19
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019.

Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial. A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, o eSocial será impactado,…

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17
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
PEC que amplia licença-maternidade passa na CCJ da Câmara.

Parecer pela admissibilidade da PEC 158/19 foi aprovado nesta segunda-feira, 16. A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, parecer pela admissibilidade da PEC 158/19, que amplia para 180 dias a licença-maternidade para todas as trabalhadoras. A proposta também institui a licença-maternidade para deputadas e senadoras. Atualmente, a licença-maternidade prevista no artigo 7º,…

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16
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
‘Vamos acabar não distinguindo mais segunda de domingo’, diz Maria Cristina Peduzzi.

Primeira mulher eleita para presidir o TST afirma que reforma trabalhista foi tímida e que CLT precisa de mais atualizações Primeira mulher eleita para presidir o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a ministra Maria Cristina Peduzzi se diz honrada. O feito, segundo ela, é importante para “materializar a igualdade formal prevista na lei”. Escolhida na…

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16
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Governo acaba com multa extra de 10% do FGTS paga por empresas.

Extinção da contribuição social foi incluída pela comissão mista que discutiu a MP 889 O governo de Jair Bolsonaro acabou com a multa extra de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de…

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13
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Presidente Bolsonaro sanciona nova Lei do FGTS.

Nova regra só valerá para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (12), as novas regras para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), MP 889, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. A…

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13
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Congresso não quer taxar seguro-desemprego e ameaça MP Verde e Amarelo.

Medida provisória que incentiva contratação de jovens pode ser devolvida ao governo, que estuda alternativas. Com receio de uma dura derrota política, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avalia apresentar um projeto de lei que substitua a medida provisória que criou o programa Verde e Amarelo, de estímulo ao emprego para jovens. A alternativa, considerada pelo…

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12
dezembro
2019
Boletim, Notícias,
Ex-empregado não pode permanecer em plano coletivo cancelado.

O ex-empregado também perde o direito de permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador quando a rescisão atinge todos os beneficiários. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de um segurado. A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que o cancelamento do plano de saúde pelo empregador…

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