 873/19, que altera a CLT em pontos que tratam de contribuição sindical. Medida foi publicada no mesmo dia, em edição extra do DOU. Veja a íntegra do texto. As alterações reforçam a desobrigação do pagamento de contribuição sindical, que já era…

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