26
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Lei que flexibiliza regras trabalhistas torna padrão carteira de trabalho eletrônica.

Desde a última terça-feira (24/9), a Carteira de Trabalho Digital —aplicativo lançado em 2017— passou a ser o meio para a emissão das novas Carteiras de Trabalho e Previdência Social.  A medida é parte do escopo da Lei 13.874/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana. A partir de agora, todos os contratos de trabalho e…

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24
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Decisão sobre vínculo trabalhista de motorista do Uber foi mal interpretada, dizem especialistas.

Superior Tribunal de Justiça decidiu que motoristas do aplicativo não têm vínculo trabalhista. Para STJ, trabalhador é autônomo, e ações contra a empresa competem à Justiça comum. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no início do mês que não há relação de emprego entre um motorista do aplicativo de transporte Uber e a empresa. Mas, segundo especialistas ouvidos pelo G1, esse…

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24
setembro
2019
Clipping, Notícias,
TST rejeita substituição de depósito recursal por seguro.

Entendimento da 2ª Turma diverge do aplicado em outros colegiados. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o seguro garantia não pode substituir o depósito judicial em processos. A possibilidade de troca é prevista pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). Os ministros entenderam, porém, que não é possível pelo…

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24
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas.

Lei diz que acordos não podem discriminar valores como indenizatórios, sobre os quais não incide IR e contribuição previdenciária, se neles existirem verbas de natureza remuneratória como férias, 13º salário e horas extras. Ao firmarem acordos judiciais ou extrajudiciais com trabalhadores, as empresas devem ficar atentas a uma nova legislação publicada ontem, que tem impacto…

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23
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Bolsonaro sanciona lei da Liberdade Econômica, conhecida como ‘minirreforma trabalhista’.

O Ministério da Economia estima que a medida poderá criar 3,7 milhões de empregos em dez anos. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com quatro vetos, nesta sexta-feira (20) a lei da Liberdade Econômica, cujo objetivo é reduzir a burocracia para empresários e alterar regras trabalhistas. Na cerimônia, ele voltou a defender a criação de um…

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18
setembro
2019
Clipping, Notícias,
INSS deve custear afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica.

Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Isso porque, diz decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tais situações ofendem a integridade física ou psicológica da vítima e são equiparáveis à enfermidade da…

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18
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Toffoli destrava início de debate sobre nova reforma trabalhista.

Ministro dá aval à participação de magistrados. Regra para sindicato deve mudar. Uma mudança de posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, destravou a elaboração de uma nova reforma trabalhista, a ser coordenada pelo atual governo. O Ministério da Economia constituiu um grupo para preparar alterações na legislação trabalhista, formado principalmente por…

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18
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Crise e sindicato mais pobre derrubam número de greves.

Total de paralisações recua 41% no primeiro semestre do ano. O número de greves realizadas no país recuou 41% nos primeiros seis meses deste ano em relação a igual período de 2018, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Foram 529 paralisações de janeiro a junho, contra 899 no mesmo intervalo…

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17
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Reforma Trabalhista ainda é questionada.

Treze ações tramitam no STF. Críticas são com relação à negociação de jornada 12×36 sem o sindicato, trabalho intermitente e indenização por danos morais. A Reforma Trabalhista causou polêmica quando proposta, continuou gerando durante a tramitação e segue sendo questionada após virar lei. Entidades como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)…

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16
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Justiça do Trabalho terá R$ 1 bilhão a menos em 2020.

Órgão, que prevê gastar 88,3% do Orçamento com folha pagamento no próximo ano, diz que redução vai comprometer funcionamento. Diante do fim da regra que permite à União compensar eventuais desrespeitos ao teto de gastos por outros Poderes, a Justiça do Trabalho é uma das áreas que estão em maior aperto. O limite de despesas…

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13
setembro
2019
Clipping, Notícias,
TST julga possibilidade de trabalhadores acumularem adicionais.

Corte está a um voto de definir, em repetitivo, questão de relevância econômica para alguns setores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está a um voto de definir uma questão de grande impacto financeiro para alguns setores empresariais: a possibilidade de o trabalhador receber dois adicionais, o de insalubridade e o de periculosidade. O julgamento,…

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